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IPVA 2020: governo do RS acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação

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Diante do agravamento da crise nas finanças do Estado neste final de ano, o governo Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas, que foram anunciadas nesta segunda-feira (4) e pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020, incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.

Também não haverá mais desconto extra para quem antecipar a quitação (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado. A título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês.

Quem optar por quitar o tributo ainda em 2019 (até 30 de dezembro), será beneficiado apenas pelo valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que ainda estará nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA terá a incidência do novo índice de variação da UPF, com cerca de 4% de aumento (confira o calendário completo abaixo).

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modificações são necessárias diante da situação financeira crítica do Estado –  até agosto, o rombo orçamentário era de R$ 2,93 bilhões. A folha de outubro do funcionalismo deve terminar de saldada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda terá pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o 13° salário dos servidores do Executivo. 

— As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro a data da cota única, com os demais Estados do Sul e do Sudeste. Praticamente todos tem o mês de janeiro para a quitação da cota única. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é de que essas alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual. 

Ainda assim, a avaliação dos técnicos é de que o recurso será fundamental para, pelo menos, começar a honrar os ordenados de novembro do Executivo (uma folha bruta custa R$ 1,5 bilhão por mês). Além disso, é possível que entrem, ainda neste mais, mais R$ 450 milhões do leilão do pré-sal.

Calendário de pagamento

30 de dezembro de 2019: prazo final para pagamento sem aumento de 4% da UPF

6 de janeiro de 2020: placas de final 1 (com aumento de 4% da UPF)

8 de janeiro de 2020: placas de final 2 (com aumento de 4% da UPF)

10 de janeiro de 2020: placas de final 3 (com aumento de 4% da UPF)

14 de janeiro de 2020: placas de final 4 com aumento de 4% da UPF)

16 de janeiro de 2020: placas de final 5 (com aumento de 4% da UPF)

20 de janeiro de 2020: placas de final 6 (com aumento de 4% da UPF)

22 de janeiro de 2020: placas de final 7 (com aumento de 4% da UPF)

24 de janeiro de 2020: placas de final 8 (com aumento de 4% da UPF)

28 de janeiro de 2020: placas de final 9 (com aumento de 4% da UPF)

30 de janeiro de 2020: placas de final 0 (com aumento de 4% da UPF)

Os descontos mantidos

Desconto Bom Motorista

Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito

Sem multas de 01/11/18 a 31/10/19: 5% de desconto

Sem multas de 01/11/17 a 31/10/19: 10% de desconto

Sem multas de 01/11/16 a 31/10/19: 15% de desconto

Desconto do Bom Cidadão

Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha

De 51 a 99 notas cadastradas: 1%

De 100 a 149 notas cadastradas: 3%

A partir de 150 notas cadastradas: 5%

Refaz dará 90% de desconto para devedores dispostos a quitar pendências com o Fisco

Outra novidade anunciada nesta segunda-feira (4) foi o lançamento de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (conhecido como Refaz). A última iniciativa do tipo se deu no fim de 2018, também para amenizar a crise. 

Dessa vez, há novas modalidades previstas. Uma delas, chamada de “Regra 90/90”, é voltada a contribuintes em dívida com o Fisco que estejam dispostos a zerar suas pendências. Nesse caso, eles terão 90% de desconto na multa e nos juros.

— Vamos visitar pessoalmente, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, os 300 maiores devedores ao longo de novembro para que conheçam a nossa proposta. Estamos apostando muito nisso — afirmou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luiz Fernando Flores Crivellaro.

A previsão é de obter, no mínimo, o mesmo valor somado no último Refaz, de cerca de R$ 500 milhões. Poderão aderir os contribuintes com créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, que somam dívidas de cerca de R$ 15 bilhões. O período para adesão será de 6 a 13 de dezembro de 2019. 

Na avaliação do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida “será importante para reduzir o contencioso do Estado”, relacionado à dívida ativa (aquela que o Estado tem a receber), cuja cobrança pode levar anos e nem sempre se efetivar. Pereira reconhece, contudo, que iniciativas do tipo podem acabar desestimulando os bons pagadores.

— A intenção é de que essa seja a última vez que lançamos esse programa — disse Pereira.

Entidade que representa servidores critica medidas anunciadas pelo governo

Por meio de nota, a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) criticou as medidas anunciadas pelo governo Eduardo Leite, tanto em relação ao IPVA quanto ao Refaz – e informou que proporá alternativas à Assembleia “contra mais esse ato injustificável”. 

Conforme a entidade, “enquanto beneficia sonegadores com perdão de juros, multas e parcelamento de dez anos, o governo Leite pune os gaúchos com o fim do parcelamento do IPVA”. 

Presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud afirma que a decisão “revela a política deliberada de favorecimento aos maus pagadores que leva o Estado a continuar em crise financeira”. Na avaliação de Arnoud, “a atitude pune os servidores e a maioria da sociedade com brutalidade nunca vista”. 

Nas redes sociais, internautas reclamam da nova mudança. Veja abaixo:

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Introdução alimentar: muita calma nessa hora

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Uma das fases mais mágicas e difíceis da maternidade é a introdução alimentar, que ocorre a partir dos seis meses de vida da criança, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O termo é usado para designar a fase em que a alimentação dos bebês começa a incorporar outros alimentos além do leite materno. Até essa idade, o aleitamento materno deve ser exclusivo e não há necessidade de nenhum outro alimento, nem mesmo água, já que o leite da mãe supre também as necessidades de hidratação do bebê.

Muitas dúvidas podem surgir nesse momento, como, por exemplo, quais os alimentos que podem ser oferecidos às crianças. Nesse momento, é importante procurar por uma orientação médica, seja do pediatra da criança, de um nutrólogo ou nutricionista. Algumas mães ainda sofrem com a rejeição de alguns alimentos por parte do filho.

De acordo com o nutrólogo Ribamar Cruz, é importante que os pais tenham consciência de que os filhos aprendem pelo que os veem fazendo. “Isso vale também para alimentação . A nutrologia para pais e filhos ajuda a criar novos hábitos alimentares em casa. O saudável pode ser gostoso para todas as idades”, explica.

Ainda de acordo com o especialista, a alimentação complementar deve ser introduzida de maneira lenta e gradual. “Algumas crianças podem estranhar no início e recusar determinados alimentos, o que é normal, pois trata-se de uma experiência totalmente nova para elas”< destaca Ribamar Cruz.

Uma dica do nutrólogo é se a criança não aceitou, não insista, não force e não agrade. “Às vezes, ela recusa, e isso é normal. É importante que o alimento seja novamente oferecido em outra ocasião”, explica ele. De acordo com informações do Ministério da Saúde, é necessário oferecer um alimento de oito a dez vezes, em média, até que a criança o aceite.

A servidora pública Cláudia Aguiars conta que o Otto, seu primeiro filho, está com oito meses e desde os seis ela iniciou a introdução alimentar. “É uma criança bem tranquila e aceita quase tudo que eu ofereço. Dizem que a fase que as crianças começam a ficar mais seletivas com a comida é a partir dos dois anos. Vamos aguardar”, disse ela.

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Lojas Americanas abre as portas a meia-noite nesta sexta-feira, 29, em Anápolis

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A Black Friday é nesta sexta-feira (29. Nov) e as lojas em Anápolis já estão se preparando. As lojas Americanas da Rua Engenheiro Portela, conhecida por oferecer grandes descontos nesta data irá abrir a meia-noite, de quinta-feira para sexta-feira (29. Nov).

A loja irá promover a “Red Friday” e promete descontos ainda maiores do que os outros anos. Para alcançar o maior número possível de consumidores, neste ano, a Lojas Americanas abrirá mais de 400 unidades à meia-noite do dia 29 de novembro, em todo o Brasil.

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Passageiros poderão usar cartão de crédito em ônibus da Grande Goiânia

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O Novo sistema de bilhetagem eletrônica Sitpass da Região Metropolitana de Goiânia terá funcionalidades como biometria facial, pagamento por QR Code, cartões Sitpass, cartão de crédito ou débito por aproximação (NFC), pagamento em nuvem, recarga a bordo, wi-fi a bordo e atualização de dados dos cartões a bordo. O modelo foi apresentado nesta terça-feira (26/11), em evento realizado na sede da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

Com tecnologia de ponta e diversos recursos digitais, o novo sistema vai tornar a utilização do transporte coletivo mais fácil, prática e segura, além de ampliar o acesso dos clientes ao serviço.

Com financiamento e implementação gradual realizada pelo RedeMob Consórcio, a primeira fase, que contempla a biometria facial e o QR Code, será executada em até oito meses após a assinatura do contrato. A segunda fase terá prazo de conclusão de quatro meses após o término da primeira etapa. A previsão é que o novo sistema esteja em pleno funcionamento até dezembro de 2020.

“A CMTC e as empresas concessionárias do transporte coletivo estão sempre buscando a melhoria do serviço prestado ao nosso cliente, e a nova bilhetagem nada mais é do que a garantia de que esta melhoria será alcançada. É um sistema prático, que também usa a internet e o smartphone.

Praticamente toda a população já utiliza hoje os cartões de crédito e débito ou o smartphone, então isso vai facilitar muito a adesão a essas novidades. Os nossos clientes não terão nenhuma dificuldade de adaptação às mudanças”, reforçou o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa. A transição para o novo sistema de bilhetagem será executada sem prejuízos ao sistema atual.

Todas as etapas do processo serão cumpridas de forma a minimizar o impacto durante o período de transição de forma a esclarecer para os usuários todos os benefícios que chegarão com a mudança, por meio de campanhas nas redes sociais e nos terminais de integração da RMTC.

Assinatura do contrato com a empresa de tecnologia Prodata

Pioneiro no Brasil, o atual sistema de Goiânia utiliza tecnologia francesa e está com mais de 22 anos de operação ininterrupta. A RMTC possui cerca de 1 milhão e 900 mil unidades emitidas do Cartão Fácil. A transição para o novo sistema de bilhetagem será executada com a garantia de não prejudicar a população que utiliza o serviço.

Os mais de 1.700 pontos de venda espalhados pelas cidades da Região Metropolitana de Goiânia continuarão realizando o serviço de recarga do Cartão Fácil normalmente.

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