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Política

Privatização da Eletrobrás deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em 45 dias

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Nesta semana, chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobrás. A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada em até 45 dias.

A estimativa é arrecadar R$ 12 bilhões e 200 milhões com a venda da Estatal.

Segundo informações do Senado Federal, senadores defendem que é o melhor caminho para o governo continuar sendo um acionista relevante, mas com essa ajuda.

O modelo proposto é o de aumento do capital social da empresa. Com novas ações disponíveis na bolsa de valores, a participação da União será reduzida.

Mesmo assim, o governo avalia que é uma boa alternativa já que o poder público não perderá o Gold Share – termo relacionado ao mercado acionário e prevê poder de veto em casos de liquidação, além de alterações em pontos de estatuto social da empresa.

O governo tem quase 60% das ações da Eletrobrás, divididas entre União, BNDS e BNDespar. A descotização será gradual com prazo entre três e cinco anos.

O projeto de lei também prevê a destinação de R$ 9 bilhões para projetos de recuperação e revitalização do Rio São Francisco.

Os contratos de concessão de geração elétrica na bacia serão alterados para prever a transferência desses recursos no prazo de 30 anos. A medida irá garantir que neste período de concessão, um percentual da receita gerada seja destinada a revitalização do rio.

O projeto também limita em até 10% o poder de voto para todos os acionistas da Eletrobrás. Também caberá ao governo indicar o presidente do Conselho de Administração.

A Usina Binacional de Itaipu continuará sendo controlada pela União, assim como a Eletronuclear, donas das usinas de Angra I, II, e III. As duas empresas são subsidiárias da Eletrobrás, mas ficarão de fora do processo.

Informações: Senado Federal

 

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Política

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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