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Política

Temer ficará na PF em São Paulo e coronel Lima, em presídio militar

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O ex-presidente da República Michel Temer ficará preso na superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paulista, na rua Hugo D’Antola, no bairro da Água Branca, zona oeste de São Paulo.

Já o coronel aposentado João Batista Lima Filho será encaminhado a um presídio militar. A informação foi divulgada, em nota pela PF, na noite de hoje (9): “Conforme decisão da justiça, o coronel aposentado será encaminhado para um presídio militar e o ex-presidente permanecerá na Superintendência da Polícia Federal até que haja decisão em contrário”.

Temer e o coronel Lima foram alvos da Operação Descontaminação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da usina nuclear de Angra 3. No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou as prisões preventivas de ambos.

Na ocasião, eles foram levados ao Rio de Janeiro, onde ficaram detidos por quatro dias, sendo liberados em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador Antonio Ivan Athié. Ontem (8), no entanto, a Primeira Turma do TRF-2 derrubou essa liminar por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

Acomodação diferenciada

De acordo com o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, a defesa está reivindicando que Michel Temer seja colocado em uma sala de estado-maior, em que há condições diferenciadas para ex-presidentes da República. 

“Aqui não é uma instalação apropriada. Eles, se necessário, fariam uma adaptação. O que é muito diferente de você ter uma sala já preparada, por exemplo, em uma instituição militar que já é uma sala para essa finalidade”, destacou o Carnelós em entrevista em frente ao prédio da PF onde Temer está preso.

De acordo com o advogado, a própria polícia está buscando um outro local para a detenção do ex-presidente. “O superintendente da Polícia Federal aqui em São Paulo oficiou a magistrada no Rio de Janeiro, da 7ª vara, para informar que a sede da superintendência aqui não tem uma acomodação própria para isso”. 

Segundo Carnelós, como não houve a possibilidade de encontrar outro local para a noite de hoje, provisoriamente o presidente ficará em uma sala isolada até que a questão seja solucionada. Ainda segundo o advogado, será colocada uma cama improvisada na sala de reunião em que está o ex-presidente.

Defesa

Questionado sobre a estratégia da defesa caso o habeas corpus protocolado hoje seja negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado do ex-presidente disse que não trabalha com hipóteses e criticou a prisão, argumentando ser ilegal.

“Não vamos impetrar habeas corpus perante o STF [Supremo Tribunal federal] antes da apreciação de terça-feira. Não vamos e não temos porque ir ao STF antes de ter a primeira apreciação do nosso pedido de liminar”, declarou. “Não há fundamentos para prisão do ex-presidente Temer. Esta prisão é ilegal, é injusta e é cruel”, disse Carnelós.

Segundo Carnelós, Temer mostra uma indignação própria de quem é vítima de uma injustiça, mas que ele tem uma característica muito forte em sua personalidade que é a serenidade. “Além de tudo e até pela formação jurídica que tem, confia muito no poder judiciário. Entende que é vítima hoje de uma injustiça, mas confia no poder judiciário e sabe que lamentavelmente às vezes é necessário transpor alguns degraus para se obter a solução justa”.

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Política

STF concede liminar que autoriza Goiás a suspender dívidas por 6 meses

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar parcial que autoriza a suspensão, por seis meses, do pagamento de dívidas de seis contratos entre o Governo do Estado e a União. A decisão também permite a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criada pela Lei Complementar 159/2017.

O Estado de Goiás deverá protocolar, no prazo máximo de seis meses a contar da intimação da decisão, o pedido de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda, apresentando o Plano de Recuperação. A União poderá contestar a decisão no prazo de 30 dias.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 13 de maio. Leia a decisão do ministro abaixo:

“Diante de todas essas circunstâncias, defiro, em parte, os pedidos do Estado de Goiás, determinando que a União: 1) permita o ingresso do Estado de Goiás no regime de recuperação fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar 159/2017, com a suspensão da execução das contragarantias dos seis contratos delineados nesta demanda, pelo prazo inicial de seis meses, sem prejuízo de posterior reavaliação; 2) abstenha-se de inscrever o ente federado em cadastros restritivos em decorrência desses fatos, até que seja finalizada esta demanda; e 3) restitua os valores porventura bloqueados ou descontados, caso tenha ocorrido a execução do bloqueio e/ou contragarantia.

Determino ainda: 4) a suspensão do pagamento das parcelas dos seis contratos ora identificados – pelo prazo inicial de seis meses –, ficando condicionada ao comprometimento do Estado com as diretrizes da Lei Complementar 159/2017, mais notadamente com o programa de ajuste de suas contas, por meio da aprovação de lei estadual contendo um Plano de Recuperação (§ 1º do art. 2º da LC 159/2017); 5) que o Estado de Goiás protocole, no prazo máximo de seis meses a contar da intimação desta decisão, do pedido de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda, apresentando o Plano de Recuperação, nos termos da Lei Complementar 159/2017 e do Decreto 9.109/2017; 6) a análise, pela União, do preenchimento dos requisitos legais sobre a possibilidade de o Estado de Goiás ingressar no RRF, superado o óbice presente no inciso I do art. 3º da Lei Complementar 159/2017 e considerado o preenchimento do disposto no II do art. 3º da Lei Complementar 159/2017, ao computar as despesas com inativos, pensionistas e o dispêndio com imposto de renda do quadro funcional do Ente subnacional. Fica o Estado-autor ciente que, caso não sejam cumpridas as determinações contidas na LC 159/2017 e no Decreto 9.109/2017, a seu cargo, ou na hipótese de a União indeferir o pedido de ingresso no RRF por outros motivos ou, ainda, surjam outros questionamentos legais impeditivos (ora desconhecidos), a tutela de urgência destes autos poderá ser modificada ou revogada, a qualquer tempo, na forma do art. 296 do CPC. Cite-se União para que apresente sua contestação, no prazo legal de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, todos do CPC). Publique-se. Intimem-se, COM URGÊNCIA”.

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Caiado e Onyx se reúnem na cidade de Goiás para tratar de cultura e saúde

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O governador Ronaldo Caiado recebe nesta sexta-feira (21/6), na cidade de Goiás, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A reunião é realizada no Palácio Conde dos Arcos.

A pauta do encontro gira em torno de assuntos regionais envolvendo a saúde e a cultura. Participam os secretários da Saúde e da Cultura de Goiás, Ismael Alexandrino e Edival Lourenço, além outros auxiliares de governo.

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Política

MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção e organização criminosa

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção, denunciou, o ex-governador Marconi Perillo pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia deu-se no âmbito da operação Cash Delivery, um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Além do ex-governador, foram denunciados Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior, os dois últimos apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os quatro atuaram como prepostos de Marconi Perillo e tinham a função de operacionalizar o recebimento da propina. 

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