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Segurança

STF concede prisão domiciliar a grávidas ou com filhos de até 12 anos

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20.Jan) conceder prisão domiciliar a todas as mulheres presas preventivamente que estão grávidas ou que sejam mães de crianças de até 12 anos. A medida vale somente para detentas que aguardam julgamento e não tenham cometido crimes com uso de violência ou grave ameaça, e também vai depender da análise da dependência da criança dos cuidados da mãe. Cerca de 4 mil mulheres devem ser beneficiadas.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados militantes na área de direitos humanos, com apoio da Defensoria Pública da União (DPU). A medida vale para presas que estão em uma lista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e que foi remetida ao Supremo pela DPU.

De acordo com a decisão, os tribunais de Justiça do país serão notificados sobre a decisão e deverão cumprir a decisão em 30 dias. Os parâmetros também deverão ser observados nas audiências de custódia.

Ao votar pela concessão da prisão domiciliar, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que concessão do habeas corpus coletivo se justifica diante da realidade degradante das mulheres nas prisões brasileiras, com detentas sem atendimento pré-natal e casos de presas que dão à luz algemadas.

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Segurança

Servidores da Secretaria Estadual de Educação são suspeitos de fraudar obras de escolas em Goiás

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Três servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) estão sendo investigados pela Polícia Civil sob suspeita de terem falsificado documentos para sonegação de impostos, além de ajudar empresas a ganhar a licitação para a construção e reforma de escolas em Goiás. Os crimes, segundo as investigações, aconteceram na gestão passada.

De acordo c.om o delegado Marcelo Aires, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), os servidores investigados, que não tiveram os nomes divulgados, ocupavam a Superintendência de Infraestrutura da secretaria, outro era assessor e o último, um fiscal de obras. “Além da sonegação tributária de ISSQN, que era consumada após a falsificação de documentos, estes servidores também teriam ajudado algumas empresas de fachada a vencer processos de licitação para a construção e reformas de escolas”, relatou.

Os crimes, ainda segundo o delegado, aconteceram nos últimos quatro anos. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos imóveis dos suspeitos, os agentes da DOT encontraram R$ 80 mil em dinheiro vivo e cheques da dona de uma construtora na casa do Superintendente de Infraestrutura da Seduc.

Além dos servidores, donos e sócios de construtoras também estão sendo investigados. Há a suspeita, segundo Marcelo Aires, que algumas empresas que prestaram serviço à Seduce no governo passado não estejam nos nomes dos reais proprietários. […]

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de Goiás informou que a Seduc deu total apoio às investigações e afirmou que o Governador Ronaldo Caiado (DEM) já determinou a imediata exoneração dos três servidores investigados

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Segurança

Vítimas da chacina em Belém são identificadas; nove corpos foram liberados

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Os corpos das 11 vítimas da chacina do último domingo (19) no bairro do Guamá, em Belém, foram identificados. Nove já foram liberados aos familiares.

Em um dos casos a Polícia Civil precisou fazer a identificação pelas impressões digitais porque os familiares apresentaram dois RGs.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, três deles tinham passagem pela polícia.

As forças de segurança mantêm as linhas de investigação sob sigilo e não descartam nenhuma hipótese.

Cerca de 20 pessoas entre os que estavam no local do crime e familiares das vítimas foram ouvidas por policiais. Foram ainda apreendidos aparelhos celulares e câmeras de segurança.

O secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, diz que é preciso ter cautela nas investigações e explica que as pessoas tem receio em cooperar.

As polícias Civil e Militar, além da Força Nacional fazem o reforço na segurança do local.

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Segurança

PF faz ação contra distribuição de vídeos de abuso sexual infantil

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A Polícia Federal faz hoje (17) uma operação contra a distribuição pela internet de material contendo abuso de crianças e adolescentes. Segundo a corporação, estão sendo executadas ações em uma cidade do interior e na capital.

A investigação iniciada em março deste ano começou a partir da prisão de um casal que abusava de crianças da própria família e registrava os atos em vídeos no Leste Europeu. A partir da cooperação policial internacional envolvendo também autoridades da Austrália e França, a polícia brasileira chegou a um casal brasileiro que aparece em um vídeo abusando de um bebê.

Com base nas investigações, a Justiça Federal autorizou a prisão preventiva de um suspeito e a realização de buscas em endereços onde o material poderia ter sido produzido.

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