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Política

Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Política

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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