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Política

Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é o novo líder do partido na Câmara. O nome dele apareceu no sistema da Câmara como ocupante do cargo no início da tarde desta segunda-feira (21).

Pouco antes da confirmação, o agora ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), havia divulgado um vídeo no qual reconhecia que a liderança havia passado para Eduardo.

A disputa pelo posto de líder do PSL na Câmara começou há duas semanas e é um reflexo da crise interna no partido. Duas alas da sigla vivem um confronto: uma, ligada ao presidente Jair Bolsonaro; a outra, ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

A ala bolsonarista já havia tentado, na semana passada, emplacar o nome de Eduardo para o lugar de Waldir. Foram enviadas para a direção da Câmara duas listas com assinaturas de deputados do PSL pedindo a troca de líder. No entanto, aliados de Waldir entregaram uma terceira lista que, após análise da Câmara, prevaleceu sobre as demais, por ter mais assinaturas.

Nesta segunda, apoiadores de Eduardo entregaram uma nova lista, com 28 assinaturas válidas (mais da metade da bancada), que foi validada pela Câmara. Pelas regras da Casa, a lista mais recente, desde que tenha assinatura da maioria dos deputados de um partido, tem validade para definir o líder da bancada.

Questionado por jornalistas sobre a nova função, Eduardo Bolsonaro disse que deseja ver o PSL como um partido aliado ao governo.

“O meu desejo é que principalmente o PSL voltasse a ser o partido do governo”, afirmou o parlamentar.

Ele disse ainda que obteve informações de que o grupo rival apresentaria nova lista, por isso não quis falar como novo líder, apesar da confirmação do nome de deputado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

“Existem algumas informações chegando, informações um pouco desencontradas. Então, nesse momento, eu não sei se a lista que está valendo é a minha lista, se houve ou não houve qualquer tipo de acordo. Então, eu não posso me posicionar como sendo ou não o líder do partido”, disse Eduardo Bolsonaro.

Pouco depois das declarações do deputado, houve a confirmação de que o grupo de Bivar havia apresentado uma nova lista, que ainda não foi validada pela Câmara.

Delegado Waldir aceita nova lista, e Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara

Nova lista

A nova lista do PSL foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). O documento apresentava 29 assinaturas, mas 28 foram validadas pela direção da Casa.

Na nova lista, constavam a assinatura de cinco deputados que haviam sido suspensos pelo partido. São eles: Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Felipe Barros (PR), Alê Silva (MG) e Bibo Nunes (RS).

A suspensão dos deputados foi cancelada pela direção do partido. Por isso, as assinaturas estão valendo.

Ex-líder

No vídeo divulgado nas redes sociais, Delegado Waldir disse que está à disposição de Eduardo para fazer a transição na liderança de forma “transparente”.

“Venho a público fazer um esclarecimento. O meu partido, o PSL, decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares, e aceitamos democraticamente uma nova lista que foi feita por parlamentares. Já estarei a disposição do novo líder para, de forma transparente, passar para ele toda a liderança do PSL. Queria agradecer aos parlamentares que confiaram nesse nosso projeto, dizer que não sou subordinado a nenhum governador, a nenhum presidente, e sim ao meu eleitor”, disse Waldir

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Política

Rodrigo Maia anuncia agenda legislativa para o desenvolvimento social

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lançou uma agenda legislativa para o desenvolvimento social. O pacote, ainda em estudo, tem o objetivo de propor uma série de ações de combate à pobreza e de redução das desigualdades no país.

“Que comecemos hoje a discutir os projetos e mostrar que nossa agenda vai além das reformas econômicas para que possamos ter um país com igualdade de oportunidades”, disse Rodrigo Maia. Para o parlamentar, o Estado “concentra a renda na mão de poucos, em detrimento da maioria da sociedade”.

A Agenda de Desenvolvimento Social é dividida em cinco pilares e foi elaborada por um grupo de cinco deputados e um senador. Os cinco pilares das propostas são: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção do trabalhador; água e saneamento; governança e incentivos.

Entre as proposições previstas, está a proposta de emenda à Constituição que inclui o programa Bolsa Família na Constituição Federal. Também será apresentado um projeto de lei para criar um benefício específico voltado à primeira infância. O foco serão os primeiros cinco anos de vida. A previsão do grupo é que o incentivo incluirá 3,2 milhões de crianças.

O grupo de parlamentares é coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e composto pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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Política

Fux volta atrás e libera julgamento de ação contra Dallagnol

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu voltar atrás e liberar o julgamento de uma ação disciplinar protocolada contra o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento poderá ocorrer na próxima semana.

Na semana passada, Fux havia suspendido o julgamento do caso, no entanto, reconsiderou a decisão, por entender que o processo deve ser julgado pelo conselho porque está próximo da prescrição.

Com a decisão de Fux, o CNMP poderá julgar o processo administrativo disciplinar (PAD) que foi aberto para apurar suposta “manifestação pública indevida” em uma entrevista à rádio CBN, concedida em agosto de 2018, em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As ações contra o procurador começaram a chegar ao CNMP após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept.

Em outro caso, que também deverá ser julgado na próxima terça-feira (26), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) alega que Dallagnol compartilhou em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S.Paulo, que apresentava detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a parlamentar, mas que acabou arquivada pelo Supremo. Também está em tramitação outra ação proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Desde o início da divulgação das mensagens, Deltan disse que não reconhece as conversas divulgadas pelo site e que as mensagens “têm sido usadas, de forma editada ou fora de contexto, para embasar acusações e intrigas que não correspondem à realidade”.

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Política

MPF: decisão de Toffoli sobre dados financeiros suspende 935 ações

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O Ministério Público Federal (MPF) informou que pelo menos 935 inquéritos, investigações criminais e ações penais em tramitação no órgão foram paralisadas pela decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central. Na quarta-feira (20), o plenário do STF vai julgar se mantém a decisão de Toffoli que suspendeu as investigações.

A informação consta em nota técnica elaborada por duas câmaras criminais do MPF para defender o compartilhamento de dados fiscais suspeitos com o Ministério Público sem autorização judicial. De acordo com o levantamento, a maioria dos processos paralisados referem-se a crimes de ordem tributária (446), lavagem de dinheiro (193), crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (97), sonegação previdenciária (54) e improbidade administrativa (30).  

Reunião no Supremo

Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar sobre o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

Após a reunião, Aras disse que enviou informações solicitadas pelo presidente do STF na sexta-feira (15) e que o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas. Ele negou
qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

“É tecnicamente impossível ao órgão [UIF] realizar qualquer tipo de devassa em movimentações bancárias alheias, até porque sequer possui acesso a essas informações”, afirmou Aras.

A decisão do ministro foi tomada em um processo que tramita na Corte desde 2017, no qual se discute a legalidade do compartilhamento de informações fiscais sem autorização judicial. A medida suspendeu todas as investigações no país baseadas em dados fiscais repassados sem autorização.

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