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Com final da Libertadores, presidente do TJ assume governo do Rio

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Com a viagem do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do vice, Cláudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado André Ceciliano, para assistir à final da Libertadores da América em Lima entre Flamengo e River Plate, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, assume o governo do estado até a volta das autoridades. A partida entre brasileiros e argentinos será às 17h deste sábado (23), pelo horário de Brasília.

O rito de substituição dos chefes dos poderes está previsto na Constituição estadual, em seu Artigo 141: “Em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o presidente da Assembléia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça”.

A assessoria de Wilson Witzel esclareceu, em nota, que ele irá à capital do Peru sem gerar gastos aos cofres públicos, à convite da Confederação Sul Americana de Futebol (Conmebol). “O governador Wilson Witzel assistirá à final da Copa Libertadores, no Peru, a convite da Conmebol, já que o Rio de Janeiro será a próxima cidade a sediar a final da competição. O governador foi convidado pela entidade e as despesas da viagem não serão pagas pelo estado do Rio de Janeiro. Ele viajará da tarde de sexta-feira até a tarde de domingo”, informou o texto.

A assessoria de Cláudio Castro disse que ele já viajou para o Peru, custeando a viagem do seu próprio bolso, e que os ingressos para a partida foram disponibilizados pela Conmebol. Já a assessoria da Alerj informou que Ceciliano viajou também com os custos bancados por ele próprio. “O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, tirou licença não remunerada entre os dias 20 e 24 de novembro. Foi ao Chile e ao Peru”, disse a nota.

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Uber registra quase 6 mil denúncias de abuso sexual em dois anos nos EUA

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A companhia Uber, que opera o aplicativo mundial de transportes, registrou quase 6 mil denúncias de abuso sexual apenas nos Estados Unidos em 2017 e 2018. No mesmo período, 19 pessoas foram mortas e 107 perderam a vida em acidentes de trânsito durante viagens da empresa.

As informações foram divulgadas pela própria empresa em um relatório no qual afirma que a transparência faz parte de seu compromisso para “aumentar a segurança do Uber e da indústria como um todo”.

O número absoluto de denúncias registradas de abuso sexual cresceu no ano passado em relação a 2017 (de 2.936 para 3.045), mas a proporção em relação ao total de viagens caiu 16% no mesmo período.

Segundo o Uber, a redução não pode ser vista como uma tendência de queda, e a divulgação do relatório pode, inclusive, levar a um aumento de registros no futuro.

A empresa, que enfrenta um crescente escrutínio ao redor do mundo e recentemente perdeu sua licença para operar em Londres por causa de frequentes falhas de segurança, realizou mais de 45 viagens por segundo nos Estados Unidos.

Motoristas são 54% dos acusados                                              

O relatório aponta 5.981 registros de denúncias em meio a 2,3 bilhões de viagens ao longo dos dois anos. Pela legislação brasileira, todos os casos seriam enquadrados como crimes de estupro.

Do total de notificações, os passageiros representavam 45% dos acusados e os motoristas, 54%. Nos registros de denúncias mais graves, envolvendo penetração sexual sem consentimento, 99,4% das vítimas eram passageiros.

Segundo a empresa, a notificação de um caso de abuso sexual não é necessariamente feita pela vítima.

“Toda forma de transporte é impactada por esses problemas. Por exemplo, o Departamento de Polícia de Nova York registrou 1.125 acusações de abuso sexual no sistema de transporte durante o mesmo período coberto nesse relatório”, escreveu a empresa.

Faixa da Uber em frente à bolsa de valores de Nova York nesta sexta-feira (10). — Foto: Andrew Kelly/Reuters

A segurança dos passageiros, envolvendo particularmente violência sexual, tem sido um grande desafio para o Uber e outras empresas do setor, como a americana Lyft e a chinesa Didi, que adquiriu recentemente a 99 no Brasil.

“Não é fácil publicar voluntariamente um relatório que discute essas difíceis questões de segurança”, afirmou Tony West, chefe do departamento jurídico do Uber.

“A maioria das empresas não fala sobre questões ligadas à violência sexual porque arrisca atrair manchetes negativas na mídia e críticas públicas. Mas sentimos que é o momento para uma nova abordagem.”

Questionado pela BBC, o Uber afirmou não haver planos para divulgar dados relativos a outros países em que a empresa opera.

Mortes e acidentes fatais

Segundo o relatório da empresa, 19 pessoas foram mortas em casos envolvendo pelo menos uma pessoa ligada a uma viagem de Uber. Oito delas eram passageiros e 7 eram motoristas.

“Isso significa que a parte acusada (da morte) não era necessariamente a parte que usava a plataforma do Uber. Na verdade, em muitos incidentes fatais registrados no Uber, os acusados eram terceiros”, diz o documento.

A proporção dessas mortes é de 0.000001% do total de viagens realizadas pela empresa.

O Uber registrou também 107 mortes em 97 acidentes ligados ao uso do aplicativo. A cada 10 vítimas, 2 eram motoristas e 2, passageiros.

Um terço dos acidentes fatais envolveu pedestres.

A taxa de 0.57 fatalidade por 100 milhões de viagens em 2018 representa metade da taxa de mortes de trânsito nos Estados Unidos naquele período.

Análise de Dave Lee, repórter de tecnologia da BBC nos Estados Unidos

Este é um relatório extremamente significativo que, pela primeira vez, detalha até que ponto a chamada “economia colaborativa” coloca as pessoas em perigo.

O Uber descreve a reunião de dados como um projeto complexo que durou dois anos, com grande parte do tempo gasto na auditoria dos dados para garantir precisão.

Registre-se que, sabendo que provocaria manchetes negativas, a empresa optou por liberar esses dados voluntariamente.

E se comprometeu a divulgar o relatório a cada dois anos.

Agora que o Uber provou que pode produzir esses dados de forma digerível, deve continuar fazendo isso em intervalos regulares e, eventualmente, para todos os seus mercados ao redor do mundo.

Não é uma tarefa fácil, mas a empresa pode arcar com isso.

Uma publicação contínua do relatório traria foco e urgência: o histórico de segurança da Uber está melhorando ou piorando? Por que poderia ser isso? Algumas regiões são mais seguras que outras? O que podemos aprender?

A atenção também deve se voltar para as outras empresas desse setor. A Lyft — que está enfrentando uma ação por agressão sexual iniciada nesta semana — não tem desculpas agora que seu maior rival agiu.

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Economia

Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018

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Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano

Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão de quarta feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de quinta (28), a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

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