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Política

Imóveis do ex-ministro José Dirceu serão leiloados em abril

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Quatro imóveis registrados em nome do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de familiares irão a leilão público no próximo dia 26 de abril, a partir das 14h, pela internet. No total, os bens são avaliados em pouco mais de R$ 11 milhões. O edital com as regras do certame foi publicado nesta quarta-feira (28) pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. O magistrado havia determinado a alienação (transferência) dos bens, que foram confiscados pela Justiça, em janeiro.

O ex-ministro já foi condenado por Moro em duas ações penais, uma delas já foi confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ao todo, José Dirceu acumula pena de 42 anos e 10 dias de prisão e ainda responderá a um terceiro processo criminal, aberto no último dia 21 de fevereiro.

Os imóveis serão leiloados de forma separada e o valor mínimo de cada bem será o que foi auferido pela avaliação judicial. Um deles é o escritório onde teria funcionado a sede da empresa de consultoria do ex-ministro, a JD Assessoria, na região do Ibirapuera, em São Paulo (SP). O imóvel, situado na avenida República do Líbano, tem 501 metros quadrados e está avaliado em R$ 6 milhões. Outro imóvel em São Paulo é um apartamento de 200 metros quadrados, no bairro da Saúde, registrado em nome da filha de José Dirceu, avaliado em R$ 750 mil. Também serão leiloados uma chácara em Vinhedo (SP), avaliada em R$ 1,8 milhão, e uma casa de 1,3 mil metros quadrados na cidade de Passa Quatro (MG), que será vendida pelo preço mínimo de R$ 2,5 milhões.

Caso não haja arremate dos imóveis no primeiro leilão, um segundo já está agendado para o dia 4 de maio, também pela internet. Nesse caso, os valores mínimos de cada bem serão reduzidos a 80% do preço da avaliação judicial. Quem fizer o arremate não arcará com pagamento de eventuais débitos fiscais e tributários relacionados aos imóveis, mas terá de assumir contas em atraso como taxa de condomínio, energia elétrica, gás, entre outras, segundo prevê o edital. O leilão também prevê o direito de preferência na aquisição dos imóveis para condôminos, coproprietários ou cônjuges.

* Com informações da EBC

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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