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Economia

INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria.

O instituto acolheu a decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade.

Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos.

Antes, o INSS só permitia tempo de contribuição a partir de 16 anos.

Segundo o ofício do INSS, a determinação judicial abrange benefícios com data de entrada de requerimento a partir de 19/10/2018 e alcança todo o território nacional. Essa medida não vale para quem já se aposentou.

A vigência da idade mínima respeitará os seguintes parâmetros:

  • contribuição até a data de 14/03/1967, aos menores de 14 anos de idade;
  • contribuição de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de 12 anos;
  • contribuição de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos;
  • contribuição a partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos.

A comprovação do tempo de contribuição será realizada diretamente nos sistemas de benefícios, por ocasião do requerimento, até a adequação do Portal CNIS.

Entre os documentos de comprovação do tempo de contribuição aceitos estão:

  • Carteira de trabalho;
  • Contrato de trabalho;
  • Holerites;
  • Livro de registro de empregados;
  • Folha de ponto com declaração da empresa
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Economia

Programa federal fomentará cadeias produtivas da bioeconomia

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou hoje (23), no Rio de Janeiro, o programa Bioeconomia Brasil Sociobiodiversidade. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as cadeias produtivas que usam os recursos naturais de forma sustentável, gerando renda para pequenos e médios agricultores e para comunidades tradicionais.

“Queremos olhar para as atividades que eles desenvolvem como cadeias produtivas do setor primário brasileiro. Vamos pensar de que forma se pode agregar mais valor e gerar renda para os agricultores, extrativistas e ribeirinhos que estão lá na ponta. E pensar na possibilidade de se desenvolver agroindústrias, de alcançar os mercados internacionais”, disse secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

O lançamento ocorreu na abertura do Green Rio, feira de negócios que acontece anualmente desde 2012, e reúne expositores, palestrantes, empreendedores e representantes da chamada bioeconomia. Aberto ao público e com entrada franca, o evento vai até sábado (25) na Marina da Glória, na zona sul da capital fluminense.

Schwanke explicou que o programa Bioeconomia Brasil Sociobiodiversidade é uma remodelação de outro programa com foco no extrativismo, que foi herdado do Ministério do Meio Ambiente. A reformulação foi pensada para dar uma roupagem de profissionalização ao extrativismo e à agricultura familiar, tornando-os mais forte para a economia brasileira. Segundo ele, o setor movimenta atualmente R$ 1,5 bilhão ao ano, mas tem potencial para crescer.

“Comenta-se que só o açaí, em questão de 10 anos, poderá movimentar R$ 10 bilhões. De todas as cadeias produtivas que estamos falando, talvez essa seja a que melhor conseguiu se organizar para atender tanto o mercado nacional quanto no mercado internacional”, disse.

Segundo o secretário, a agricultura familiar tem um papel importante na utilização da sociobiodiversidade brasileira para criação de produtos de alto valor agregado, que podem ter aplicação, por exemplo, na indústria alimentícia, farmacêutica e de cosmético.

Projetos

Integram o programa cinco projetos: Pró-Extrativismo; Roteiros da Sociobiodiversidade; Potencialidades da Agrobiodiversidade Brasileira; Energias Renováveis para a Agricultura Familiar e o projeto Ervas Medicinais, Aromáticas, Condimentares, Azeites e Chás Especiais do Brasil.

Ainda não há previsão do volume de recursos que serão investidos. “Talvez a articulação seja até mais importante do que o dinheiro. Precisamos alinhar todos os atores e quem sabe até captar recursos internacionais, por exemplo, do Bando Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Debaixo do guarda-chuva do ministério, temos inúmeros ações voltadas para a organização dessas cadeias produtivas”, disse Schwanke.

Uma preocupação especial será dedicada à questão logística. “Estamos falando de produtos que saem da floresta, que chegam numa vila, que às vezes tem que ser transportados por mil, dois mil ou três mil quilômetros para chegar no seu mercado”, acrescentou.

Acordo

Também na abertura do Green Rio, o Mapa anunciou um acordo de cooperação técnica com o instituto Julius Kühn, vinculado ao governo da Alemanha. Segundo Schwanke, os alemães têm uma tecnologia avançada na área de fármacos, que inclui métodos evoluídos para extração de óleos de plantas medicinais. Serão desenvolvidas ações conjuntas, com a participação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal vinculada ao Mapa.

Green Rio

De acordo com a coordenadora do Green Rio, Beatriz Martins Costa, as novidades apresentadas pelo Mapa são os principais destaques desta edição do evento. “Existem vários programas de bioeconomia em todo o mundo. Mas eu não conheço nenhum que tenha essa recorte, que tenha um olhar focado na agricultura familiar e no cooperativismo. E isso é estratégico para o Brasil”, disse.

Beatriz explicou que a primeira edição do evento nasceu paralelamente à Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, realizada em 2012, no Rio de Janeiro. Na época, a preocupação era dar centralidade às discussões em torno da bioeconomia, que envolve uma preocupação com o esgotamento dos recursos naturais e busca promover cadeias produtivas que adotam processos sustentáveis. “Vai desde um produto orgânico até uma energia renovável, como a biomassa por exemplo”, explicou.

O evento também propicia a interação entre o produtor e consumidor com estantes para a comercialização de produtos. Presente na feira, o Serviço Social do Comércio do Rio de Janeiro (Sesc Rio) oferece ainda oficinas sobre boas práticas de sustentabilidade econômica e ambiental, que ensinam, por exemplo, dicas de reaproveitamento de cápsula de café, couro, tecido e plásticos.

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Clientes de baixa renda são os que mais reestruturam dívidas de cartão

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Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21).

A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.

Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018.

“Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC.

Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.

Cartão de crédito

Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.

O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos).

Dívidas abaixo de R$ 3 mil

Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões).

Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC.

Crédito imobiliário

Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC.

Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, um possível reflexo da recessão econômica de 2015 e 2016 sobre os clientes que operam nos limites de sua capacidade financeira”, diz o BC.

Inadimplência

Segundo o BC, um pouco menos da metade da dívida renegociada é paga em dia. Em dezembro de 2017, após 12 meses da reestruturação, 48% do saldo (45% dos tomadores) estava pago ou com pagamento em dia. Cerca de 23% da carteira estava com atraso inferior a 90 dias (considerados pré-inadimplente), 15% estava inadimplente ou havia sofrido nova reestruturação e 5% (18% dos tomadores) havia sido lançada como prejuízo para os bancos.

Entre as modalidades, o crédito imobiliário tinha 83% da carteira (84% dos clientes) paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias. No caso do cartão de crédito, esse percentual cai para 55% da carteira reestruturada (49% dos clientes).

“As reestruturações de operações de crédito imobiliário foram mais efetivas do que as de cartão de crédito”, conclui o BC.

Segundo o BC, “esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”.

“Porém, a permanência dos tomadores na modalidade cartão de crédito é preocupante dado seu alto custo, que tende a levar ao aumento da inadimplência. Essa análise é compatível com a participação do cartão de crédito na carteira inadimplente. Em dezembro de 2018, embora representasse 12% do saldo da carteira de crédito pessoa física, o cartão de crédito correspondia a 22% da carteira inadimplente”, diz o BC.

Saldo renegociado

O saldo da carteira reestruturada, em dezembro de 2018, chegou a R$ 2,9 bilhões. Esse estoque representa cerca de 0,15% do saldo dos empréstimos concedidos pelos bancos no país. O número de clientes com dívidas reestruturadas em relação ao total de tomadores é de aproximadamente 0,3%. Isso corresponde a uma média de 252 mil clientes com novas reestruturações a cada mês.

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Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

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