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Política

Administração pública de Anápolis apresenta prestação de contas do 1º quadrimestre de 2019

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O secretário da Fazenda de Anápolis, Geraldo Lino, apresentou nesta sexta-feira (31.Mai) o relatório de gestão fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2019.

A prestação de contas contou com a participação de alguns secretários municipais, vereadores e foi aberta à população. Após a explicação do relatório feita por Geraldo Lino, foi aberto o momento em que os vereadores puderam questionar e sugerir ações para o poder público.

Os vereadores Geli Sanches e Alfredo Landim, ambos do PT, questionaram quais são os investimentos realizados nas áreas da Educação e Saúde.

A líder petista perguntou sobre o planejamento dos investimentos na infraestrutura das escolas que, segundo ela, precisam de reformas.

Alfredo Landim perguntou sobre a reformulação da Saúde e quais são os investimentos feitos para a reforma do Cais Progresso.

O vereador Domingos Paula (PV) fez uso da palavra para criticar os questionamentos dos petistas.

“É prática do PT se preocupar com o orçamento. A cidade está cheia de obras na Educação. Falta os vereadores andarem por Anápolis para ver onde os recursos são aplicados na cidade”, alfinetou.

“Achei que eu estava em uma audiência pública de prestação de contas, estou solicitando dados de anos passados também. Eu me preparei para isso para acompanhar os gastos públicos. Eu quero saber como a verba está sendo aplicada”, respondeu Geli Sanches ressaltando que representa também os professores e, por isso, tem pontuado essa área específica.

Lisieux José Borges (PT) questionou o valor do ICMS que vai para o município e quais melhorias são feitas para o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).

A vereadora Elinner Rosa (MDB), presidente da Comissão da Saúde do Legislativo, também pediu mais detalhes sobre o planejamento da ampliação dos atendimentos em Anápolis.

Jean Carlos (PTB) cobrou dos secretários municipais que respondam os ofícios enviados pelos parlamentares de solicitação de serviços em Anápolis.

Luiz Lacerda questionou sobre a área da Saúde. “Foi aberta uma unidade de Saúde no São José, mas fecharam a do Jardim Petrópolis. Existem boatos que fechará do posto do Jardim das Oliveiras para jogar para Vila Fabril. Quero saber como será esse planejamento”, perguntou o vice-presidente do Legislativo.

O secretário municipal de Saúde, Lucas Leite, disse que segue as orientações do Conselho de Medicina que identificou que as estruturas que foram fechadas estavam inadequadas para atender a população.

O secretário Alex Martins garantiu que todos os professores são recebidos quando solicitam agenda para que a demanda atenda a um planejamento e que 12 obras de infraestrutura em escolas municipais são realizadas e citou que algumas licitações estão em andamento.

O prefeito Roberto Naves (PTB) lembrou das emendas impositivas que foram liberadas neste mês de maio para realizar os projetos e solicitações de melhorias em Anápolis dos vereadores.

“Mesmo com as dificuldades do estado, a nossa Saúde avança e bem”, declarou o chefe do Executivo que citou sobre a ampliação dos funcionamentos dos postos de Saúde do Bairro de Lourdes, e Recanto do Sol.

“Somo exemplo nacional a ser seguido pelo Ministério da Saúde”, falou Roberto Naves.

O prefeito de Anápolis respondeu aos questionamentos sobre as obras de reforma do Estádio Jonas Duarte.

“O projeto da reforma do Jonas Duarte foi elaborado pela mesma empresa que estava responsável pelas obras da nova sede da Câmara, existem erros de projeto na parte da arquibancada do local”, falou.

Leandro Ribeiro finalizou a audiência pública de prestação de contas da Prefeitura ressaltando a importância de alinhar o planejamento com o Executivo para garantir melhorias para Anápolis.

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Política

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno

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Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques

O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Assista na TV Brasil:

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Política

Bolsonaro tem novo nome para embaixada em Washington caso Eduardo desista do cargo

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 22, que poderá indicar o diplomata de carreira Nestor Forster para assumir a embaixada do Brasil em Washington, caso o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) desista efetivamente do posto. Forster é próximo ao chanceler Ernesto Araújo e ligado ao escritor Olavo de Carvalho. Segundo Bolsonaro, é Eduardo quem vai definir, até o final do mês, se quer ter seu nome submetido à aprovação do Senado ou se ficará na liderança do PSL na Câmara.

Bolsonaro falou com a imprensa instantes antes de seguir para a cerimônia de coroação do imperador japonês Naruhito, em Tóquio. O presidente foi acompanhado do embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Saboia.

Há alguns meses, a indicação de Forster para a embaixada do Brasil nos EUA era dada como certa por integrantes do Itamaraty. Em junho, ele foi promovido ao topo da carreira justamente para poder ocupar o posto. Um mês depois, no entanto, diplomatas foram surpreendidos pela possibilidade de Bolsonaro indicar Eduardo.

Embora tenha conseguido a aprovação do governo americano, o presidente enfrenta dificuldades para viabilizar o nome do filho no Senado. A crise no PSL também contribuiu para esfriar ainda mais as chances de Eduardo. Agora, Bolsonaro considera que seria mais estratégico o filho ajudar a “pacificar” o partido e a “catar os cacos” deixados pela crise interna.

Embaixador de Israel deve mudar

Nesta terça-feira, 22, Bolsonaro informou que também pretende mudar o embaixador em Israel, após o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciar que desistiu de formar governo. A ideia, de acordo com o presidente brasileiro, é enviar um embaixador para estreitar as relações na área de inovação agrícola e alguém que tenha um “perfil apropriado” para a nova gestão.

Mesmo com a saída do atual primeiro-ministro de Israel, aliado de Bolsonaro, o presidente afirmou que está “100%” aberto ao diálogo com o seu eventual sucessor. “Israel é um país extremamente importante para o mundo e para nós.”

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Eduardo Bolsonaro destitui vice-líderes do PSL na Câmara

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novo líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu todos os 12 vice-líderes da legenda. A medida tomada pelo deputado acontece em meio a impasse gerado disputa do cargo de líder da legenda na Câmara.

Com a decisão, perderam o posto de vice-líder os seguintes deputados: Felício Laterça (PSL-RJ); Nicoletti (PSL-RR); Daniel Silveira (PSL-RJ); Heitor Freire (PSL-CE); Julian Lemos (PSL-PB); Júnior Bozzella (PSL-SP); Coronel Tadeu (PSL-SP); Nelson Barbudo (PSL-MT); Charlles Evangelista (PSL-MG); Professora Dayane Pimentel (PSL-BA); Nereu Crispim (PSL-RS); Joice Hasselmann (PSL-SP). Na página da Câmara dos Deputados, o partido já aparece sem nenhum parlamentar como vice-líder.  

Embora tenha sido confirmado no cargo hoje, a permanência de Eduardo Bolsonaro ainda é questionada por aliados do ex-líder, deputado Delegado Waldir (GO). Duas novas listas são analisadas neste momento pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara – uma delas apoia o retorno de Delegado Waldir e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido. A definição, após conferência de assinaturas, será confirmada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Delegado Waldir reconhece Eduardo Bolsonaro como líder e afirma que aceita “democraticamente a nova lista”. “Vou continuar defendendo todas as prerrogativas do Parlamento. Nós não rasgamos a Constituição e a Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento”, disse o deputado. 

Liderança

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. 

Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com, pelo menos, cinco integrantes têm direito à liderança.

O cargo de líder dá protagonismo aos parlamentares e asseguram prerrogativas como a indicação de membros da bancada que participarão de comissões da Casa. Os líderes partidários orientam a bancada durante as votações no plenário e podem fazer comunicados de liderança em qualquer momento da sessão. O cargo permite ainda que o parlamentar participe dos trabalhos de qualquer comissão (sem direito a voto), mesmo que não seja integrante, mas com o poder de pedir verificação de votação. 

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