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Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (22) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho – sem conta no banco – poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

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Uber registra quase 6 mil denúncias de abuso sexual em dois anos nos EUA

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A companhia Uber, que opera o aplicativo mundial de transportes, registrou quase 6 mil denúncias de abuso sexual apenas nos Estados Unidos em 2017 e 2018. No mesmo período, 19 pessoas foram mortas e 107 perderam a vida em acidentes de trânsito durante viagens da empresa.

As informações foram divulgadas pela própria empresa em um relatório no qual afirma que a transparência faz parte de seu compromisso para “aumentar a segurança do Uber e da indústria como um todo”.

O número absoluto de denúncias registradas de abuso sexual cresceu no ano passado em relação a 2017 (de 2.936 para 3.045), mas a proporção em relação ao total de viagens caiu 16% no mesmo período.

Segundo o Uber, a redução não pode ser vista como uma tendência de queda, e a divulgação do relatório pode, inclusive, levar a um aumento de registros no futuro.

A empresa, que enfrenta um crescente escrutínio ao redor do mundo e recentemente perdeu sua licença para operar em Londres por causa de frequentes falhas de segurança, realizou mais de 45 viagens por segundo nos Estados Unidos.

Motoristas são 54% dos acusados                                              

O relatório aponta 5.981 registros de denúncias em meio a 2,3 bilhões de viagens ao longo dos dois anos. Pela legislação brasileira, todos os casos seriam enquadrados como crimes de estupro.

Do total de notificações, os passageiros representavam 45% dos acusados e os motoristas, 54%. Nos registros de denúncias mais graves, envolvendo penetração sexual sem consentimento, 99,4% das vítimas eram passageiros.

Segundo a empresa, a notificação de um caso de abuso sexual não é necessariamente feita pela vítima.

“Toda forma de transporte é impactada por esses problemas. Por exemplo, o Departamento de Polícia de Nova York registrou 1.125 acusações de abuso sexual no sistema de transporte durante o mesmo período coberto nesse relatório”, escreveu a empresa.

Faixa da Uber em frente à bolsa de valores de Nova York nesta sexta-feira (10). — Foto: Andrew Kelly/Reuters

A segurança dos passageiros, envolvendo particularmente violência sexual, tem sido um grande desafio para o Uber e outras empresas do setor, como a americana Lyft e a chinesa Didi, que adquiriu recentemente a 99 no Brasil.

“Não é fácil publicar voluntariamente um relatório que discute essas difíceis questões de segurança”, afirmou Tony West, chefe do departamento jurídico do Uber.

“A maioria das empresas não fala sobre questões ligadas à violência sexual porque arrisca atrair manchetes negativas na mídia e críticas públicas. Mas sentimos que é o momento para uma nova abordagem.”

Questionado pela BBC, o Uber afirmou não haver planos para divulgar dados relativos a outros países em que a empresa opera.

Mortes e acidentes fatais

Segundo o relatório da empresa, 19 pessoas foram mortas em casos envolvendo pelo menos uma pessoa ligada a uma viagem de Uber. Oito delas eram passageiros e 7 eram motoristas.

“Isso significa que a parte acusada (da morte) não era necessariamente a parte que usava a plataforma do Uber. Na verdade, em muitos incidentes fatais registrados no Uber, os acusados eram terceiros”, diz o documento.

A proporção dessas mortes é de 0.000001% do total de viagens realizadas pela empresa.

O Uber registrou também 107 mortes em 97 acidentes ligados ao uso do aplicativo. A cada 10 vítimas, 2 eram motoristas e 2, passageiros.

Um terço dos acidentes fatais envolveu pedestres.

A taxa de 0.57 fatalidade por 100 milhões de viagens em 2018 representa metade da taxa de mortes de trânsito nos Estados Unidos naquele período.

Análise de Dave Lee, repórter de tecnologia da BBC nos Estados Unidos

Este é um relatório extremamente significativo que, pela primeira vez, detalha até que ponto a chamada “economia colaborativa” coloca as pessoas em perigo.

O Uber descreve a reunião de dados como um projeto complexo que durou dois anos, com grande parte do tempo gasto na auditoria dos dados para garantir precisão.

Registre-se que, sabendo que provocaria manchetes negativas, a empresa optou por liberar esses dados voluntariamente.

E se comprometeu a divulgar o relatório a cada dois anos.

Agora que o Uber provou que pode produzir esses dados de forma digerível, deve continuar fazendo isso em intervalos regulares e, eventualmente, para todos os seus mercados ao redor do mundo.

Não é uma tarefa fácil, mas a empresa pode arcar com isso.

Uma publicação contínua do relatório traria foco e urgência: o histórico de segurança da Uber está melhorando ou piorando? Por que poderia ser isso? Algumas regiões são mais seguras que outras? O que podemos aprender?

A atenção também deve se voltar para as outras empresas desse setor. A Lyft — que está enfrentando uma ação por agressão sexual iniciada nesta semana — não tem desculpas agora que seu maior rival agiu.

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Economia

Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018

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Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano

Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão de quarta feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de quinta (28), a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

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