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Comunidade LGBTI+ cobra representatividade, educação e empregos

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Criado para conscientizar a população sobre a importância da luta contra a discriminação dos homossexuais, transexuais e transgêneros, o Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia é celebrado hoje (17) em todo o mundo.

A data busca estimular a tolerância e o respeito ao próximo, independentemente de sua orientação sexual. Em boa parte do mundo, é comemorada desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e aboliu o uso do termo “homossexualismo”. No Brasil, no entanto, a data só foi incluída no calendário oficial quase 20 anos depois, em 2010.

Apesar dos avanços, dados de organizações que atuam neste campo no país, como o Grupo Gay da Bahia, apontam recorde de mortes por homofobia no Brasil em 2017. Segundo levantamento da organização, uma pessoa é assassinada a cada 19 horas em função da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Os dados mostram ainda que ao menos 8.027 pessoas foram mortas entre 1963 e 2018 por esta razão.

“Estamos lutando pela nossa existência e por nosso amor”, declarou a presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Marina Reidel, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15).

Segundo Marina, a comunidade LGBTI+ vem, pouco a pouco, conquistando respeito e representatividade, mas ainda há muito o que fazer. “Precisamos continuar nesta luta, que não é só de hoje”, disse ao defender o Conselho. Criado em 2001, o órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo federal é responsável por, entre outras coisas, formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas ao combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais.

No entanto, o decreto presidencial 9.759, de 11 de abril, pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos como o CNCD/LGBT. Para desburocratizar e economizar, o decreto deu prazo de 60 dias aos conselhos, comitês, comissões, grupos e qualquer outro colegiado da administração pública federal para justificarem sua existência. A medida ainda estabelece novas regras para o funcionamento dos órgãos de participação social paritária que sobrarem – havendo a possibilidade de recriação do CNCD/LGBT com outra configuração.

Para o conselheiro Emerson Santos, coordenador-nacional da Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, caso ocorra, a extinção do conselho nacional será um retrocesso. “Temos resistido bravamente neste conselho. Estamos passando por um momento de desmonte da política nacional LGBTI+. A extinção do conselho no dia 28 de junho já foi anunciada, mesmo o mandato dos conselheiros tendo validade até dezembro deste ano. Não aceitamos a recriação do conselho com menos de 15 representantes da sociedade civil”, declarou Santos.

Preconceito

Para ilustrar o que considera mudanças culturais positivas, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis lembrou que, quando criança, sua orientação sexual era tratada como uma doença. “Quando eu tinha 14 anos, o padre falava que ou eu era pecador, ou doente, ou sem-vergonha. Que eu tinha que escolher uma das três coisas, porque as três, juntas, não era possível”, lembrou Reis. “Já recentemente, eu e meu marido recebemos uma carta muito bacana do Papa [Francisco], na qual ele desejava felicidades à nossa família”, contou Reis, que é casado com um inglês e se classifica como católico-apostólico-romano praticante. “O que também queremos ser é cidadãos. Queremos simplesmente ser respeitados”, disse o presidente da Aliança Nacional na audiência pública no Congresso. Segundo afirmou aos parlamentares, 73% dos jovens homossexuais, transexuais e transgêneros sofrem bullying e/ou preconceito nas escolas em que estudam; 36% deles são vítimas de agressões violentas e 60% se sentem inseguros no ambiente escolar.

“É por isso que pedimos uma educação que respeite a diversidade. Não queremos transformar ninguém em gay, lésbica ou trans. O que queremos é que as pessoas sejam respeitadas”, reforçou, lembrando que, em média, uma pessoa é agredida a cada duas horas por motivos homofóbicos. “Temos que propor soluções para este problema”, ponderou Reis, chamando todos os segmentos da sociedade a discutir o tema.

Inclusão

A presidenta da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil, Tathiane Aquino de Araújo, também defendeu uma educação inclusiva e mais oportunidades de emprego especialmente a jovens transexuais. Segundo Tathiane, a falta de oportunidades muitas vezes leva transgêneros à prostituição. “Principalmente quando falamos de pessoas trans, estamos falando de homens e mulheres travestis e transsexuais a quem a sociedade não dá alternativa de sobrevivência que não as esquinas do país”, lamentou Tathiane.

Segundo ela, antes mesmo da violência física que faz com que a expectativa de vida de uma pessoa trans esteja em 35 anos de “sobrevivência”, o grupo é vitimado pelo preconceito e pelo descaso social: “É uma morte social que, quando não mata fisicamente, leva nossa população a desfalecer [aos poucos]. As portas vão todas se fechando”, disse Tathiane, ao destacar a importância da escola e da compreensão familiar, principalmente durante a juventude.

“Nosso problema não é ‘sair do armário’. É algo muito mais forte. Quando meu pai, na minha infância, me obrigava a usar camisa de time de futebol e calção para ir ao estádio, eu o seguia forçada, para não apanhar. Quando atingimos a adolescência, que é uma fase crucial, isto costuma se manifestar de uma forma explosiva. Aí vem a incompreensão da sociedade, pois a escola não está preparada para nos receber e a família, muitas vezes, expulsa o jovem de casa”, concluiu.

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Educação

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

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Educação

Anápolis recebe verba para reforma de Colégios Estaduais

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Anápolis irá receber verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do governo de Goiás para reforma de três colégios estaduais. A previsão é que as obras se iniciem ainda em dezembro, a afirmação é do Deputado Estadual Amilton Filho (SD), durante entrevista à rádio Manchester nesta quinta-feira (28.Nov).

Os colégios que serão contemplados com a reforma serão o Centro De Ensino Em Período Integral Lions Melchior De Araujo, na Vila Nossa Sra. D’abadia, Colégio Estadual Plínio Jaime, no Recanto do Sol e Colégio Estadual Castelo Branco, na Vila São Vicente.

As três unidades escolares vão receber entre 200 e 300 mil reais para troca de piso, forro, fiação elétrica, pintura interna e externa, construção de muro onde não tem e construção de novas salas.

Em Campo Limpo de Goiás, cidade vizinha, o Colégio Estadual Rui Barbosa também deve ser contemplado com o benefício. A unidade deve receber R$ 229 mil para reforma geral e também construção de novas salas.

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Educação

Alunos da rede estadual criam canudinho de pasta de banana e água

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A imagem do sofrimento de uma tartaruga encontrada agonizando com um canudinho de plástico enfiado no nariz, impactou tanto a estudante Luana Rodrigues Silva que, a partir daí, ela começou a pesquisar alternativas que pudessem substituir aquele que se tornou um dos grandes vilões do meio ambiente nos últimos anos.

Em busca de soluções para o problema, Luana ficou conhecendo uma experiência que tinha grandes possibilidades de ser replicada no lugar onde mora, a Fazenda Pé do Morro, no município de Catalão.

O experimento que inspirou a versão goiana do canudinho biodegradável foi feito por outra jovem estudante: Maria Pennachin, de 17 anos, aluna da rede pública estadual na cidade de Campinas, no interior de São Paulo.

“Eu estava pesquisando na internet sobre polímeros naturais e encontrei uma reportagem sobre essa menina, que tinha obtido sucesso ao produzir um canudinho com a massa de inhame. Então eu vi que podia fazer algo semelhante e mais fácil por aqui”, explica Luana.

Filha de um funcionário da Fazenda Pé do Morro, Luana é aluna do Colégio Estadual João Netto de Campos, no Bairro Nossa Senhora Mãe de Deus. Com o trabalho intitulado ‘Biocanudo’, ela e os colegas Luiz Sávio Santana Ribeiro e Bianca Alves Rodrigues conquistaram o primeiro lugar (categoria Ensino Médio) na 8ª Feira de Ciências da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus Catalão.

Três boas experiências

A Feira foi realizada no dia 6 de novembro e das 122 experiências inscritas, 65 foram de alunos da rede pública estadual. A escola de Luana apresentou três projetos científicos: o canudo feito a partir da polpa da banana, o tijolo ecológico feito a partir da borra de café e o plástico biodegradável. Mas apenas o biocanudo foi premiado. Alunos e professora receberam medalhas, troféus e uma caixa de som Bluetooth.

A orientadora da pesquisa, idealizada por Luana, foi a professora de Química, Alynne Lara de Souza. Formada em Ciências com habilitação plena em Biologia, pós-graduada em Docência Profissional, mestre em Química e cursando Matemática e Engenharia Ambiental, Alynne leciona no Colégio Estadual João Netto de Campos há dez anos.

Entusiasmada com a conquista dos três jovens estudantes, Alynne acredita que o primeiro lugar na Feira de Ciências da UFG contribui muito para agregar valor aos currículos dos alunos que, além dos prêmios, medalhas e troféus, ganharam um certificado de participação.

Luana é só elogios à professora. “Ela é excelente. Nos deu total apoio o tempo todo; ajudou a tirar dúvidas. No começo pensamos em desistir, mas ela disse que tínhamos um bom projeto e não podíamos perder essa oportunidade. Alynne é uma das melhores professoras que temos. Eu sei que podemos sempre contar com ela, pois ela está sempre disposta a nos ajudar”.

Incentivo à carreira  

Aluna do 3º ano do Ensino Médio, Luana diz que o sucesso de sua experiência trouxe mais estímulo para seguir carreira profissional nas áreas de Biologia e Química. “São dois ramos com os quais me identifico muito e são cursos que eu posso fazer aqui mesmo, na UFG, sem ser necessário deixar minha família”.

Segundo a estudante, a primeira tentativa de produzir o biocanudo foi feita com polpa e casca de banana da terra, mas experiências posteriores comprovaram que qualquer espécie do fruto dá o mesmo resultado. “E tanto pode ser banana verde ou madura. E também não tem nenhum sabor”, comenta ela.

Luana destaca que, em ambiente marinho, a descoberta pode servir de alimento para os animais e, caso isso não aconteça, o período de decomposição varia de 15 a 30 dias. A estudante conta que sua intenção e a de seus dois colegas foi criar uma alternativa viável ao plástico com o uso de polímeros naturais, que, no caso, foi a celulose da qual a banana é rica.

De Goiás para o mundo

Lá no início, quando viu que era possível criar uma versão biodegradável do canudo de plástico com a massa de inhame, Luana diz que se sentiu estimulada a reproduzir a experiência de Maria Pennachin a partir dos materiais que tinha em casa. “Fui ao quintal, peguei bananas verdes, cozinhei com casca e tudo. Triturei no liquidificador, acrescentei uma pitada de corante e com essa pasta modelei o canudinho. E deu certo!”.

E foi assim que nasceu dentro de uma escola estadual no interior de Goiás, uma das versões mais simples, práticas, econômicas e totalmente sustentáveis do canudinho de plástico, um problema ambiental que assusta a humanidade e é responsável pela morte de milhares de animais marinhos todos os anos, sem contar na poluição que gera.

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