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STJ vai decidir se condomínios podem proibir aluguéis por aplicativos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a decidir se condomínios residenciais podem proibir os moradores de oferecerem vagas em plataformas digitais de aluguel por temporada. O caso começou a ser analisado na semana passada, mas um pedido de vista interrompeu o julgamento. 

A resolução do processo é aguardada para pacificar os conflitos criados com o surgimento de novas tecnologia. Em todo o país, os tribunais têm proferido decisões divergentes sobre a questão. Em São Paulo, por exemplo, existem decisões que garantiram aos proprietários o direito de alugar o imóvel por curta temporada. No Rio Grande do Sul há decisões contrárias aos donos dos imóveis e a favor dos condomínios. 

O STJ julga um recurso protocolado para anular uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que proibiu um casal de Porto Alegre de alugar um apartamento por meio do aplicativo Airbnb.  

Pela decisão do TJ-RS, a falta de vínculo entre os inquilinos, a alta rotatividade de pessoas, além da reforma no apartamento para criar novos quartos e acomodar mais pessoas caracterizam-se como hospedagem, tipo de atividade comercial proibida pela convenção do condomínio. 

No recurso, a defesa do casal argumentou que locar quartos não se caracteriza como hospedagem, mas como ocupação temporária. Dessa forma, segundo os advogados, a locação por curto espaço de tempo, “com alguma rotatividade de inquilinos” não configura contrato de hospedagem. Além disso, os ganhos de renda com o valor dos aluguéis não demonstram que tenha ocorrido exploração comercial em afronta à destinação residencial do edifício. 

Ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que o condomínio não pode proibir que os moradores ofereçam vagas por meio das plataformas digitais. Para o ministro, a proibição atinge o direito à propriedade e os aluguéis devem ser enquadrados como locação residencial e não como hospedagem. 

Após o voto de Salomão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ainda faltam os votos da ministra Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. 

Aplicativos de transporte

O surgimento de novas tecnologias também gerou conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas. No entanto, o caso foi definitivamente decidido em maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. 

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Introdução alimentar: muita calma nessa hora

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Uma das fases mais mágicas e difíceis da maternidade é a introdução alimentar, que ocorre a partir dos seis meses de vida da criança, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O termo é usado para designar a fase em que a alimentação dos bebês começa a incorporar outros alimentos além do leite materno. Até essa idade, o aleitamento materno deve ser exclusivo e não há necessidade de nenhum outro alimento, nem mesmo água, já que o leite da mãe supre também as necessidades de hidratação do bebê.

Muitas dúvidas podem surgir nesse momento, como, por exemplo, quais os alimentos que podem ser oferecidos às crianças. Nesse momento, é importante procurar por uma orientação médica, seja do pediatra da criança, de um nutrólogo ou nutricionista. Algumas mães ainda sofrem com a rejeição de alguns alimentos por parte do filho.

De acordo com o nutrólogo Ribamar Cruz, é importante que os pais tenham consciência de que os filhos aprendem pelo que os veem fazendo. “Isso vale também para alimentação . A nutrologia para pais e filhos ajuda a criar novos hábitos alimentares em casa. O saudável pode ser gostoso para todas as idades”, explica.

Ainda de acordo com o especialista, a alimentação complementar deve ser introduzida de maneira lenta e gradual. “Algumas crianças podem estranhar no início e recusar determinados alimentos, o que é normal, pois trata-se de uma experiência totalmente nova para elas”< destaca Ribamar Cruz.

Uma dica do nutrólogo é se a criança não aceitou, não insista, não force e não agrade. “Às vezes, ela recusa, e isso é normal. É importante que o alimento seja novamente oferecido em outra ocasião”, explica ele. De acordo com informações do Ministério da Saúde, é necessário oferecer um alimento de oito a dez vezes, em média, até que a criança o aceite.

A servidora pública Cláudia Aguiars conta que o Otto, seu primeiro filho, está com oito meses e desde os seis ela iniciou a introdução alimentar. “É uma criança bem tranquila e aceita quase tudo que eu ofereço. Dizem que a fase que as crianças começam a ficar mais seletivas com a comida é a partir dos dois anos. Vamos aguardar”, disse ela.

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Lojas Americanas abre as portas a meia-noite nesta sexta-feira, 29, em Anápolis

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A Black Friday é nesta sexta-feira (29. Nov) e as lojas em Anápolis já estão se preparando. As lojas Americanas da Rua Engenheiro Portela, conhecida por oferecer grandes descontos nesta data irá abrir a meia-noite, de quinta-feira para sexta-feira (29. Nov).

A loja irá promover a “Red Friday” e promete descontos ainda maiores do que os outros anos. Para alcançar o maior número possível de consumidores, neste ano, a Lojas Americanas abrirá mais de 400 unidades à meia-noite do dia 29 de novembro, em todo o Brasil.

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Passageiros poderão usar cartão de crédito em ônibus da Grande Goiânia

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O Novo sistema de bilhetagem eletrônica Sitpass da Região Metropolitana de Goiânia terá funcionalidades como biometria facial, pagamento por QR Code, cartões Sitpass, cartão de crédito ou débito por aproximação (NFC), pagamento em nuvem, recarga a bordo, wi-fi a bordo e atualização de dados dos cartões a bordo. O modelo foi apresentado nesta terça-feira (26/11), em evento realizado na sede da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

Com tecnologia de ponta e diversos recursos digitais, o novo sistema vai tornar a utilização do transporte coletivo mais fácil, prática e segura, além de ampliar o acesso dos clientes ao serviço.

Com financiamento e implementação gradual realizada pelo RedeMob Consórcio, a primeira fase, que contempla a biometria facial e o QR Code, será executada em até oito meses após a assinatura do contrato. A segunda fase terá prazo de conclusão de quatro meses após o término da primeira etapa. A previsão é que o novo sistema esteja em pleno funcionamento até dezembro de 2020.

“A CMTC e as empresas concessionárias do transporte coletivo estão sempre buscando a melhoria do serviço prestado ao nosso cliente, e a nova bilhetagem nada mais é do que a garantia de que esta melhoria será alcançada. É um sistema prático, que também usa a internet e o smartphone.

Praticamente toda a população já utiliza hoje os cartões de crédito e débito ou o smartphone, então isso vai facilitar muito a adesão a essas novidades. Os nossos clientes não terão nenhuma dificuldade de adaptação às mudanças”, reforçou o presidente da CMTC, Benjamin Kennedy Machado da Costa. A transição para o novo sistema de bilhetagem será executada sem prejuízos ao sistema atual.

Todas as etapas do processo serão cumpridas de forma a minimizar o impacto durante o período de transição de forma a esclarecer para os usuários todos os benefícios que chegarão com a mudança, por meio de campanhas nas redes sociais e nos terminais de integração da RMTC.

Assinatura do contrato com a empresa de tecnologia Prodata

Pioneiro no Brasil, o atual sistema de Goiânia utiliza tecnologia francesa e está com mais de 22 anos de operação ininterrupta. A RMTC possui cerca de 1 milhão e 900 mil unidades emitidas do Cartão Fácil. A transição para o novo sistema de bilhetagem será executada com a garantia de não prejudicar a população que utiliza o serviço.

Os mais de 1.700 pontos de venda espalhados pelas cidades da Região Metropolitana de Goiânia continuarão realizando o serviço de recarga do Cartão Fácil normalmente.

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