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Anac suspende operações de aeroclube dono de avião que caiu em Sergipe

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que decidiu suspender as operações do Aeroclube de Alagoas, proprietário da aeronave que caiu nesta segunda-feira, em Sergipe, vitimando o cantor Gabriel Diniz e os dois pilotos. A agência interditou também as nove aeronaves pertencentes à empresa.

“A aeronave, de matrícula PT-KLO, da fabricante Piper Aircraft e de propriedade do Aeroclube de Alagoas, estava registrada na categoria Instrução e não poderia prestar serviço fora da sua finalidade, incluindo o transporte remunerado de pessoas”, disse a Anac.

O serviço de táxi-aéreo é autorizado e fiscalizado pela Anac e só pode ser prestado por empresas que cumpram uma série de requisitos para garantir a segurança no transporte de passageiros. A agência informou ainda que abriu um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades em relação à operação da aeronave acidentada. Entre as apurações, estão as condições em que estava sendo feito o transporte de passageiro em aeronave de Instrução, categoria destinada a voos de treinamento.

“Após a conclusão da investigação ou mesmo durante o andamento do processo administrativo instaurado, os responsáveis poderão ser multados e ter licenças e certificados cassados. Além da aplicação de sanções administrativas, a Anac pode encaminhar denúncia ao Ministério Público e à Polícia para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal”, informou a agência.

Ainda de acordo com a Anac, os dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) mostram que a aeronave estava com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) válido até fevereiro de 2023 e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) em dia até março de 2020. O modelo é um monomotor com capacidade máxima de 3 passageiros mais a tripulação, totalizando 4 assentos.

As investigações sobre as causas do acidente estão sendo conduzidas pelo Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II), de Pernambuco, órgão regional do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica.

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Avião cai em Belo Horizonte e mata três pessoas

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Um avião monomotor caiu em um bairro residencial de Belo Horizonte (MG), na manhã desta segunda (21). Segundo o Corpo de Bombeiros, três pessoas morreram na queda da aeronave, que tinha acabado de decolar do Aeroporto Carlos Prates. Outras três pessoas ficaram feridas em virtude do acidente.

O Cirrus SR20 prefixo PR-ETJ – fabricado em 2007 – foi adquirido em julho deste ano por Israel Campras dos Santos. Até então, a aeronave pertencia à empresa Helicon Táxi Ltda Aéreo, sediada em Colombo, no Paraná, cujos representantes informaram que o monomotor estava em condições regulares de uso. A reportagem ainda não conseguiu contato com Campras. O avião estava em situação de aeronavegabilidade normal.

O aparelho caiu em uma área residencial do bairro Caiçara, na região Noroeste da capital mineira, perto das 9 horas. Os mortos, segundo o Corpo de Bombeiros, são um ocupante do avião; uma pessoa que estava dentro de um dos três veículos atingidos em solo pela aeronave e, possivelmente, um pedestre que passava pelo local no momento do acidente.

Os nomes dos mortos e dos feridos não foram divulgados.

Vítimas são socorridas

Equipes da Polícia Militar (PM), da Guarda Municipal, do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estão no local socorrendo as vítimas e colhendo os primeiros indícios para apurar as causas do acidente.

Este é o segundo acidente do tipo registrado este ano no bairro Caiçara. Em abril, um monomotor modelo Socata ST-10 Diplomate caiu sobre a rua Minerva, matando o piloto, o médico Francisco Fabiano Gontijo, 47 anos, e um instrutor de voo.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou na época, a aeronave estava voando com a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) vencida. Obrigatório, esse documento deve ser renovado anualmente.

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Brasil tem novo mandato em Conselho de Direitos Humanos da ONU

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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou a conquista. “Tivemos mais votos do que em 2016, quando fomos eleitos com 137”, afirmou.

A eleição, que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, foi concorrida. De acordo com a ata do encontro divulgada pelo órgão internacional, houve uma disputa por assentos na América Latina, na região Ásia-Pacífico e na Europa Ocidental.

O pedido da Venezuela, que passa por crises políticas, econômicas e sociais, para ocupar uma cadeira no conselho também foi aprovado. O país recebeu 105 votos e ocupará o lugar de Cuba à mesa.

A participação dos recém-eleitos passa a valer a partir do dia 31 de dezembro, e o mandato dura 3 anos. Mas isso não é garantia de permanência no conselho. Os países-membros se reúnem a cada quatro meses para avaliar o respeito aos direitos humanos de seus membros, e realizam uma votação. Caso transgressões graves sejam relatadas, o país-membro pode ter seu mandato finalizado prematuramente, e outro país da mesma região passa a ocupar a cadeira.

Conselho

O Conselho de Direitos Humanos é formado por 47 países, que se reúnem anualmente em Genebra. A organização tem como finalidade a promoção e a proteção dos direitos humanos em escala global, e tem o poder de lançar investigações sobre denúncias de abuso ou desrespeito à dignidade humana e aos direitos básicos.

No total, 193 países fazem parte da ONU. Mas o comitê permite que apenas cerca de 25% participem como membros. 

Estados Unidos 

O presidente americano Donald Trump decidiu, em 2018, abandonar o conselho. Apoiada por Israel, Nikki Haley, então representante do governo norte-americano, chamou o órgão de “hipócrita e egoísta, que ridiculariza os direitos humanos”. A decisão veio após manifestações do conselho sobre o que chamou de “crise humanitária” na fronteira dos Estados Unidos e críticas à política de imigração adotada por Trump.

Veja a lista completa de países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU:
 

Estados Africanos

Angola, Burkina Faso, Camarões, República Democrática do Congo, Eritreia, Líbia, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão, Togo

Ásia-Pacífico

Afeganistão, Bahrein, Bangladesh, Fiji, Índia, Indonésia, Japão, Ilhas Marshall, Coreia do Sul, Nepal, Paquistão, Filipinas, Catar.

Europa Oriental

Armênia, Bulgária, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Ucrânia

América Latina e Caribe

Argentina, Bahamas, Brasil, Chile, México, Peru, Uruguai, Venezuela

Europa Ocidental e outros Estados

Austrália, Áustria, Dinamarca, Alemanha, Itália, Holanda, Espanha

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Cidades

Bombeiros confirmam quinta morte em desabamento em Fortaleza

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O Corpo de Bombeiros do Ceará confirmou o resgate de mais um corpo dos escombros do edifício Andrea, que desabou na última terça-feira (15), em Fortaleza. A vítima é uma mulher ainda não identificada.

Com isso, subiu para cinco o número de mortes já confirmadas pelas autoridades. Três das vítimas já foram identificadas. São elas Antônio Gildasio Holanda Silveira, de 60 anos, cujo corpo foi encontrado esta manhã; Frederick Santana dos Santos, de 30 anos; e Izaura Marques Menezes, de 81 anos.

As equipes de busca continuam tentando localizar cinco pessoas que, segundo parentes, estavam no interior do prédio no momento do acidente. Só hoje, cerca de 250 bombeiros estão trabalhando nos resgates das vítimas – operação na qual estão sendo empregados cinco cães farejadores, além de equipamentos como drones, utilizados na varredura da área, e uma plataforma mecânica.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do desabamento do Edifício Andrea e as eventuais responsabilidades. Testemunhas já foram ouvidas, e as apurações estão em andamento.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-CE) também criou uma comissão para analisar a situação legal da construção. Em entrevista o presidente do conselho, Emanuel Maia Mota, reafirmou que, na segunda-feira (14), véspera do desabamento, o engenheiro civil José Andreson Gonzaga dos Santos registrou, no conselho, uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa a uma reforma no prédio. A ART é o documento que define os responsáveis técnicos por qualquer empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

Mota disse ainda não saber se o serviço previsto chegou a ser iniciado. Segundo ele, o Crea já tentou fazer contato com o engenheiro civil a fim de obter mais informações, mas não o localizou. “O telefone que temos registrado não atende às chamadas. Mandamos um ofício para o endereço do cadastro e estamos aguardando uma resposta, um contato, pois precisamos esclarecer uma série de dúvidas”, disse Mota, acrescentando que o engenheiro civil está em situação regular e solicitou o registro profissional há poucos meses.

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