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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. 

A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios. 

O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.  

Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio. 

No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, “com alguma rotatividade de inquilinos” não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício. 

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem. 

Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. 

Aplicativos de transporte

O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. 

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Personalidades de Goiás são homenageadas com Comenda Zumbi dos Palmares

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Na manhã desta quarta-feira (20. Nov) o Governo de Goiás realizou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares. A solenidade foi no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

A honraria faz parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na mesma data, com o propósito de reverenciar a origem africana do povo brasileiro e conclamar a todos na luta contra qualquer manifestação de intolerância e discriminação racial.

Instituída pela Lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008, a Comenda Zumbi dos Palmares tem a finalidade de agraciar personalidades físicas e jurídicas que se destacam por ações contra a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerâncias, bem como ações e atividades que contribuem para a promoção da igualdade racial em Goiás.

Ao todo, serão 10 homenageados e cada categoria homenageada leva o nome de uma personalidade marcante da cultura afro-brasileira, entre elas a deputada estadual Adriana Accorsi, a antropóloga Luciana Dias, a comunidade quilombola Ana Laura e o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do Instituto Federal Goiano.

Os agraciados

Confira quem são os agraciados deste ano da Comenda Zumbi dos Palmares:

Troféu Milton Santos – NEABI/ IF Goiano (Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do Instituto Federal Goiano.

O troféu Milton Santos é dado a instituições de ensino superior que contribuem com o desenvolvimento da cultura afrobrasileira.

Troféu Abdias Nascimento – Superintendência de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Prefeitura de Goiânia. Este troféu é dado a órgãos públicos que se destacam na defesa da superação do racismo institucional, com adoção de políticas e ações afirmativas.

Troféu Pedro Cassiano – Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Este troféu é dado a entidades sem fins lucrativos que contribuem para a valorização e o desenvolvimento da cultura afrobrasileira.

Troféu Chico Rei – Comunidade Quilombola Ana Laura, de Piracanjuba. Este troféu é dado a entidades do movimento social negro que se destacam no combate ao racismo e discriminação racial.

Troféu Anastácia – Dona Dainda (Natalina dos Santos Rosa, do Vão de Almas, Cavalcante). Este troféu é dado a mulheres negras que se destacam na luta pela valorização da mulher negra e no combate ao racismo.

Troféu Lélia Gonzalez – Luciana Dias, antropóloga, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG). Este troféu é dado a intelectuais e profissionais negros da iniciativa privada que contribuem para a valorização e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população negra.

Troféu Babalorixá João de Abuke – Iya Teresa de Omolu, de Aparecida de Goiânia. Este troféu é dado a personalidades negras que contribuem para a valorização e desenvolvimento das manifestações populares, religiosas e artísticas afrobrasileiras.

Troféu Semira Adamu – deputada estadual Adriana Accorsi. Este troféu é dado a personalidades políticas que se destacam no combate ao racismo e discriminação racial.

Troféu Maria José Alves Dias – Revista Pequiz, de Goiânia. Este troféu é dado a órgãos de imprensa que se destacam no combate ao racismo e na valorização da imagem da raça negra.

Troféu Santina Edertrudes – Elenízia da Mata, Prefeitura de Goiás. Este troféu é dado a servidores públicos negros que se destacam na defesa da superação do racismo.

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Programação de Natal começa nesta sexta-feira, 22, em Anápolis

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O natal está chegando, e com ele, as programações de fim de ano. Em Anápolis, o “Natal de Coração” começa nesta sexta-feira (22. Nov). O evento está previsto para começar às 18h30, no Parque da Jaiara.

Terá apresentações culturais, trenzinho encantado, cabine fotográfica gratuita com fotos instantâneas, distribuição de pirulitos, balões em formato de coração, e o mais aguardado, o Papai Noel.

Neste ano, a festa passará por um total de 25 bairros e distritos de Anápolis até o dia 20 de dezembro, onde levará diversas apresentações culturais, alegria e a visita do bom velhinho para as crianças.

Confira abaixo a programação completa:

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Empreendedorismo é tema de palestra em Anápolis

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Nesta segunda-feira (18.Nov) será realizada uma palestra sobre empreendedorismo com o presidente do Grupo QG. O evento acontece no auditório da Faculdade Evangélica Raízes, localizada na Rua Floriano Peixoto, 900, a partir das 19 horas, e a entra é um 1kg de alimento não perecível.

Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site: www2.cdlanapolis.com.br/cdl-anapolis-cursos/

Mais informações: 3328-0008


Guilherme Carvalho – Líder inspirador e presidente do Grupo QG, é porta voz e sucessor da segunda geração de um Grupo apaixonado por cozinhar com temperos frescos, com 40 anos de mercado. Graduado em Publicidade e Propaganda pela UCG-GO em 2007. MBA em Marketing com ênfase em Operações Comerciais pela FGV-GO em 2009. MBA em Franquias pela FIA-SP em 2012. MBA em Marketing Digital pelo IPOG-GO em 2019. Coach formado pela Febracis, maior instituição de coaching da América Latina, em 2019. Membro do Comitê de Food Service da ABF (Associação Brasileira de Franchising). Já realizou intercâmbio estudantil nos Estados Unidos e participou de inúmeros cursos e congressos de destaque nacional e mundial, como a NRF em Nova Iorque e NRA em Chicago.

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