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Temer vê dificuldade em aprovar reforma da Previdência depois de fevereiro

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O presidente Michel Temer disse que o governo não pode ficar discutindo a reforma da Previdência ao longo de todo o ano e afirmou que o tema precisa ser votado nas próximas semanas, independentemente do resultado. “Nós estamos chegando à conclusão de que não há como deixar esse tema permanentemente o ano todo”, disse. Para ele, ficará difícil continuar trabalhando a pauta após esse período.

“Qual é a nossa tese?: isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno até o final de fevereiro, começo de março. Se não for votado, aí realmente nós reconhecemos que fica difícil”, completou, em entrevista à Rede TV, ontem (5) à noite.

Ele reforçou que, a partir de junho, o Congresso deve se voltar principalmente à questão eleitoral e lembrou que o governo precisa tocar outras reformas. “E temos que ir para outras pautas. Agora, se não votar [a Previdência], já fizemos [outras] reformas fundamentais para o país. E vamos continuar com a chamada simplificação tributária”.

Temer mencionou a conta do governo, de que faltam cerca de 40 votos para chegar aos 308 necessários à aprovação da reforma. “São só 40 votos. Você sabe que essas coisas… no instante em que se pegue a onda de que pode aprovar, de que é necessário, isso traz os votos com muita facilidade. Eu conheço bem o Congresso, fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados”.

Ele lembrou ainda que há cerca de 70 deputados considerados indecisos, que podem ser convencidos a votar com o governo. A reforma da Previdência está marcada para ir a plenário no dia 19 de fevereiro.

O presidente tem concedido entrevistas a programas de TV, como os de Silvio Santos e Ratinho, para convencer a população de que a reforma é importante para o país. Ele afirmou que a participação nesse tipo de programa ajuda muito. “Porque o comunicador tem a fidelidade do seu público. E, na medida em que ele dá um aval para aquilo que o governo está falando, tem grande significação”. Segundo o presidente, um público convencido da reforma torna mais fácil uma posição favorável dos deputados, menos pressionados.

CPI da Previdência

O presidente discordou do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, apresentado em outubro. O relatório diz que não há déficit na Previdência, e sim má gestão.

“Essa CPI é equivocada. Quem quiser, vá ao setor de Previdência do Ministério da Fazenda e verifique os dados”. O presidente disse que o déficit na Previdência chegou a R$ 268 bilhões no ano passado e que pode chegar a R$ 320 bilhões no ano que vem.

Candidatura

Perguntado sobre uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano, Temer afirmou que não pensa nisso. Prefiro que [as pessoas do seu partido] não pensem nisso”.

Ele disse ainda acreditar que sua esposa, a primeira-dama Marcela Temer, não gostaria que ele participasse de uma corrida eleitoral pela presidência e revelou que seu desejo é ser lembrado por esta gestão. “Meu desejo, e vou ser um pouco pretensioso, é fazer uma gestão histórica. De um presidente que pôs o país nos trilhos. Isso é mais que suficiente”.

 

*Com informações a EBC

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Política

Maia: Coaf no Banco Central não abre brecha para nomeação de políticos

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medida provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não abre brecha para nomeações de políticos. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele acrescentou que irá trabalhar para que a medida provisória seja aprovada na Câmara, sem alterações.

Na terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que criou a UIF, vinculada ao Banco Central. Enquanto Coaf, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia.

“A MP do Coaf é uma decisão correta. Diferente do que diz um jornal hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. O Banco Central já existe. Ninguém nunca ouviu falar que algum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf no Banco Central é garantir que não vai ter nomeação política”, afirmou, depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia destacou fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que considera que a MP abre espaço para que o novo Coaf tenha pessoas com experiência na área de atuação do órgão. “Segundo o presidente do Banco Central, há espaço para que ele possa atrair quadros do mercado que entendam do tema do Coaf. Isso também é importante. A gente não pode se fechar”, disse Maia.

Guedes também defendeu a transferência do Coaf para o BC. Segundo o ministro, o objetivo foi despolitizar o órgão que estava em meio a um “conflito entre os poderes, legítimo, de demarcação de território”. Ele também afirmou que era importante a transferência para evitar “concentração de poderes em um único ministro”. Guedes citou que é responsável pela Receita Federal. “Não é razoável que um ministro tenha tanto poder”, disse.

“O Banco Central tem um centro de inteligência, de monitoramento sem nenhuma politização. É uma função técnica de monitoramento. Então quando se coloca lá é um lugar natural. E principalmente, se vier, logo depois, uma emenda de Banco Central autônomo, só reforça a ideia de que esse órgão não está ao alcance de influências políticas, seja quem quiser perseguir um político, seja de quem quiser dar impunidade a um político, de quem queira perseguir um contribuinte, seja de quem queira isentar um contribuinte que cumpre com suas obrigações”, disse Guedes.

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Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras

Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

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Parecer da previdência dos militares será apresentado em setembro

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O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

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