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Política

Bolsonaro volta atrás, muda decreto e cidadão comum não poderá comprar fuzil

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Após questionamentos na justiça e no congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (22. Mai) modificar alguns pontos do decreto de armas, que permitia que um cidadão comum comprasse fuzil para defesa pessoal.

Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais que se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais poderiam pedir o porte de arma de fogo.

Nesta semana, a fabricante de armas Taurus chegou a dizer em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto.

Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

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Política

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

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Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Assista na TV Brasil:

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Política

Bolsonaro tem novo nome para embaixada em Washington caso Eduardo desista do cargo

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 22, que poderá indicar o diplomata de carreira Nestor Forster para assumir a embaixada do Brasil em Washington, caso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desista efetivamente do posto. Forster é próximo ao chanceler Ernesto Araújo e ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Segundo Bolsonaro, é Eduardo quem vai definir, até o final do mês, se quer ter seu nome submetido à aprovação do Senado ou se ficará na liderança do PSL na Câmara.

Bolsonaro falou com a imprensa instantes antes de seguir para a cerimônia de coroação do imperador japonês Naruhito, em Tóquio. O presidente foi acompanhado do embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Saboia.

Há alguns meses, a indicação de Forster para a embaixada do Brasil nos EUA era dada como certa por integrantes do Itamaraty. Em junho, ele foi promovido ao topo da carreira justamente para poder ocupar o posto. Um mês depois, no entanto, diplomatas foram surpreendidos pela possibilidade de Bolsonaro indicar Eduardo.

Embora tenha conseguido a aprovação do governo americano, o presidente enfrenta dificuldades para viabilizar o nome do filho no Senado. A crise no PSL também contribuiu para esfriar ainda mais as chances de Eduardo. Agora, Bolsonaro considera que seria mais estratégico o filho ajudar a “pacificar” o partido e a “catar os cacos” deixados pela crise interna.

Embaixador de Israel deve mudar

Nesta terça-feira, 22, Bolsonaro informou que também pretende mudar o embaixador em Israel, após o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciar que desistiu de formar governo. A ideia, de acordo com o presidente brasileiro, é enviar um embaixador para estreitar as relações na área de inovação agrícola e alguém que tenha um “perfil apropriado” para a nova gestão.

Mesmo com a saída do atual primeiro-ministro de Israel, aliado de Bolsonaro, o presidente afirmou que está “100%” aberto ao diálogo com o seu eventual sucessor. “Israel é um país extremamente importante para o mundo e para nós.”

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Eduardo Bolsonaro destitui vice-líderes do PSL na Câmara

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novo líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu todos os 12 vice-líderes da legenda. A medida tomada pelo deputado acontece em meio a impasse gerado disputa do cargo de líder da legenda na Câmara.

Com a decisão, perderam o posto de vice-líder os seguintes deputados: Felício Laterça (PSL-RJ); Nicoletti (PSL-RR); Daniel Silveira (PSL-RJ); Heitor Freire (PSL-CE); Julian Lemos (PSL-PB); Júnior Bozzella (PSL-SP); Coronel Tadeu (PSL-SP); Nelson Barbudo (PSL-MT); Charlles Evangelista (PSL-MG); Professora Dayane Pimentel (PSL-BA); Nereu Crispim (PSL-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP). Na página da Câmara dos Deputados, o partido já aparece sem nenhum parlamentar como vice-líder.  

Embora tenha sido confirmado no cargo hoje, a permanência de Eduardo Bolsonaro ainda é questionada por aliados do ex-líder, deputado Delegado Waldir (GO). Duas novas listas são analisadas neste momento pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara – uma delas apoia o retorno de Delegado Waldir e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido. A definição, após conferência de assinaturas, será confirmada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Delegado Waldir reconhece Eduardo Bolsonaro como líder e afirma que aceita “democraticamente a nova lista”. “Vou continuar defendendo todas as prerrogativas do Parlamento. Nós não rasgamos a Constituição e a Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento”, disse o deputado. 

Liderança

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. 

Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com, pelo menos, cinco integrantes têm direito à liderança.

O cargo de líder dá protagonismo aos parlamentares e asseguram prerrogativas como a indicação de membros da bancada que participarão de comissões da Casa. Os líderes partidários orientam a bancada durante as votações no plenário e podem fazer comunicados de liderança em qualquer momento da sessão. O cargo permite ainda que o parlamentar participe dos trabalhos de qualquer comissão (sem direito a voto), mesmo que não seja integrante, mas com o poder de pedir verificação de votação. 

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