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STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima terça-feira (20.Jan) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 622 mulheres presas em todo o país estão grávidas ou amamentando.

A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento é motivado por um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no país a regra prevista no Artigo 318, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de até 12 anos incompletos.

A Defensoria argumenta que o ambiente carcerário impede a proteção à criança que fica com a mãe no presídio. O órgão também destaca que algumas mulheres são mantidas algemadas até durante o parto.

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres são presas por tráfico de drogas e, após longo período no cárcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.

“Já as gestantes estão em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento próximo. Tal cuidado já fica a desejar em se tratando da população carente, que sofre para conseguir atendimento médico tempestivo, sendo ainda mais desastroso em se tratando de mulheres presas”, diz a DPU.

Julgamento caso a caso

Apesar de estar previsto no Código de Processo Penal, a Justiça entende que a concessão dos benefícios às gestantes não é automática e depende da análise individual da situação de cada detenta.

Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador Sérgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Além disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e não depende da companhia dos pais.

Na ação que será julgada esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individual porque muitas mães sequer deveriam ter a guarda das crianças por colocá-las sob risco. Além disso, a procuradoria entende que a mera condição de gestante ou de ter filho menor de 12 anos não dá o direito automático à revogação de preventiva.

“A concessão da prisão domiciliar deve ser analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso, e isso normalmente envolve aspectos como as circunstâncias individuais da presa, a vulnerabilidade da situação em que se encontra o filho, a eventual impossibilidade de assistência aos filhos por outras pessoas e a situação econômica da família”, diz a PGR.

Apesar de estar prevista na pauta de julgamentos da Segunda Turma, a questão da prisão domiciliar para detentas grávidas pode ser paralisada na fase preliminar e não ser julgada no mérito. Isso porque o pedido das entidades envolve um habeas corpus coletivo, cuja jurisprudência da Corte entende que não é cabível, em função do princípio constitucional da individualização da pena. No entanto, diante da importância da matéria de fundo, essa questão preliminar poderá ser superada.

Além de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.

* Com informações da EBC

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Jovem ataca alunos com machadinha em escola na Grande Porte Alegre

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Policiais militares de Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, procuram por um jovem que atacou alunos do Instituto Educacional Estadual Assis Chateaubriand com uma machadinha na tarde desta quarta-feira (21/8).

Informações preliminares indicam que o agressor seria um aluno do colégio, mas a identidade ainda não foi informada.

Pelo menos cinco alunos e uma professora teriam sido levados para um hospital da cidade.

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Sequestrador estava em surto psicótico e ameaçou incendiar o ônibus

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O jovem Willian Augusto da Silva, de 20 anos, estava em surto psicótico hoje (20) quando sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói, permanecendo por três horas e meia com 37 reféns parados na altura do vão central, na pista sentido Rio.

O governador do estado, Wilson Witzel, que concedeu coletiva à imprensa no início da tarde, considerou um sucesso a operação que terminou com a morte de Willian.

“Tivemos que usar atiradores de elite para neutralizar um homem que ameaçada dezenas de vidas. Eu estive no local, subi no ônibus e vi que havia um cheiro forte de gasolina. Ele pendurou no teto do ônibus garrafas PET cortadas com gasolina e tinha um isqueiro na mão quando foi abatido. Durante a negociação ele demonstrou uma perturbação mental e disse que queria parar o estado. Vamos ouvir os reféns e familiares para entender o que levou ele a praticar este ato.”

Segundo o comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), tenente-coronel Maurílio Nunes, que foi o responsável pela ação, as negociações por telefone não avançaram e a psicóloga presente no local identificou em William um perfil psicótico, o que, segundo ele, levou a polícia a iniciar a “negociação tática” que culminou nos disparos fatais. “No contato, ele alegou que queria se matar, iria se atirar da ponte, estava difícil manter a negociação, ele saiu do ônibus e apontou a arma para uma vítima. Sempre tomamos por princípio que a arma era real. O ônibus estava engatilhado, com garrafas PET com gasolina penduradas e ele tinha um isqueiro, então a ameaça era real. A negociação passou para tática, comandada por mim.”

Por motivo de sigilo no inquérito, Nunes não revelou quantos atiradores participaram da ação nem quantos tiros foram disparados. “Foram disparados os tiros necessários para ele parar. Ele também tinha uma faca e uma arma de choque”, informou o tenente-coronel.

O sequestrador foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, mas não há informações se ele chegou com vida ou já morto à unidade de saúde. A Polícia Civil assumiu a ocorrência e a Delegacia de Homicídios da capital será a responsável por conduzir o inquérito, que está em sigilo.

Na coletiva, o governador Witzel voltou a defender que pessoas portando fuzis possam ser abatidas por atiradores de elite e informou que vai provocar o Supremo Tribunal Federal para que seja dado um entendimento jurídico nesse sentido.

“Eu quero extrair o entendimento de que quem porta fuzil é ameaça iminente, não podemos esperar ele atirar primeiro. A sociedade precisa tomar essa decisão, vamos provocar o STF para ter esse entendimento jurisdicional. Se esse de hoje pode ser abatido, porque não quem está com um fuzil?”, questionou o governador.

William não tinha antecedentes criminais e parentes relataram que ele estava em surto psicótico há três dias. A arma encontrada com ele era um simulacro, ou seja, de brinquedo.


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Marinha do Brasil faz operação com mais de 3 mil militares

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A Marinha do Brasil (MB) começou, hoje (19), a 60ª Operação Unitas (Unitas LX/2019), que termina no dia 30. O exercício marítimo neste tipo de integração é organizado pelos Estados Unidos e ocorre desde 1959. A intenção é incrementar e estreitar os laços de cooperação e amizade entre as marinhas. Na edição deste ano, no entorno do município do Rio, a Unitas terá duas partes: a etapa marítima (Unitas Lant) e a fase anfíbia (Unitas Amphibious), que vai incluir a simulação de uma ajuda humanitária, a partir de uma operação de desembarque anfíbio, no dia 27, na Ilha da Marambaia, na Costa Verde do Rio.

“Certamente as Forças Armadas de todo mundo são utilizadas na ajuda humanitária, no caso de um desastre natural ou de alguma coisa deste tipo. As Forças Armadas pela sua capacidade logística, de operação rápida e de mobilização, elas sempre serão utilizadas, como por exemplo, nós fomos utilizados no terremoto do Haiti. É um caso real da evolução do que nós fazemos”, disse o comandante da Segunda Divisão de Esquadra, contra-almirante Luiz Roberto Cavalcanti Valicente.

Segundo o militar, que comanda também do Grupo -Tarefa da Unitas 2019, ao todo, serão empregados na Unitas 2019 mais de 3.300 militares, de países das Américas e convidados extra continente de Portugal, Reino Unido e Japão. “É uma oportunidade única de mostrar que nossas marinhas operam juntas”.

A operação vai ter a participação de unidades navais, aeronavais, aéreas e de Fuzileiros Navais de militares do Brasil, da Argentina, do Chile, da Colômbia, do Equador, dos Estados Unidos, do México, Panamá, Paraguai e do Peru. “Existe uma ordem de operações permanente que todos os países do continente conhecem, mas de acordo com o ano, alguns países participam ou não, mas todos são participantes da Unitas. Com relação aos extra continente o convite é pontual, não podemos convidar todo o mundo e são feitos contatos bilaterais tanto pela nossa área de Relações Exteriores como a dos Estados Unidos. Este ano, o adido do Japão no Brasil pediu para participar”.

Perfil

O contra-almirante negou que o perfil da operação mudou com a inclusão de integração em ações conjuntas contra o crime e, por isso tem deixado de ter exercícios contra guerras. “Na verdade o que mudou não foi o foco da Unitas. Acho que o que vem evoluindo, mudando é o mundo. Hoje existe uma preocupação real das Marinhas de todo o mundo, com a guerra simétrica e controle de área marítima. A única operação das Nações Unidas marítima, da Unifil no Líbano, exercita o controle de uma área marítima. A inspeção dos barcos que entram e saem de uma área controlada no mar territorial libanês, isso além de diversas ameaças assimétricas que hoje estão pelo mundo. O que mudou, acredito, não foi somente a Operação Unitas, mas a preocupação do mundo hoje”.

Exercícios de guerra

De acordo com ele, durante a operação deste ano haverá ainda exercícios de guerra convencional como a de submarinos, com todas as possibilidades empregando inclusive a aeronave tipo patrulha marítima e Antissubmarino P-8 Poseidon, dos Estados Unidos, as aeronaves brasileiras Orion P-3AM e Skyhawk (AF-1). “Faremos exercícios de guerra submarinos, faremos guerra de superfície e aérea, um ataque aéreo, ou seja, nós também simularemos e treinaremos a nossa guerra convencional”.

Para o capitão de mar e guerra, Mayers, do Comando Naval Sul (NAVSOUTH) da Marinha americana, a Unitas tem um motivo específico para realizar os exercícios de guerra. “Precisamos nos manter atualizados e capazes para quando for necessário”.

O militar americano preferiu não comentar ameaças específicas da Operação, mas apontou que as Forças Armadas precisam estar preparadas para questões de tráfico de drogas e do crime. Temos que estar preparados para essas ameaças, como temos que estar preparados também para furacões. Não são ameaças específicas, mas temos que estar preparados para qualquer coisa que aconteça. Não é uma questão de se, mas quando isso vai acontecer. Temos que estar preparados para operar juntos e é isso que a UNITAS nos traz”, indicou.

“Não se trata da ameaça local, mas de nós aprendermos todos juntos, as Marinhas do continente, a operarmos juntos, all together, para que estejamos prontos a fazer frente a qualquer ameaça em qualquer lugar”, completou o contra almirante Valicente.

Os dois militares destacaram a parceria entre o Brasil e os Estados Unidos. “É uma parceria de longa duração e a Unitas só vem adicionar. É aqui que construímos a confiança operando juntos nos campos de batalhas e nos oceanos. Confiamos uns nos outros, então, precisamos sempre estar juntos para saber que podemos confiar uns nos outros”, disse o capitão de Mar e Guerra Mayers.

Venezuela

O contra-almirante Valicente contou que existem exercícios que são feitos com a integração das Marinhas do Brasil e da Venezuela, a Vembras, mas não soube informar se a força daquele país foi convidada para a Unitas 2019. Em relação a realização de operações de uma ajuda humanitária em território venezuelano, o comandante afirmou que este tipo de ação não diz respeito especificamente a uma situação. Comentou que no caso do Haiti, havia uma força de paz lá sob a égide da Organização das Nações Unidas, quando ocorreu o terremoto que fez muitas vítimas. “Tivemos que exercitar, em um caso real, essa ajuda humanitária. Nos dias atuais, é importante que a gente tenha em mente que isso pode ocorrer a qualquer momento por causa de desastres naturais”.

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