Conecte-se

Política

Senado sinaliza favorável ao pacote de mudanças para disputas eleitorais

Publicado

em

O novo pacote de mudanças das regras eleitorais pode trazer mudanças significativas para as eleições 2020. Se aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente, o perfil dos candidatos pode ter diferenças.

No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais, tem quatro projetos de lei do Senado e três PECs. As propostas tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais.

Se aprovadas, o candidato não terá obrigação de filiação partidária. Uma das propostas de Emenda à Constituição é a (PEC) 16/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme o texto, pessoas não ligadas a partidos poderão concorrer desde que obtenham um apoio mínimo de eleitores. A justificativa é que essa medida aumentaria a participação da sociedade na política e “acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política”.

A PEC não especifica a quantidade de apoio necessário, mas o relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), explica que deverá ser de acordo com o cargo em disputa.

Outra PEC em análise pelo Senado, é a 27/2010, conhecida como PEC da Cidadania. Ela acaba com a inelegibilidade daqueles que não sabem ler e escrever. Mas um contraponto é a PLS 310/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que exige a apresentação de comprovante de escolaridade entre os documentos necessários para registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Senadores como Magno Malta (PR-ES) e Gleisi Hoofman (PT-PR) defendem a PEC da Cidadania porque discordam de argumentos de que os analfabetos sejam facilmente manipuláveis ou não tenham condições de assumir um cargo eletivo.

Para o financiamento de campanhas, o pacote de projetos propõe o aumento do teto de doações de pessoas físicas. O projeto permite que o doador possa destinar até 20% de sua renda bruta do ano anterior, antes o limite era de 10%.

Outra mudança em votação proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE) é a proibição de propaganda institucional pelo menos três meses antes das eleições.

Outro texto analisado pelo Senado Federal é a proibição de cabos eleitorais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2013 quer proibir a  contratação de pessoas para atividades de divulgação e convencimento por meio de contato direto com os eleitores. A medida é defendida com a justificativa de que a proposta pode ajudar a combater o abuso do poder econômico nas eleições.

Outro projeto que poderá passar pelo Senado, é a proibição do cônjuge e parentes de ministro ou conselheiro dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

Com informações da Agência Senado

Anúncio
Clique para Comentar

Deixe seu comentário

Política

Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura “com serenidade”

Publicado

em

Por

O ex-presidente Michel Temer disse hoje (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem (14) liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem”, disse ele em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros.

Temer estava preso preventivamente por suspeita de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas detenções. “Não posso acreditar que depois da decisão proferida ontem pela Sexta Turma do STJ que haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer”, destacou.

A liminar concedida ontem também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. A decisão unânime determinou a soltura de Temer e Lima e definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.

Para a defesa do ex-presidente, há uma perseguição política a seu cliente. “Isso é um fato. Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Eu só posso lamentar que isso ocorra. Eu disse, logo depois da determinação do TRF [Tribunal Regional Federal] da 2ª Região, saindo da sessão, que nós confiamos no Poder Judiciário. (…)  Essas acusações serão desmascaradas”, declarou.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Continue Lendo

Política

Amauri Ribeiro cobra estabilidade aos produtores de leite

Publicado

em

Por

O deputado Amauri Ribeiro (PRP) está empenhado em ajudar os produtores de leite na luta por melhores condições de trabalho. Na segunda-feira (13.Mai), ele participou de uma reunião com os produtores na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia, e pediu união ao grupo.

“Nunca tivemos um movimento tão grande como esse. Os produtores de leite estão unidos e precisam continuar assim”, afirma o parlamentar.

Amauri discutiu a previsibilidade de preço do produto por parte dos laticínios e a antecipação do prazo de pagamento.

“Essa é a pauta da dignidade. O mínimo que nós queremos é respeito. É a antecipação do preço que nós temos o direito de saber porque queremos vender leite. Hoje a gente entrega leite, não vende. Também queremos a antecipação do pagamento, do atual dia 25 para o dia 5. É mais do que justo essas duas pautas. Isso é só o início das nossas reivindicações”, defende o deputado.

O parlamentar esclarece que os produtores se dedicam ao trabalho com investimentos pesados e merecem ter um retorno mais justo.

“Precisamos trabalhar com segurança e nós nunca tivemos segurança ao produzir leite. Isso tem que acabar. Temos que ter estabilidade no nosso ganha pão. Nós produzimos alimento, não produzimos luxo” diz Amauri.

Por fim, o deputado agradeceu e convidou os presentes na Faeg para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás. “Obrigado aos que acreditam nessa luta, que comparecem na reunião. Convido todos aqui para comparecer dia 28 de maio (terça-feira), às 9h, na Assembleia para discutirmos mais sobre esses assuntos com a presença dos grandes laticínios e lideranças, que já foram convidadas”.

#Com informações da Assessoria do deputado

Continue Lendo

Política

Projeto propõe a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios comerciais e residenciais

Publicado

em

A vereadora Elinner Rosa (MDB) propôs projeto de lei que estabelece a coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 unidades imobiliárias. O texto passou pelas comissões e chegou para ser votado nesta semana em Plenário na Câmara Municipal. Após a apreciação dos parlamentares a matéria segue para a sanção do prefeito Roberto Naves (PTB).

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 unidades imobiliárias que serão responsabilizados a implantarem o processo de coleta seletiva do lixo produzido em suas dependências. A lei também irá se aplicar aos estabelecimentos que tenham mais de 10 funcionários. 

De acordo com o texto da proposta, os resíduos deverão ser embalados para descarte separadamente por papel, plástico, metal, vidro, material orgânico, resíduos gerais não recicláveis.

Além disso, os recipientes nos quais os resíduos serão depositados deverão informar a natureza dos materiais ali armazenados, a fim de dar ciência aos coletores.

O não cumprimento desta lei poderá acarretar em multas conforme os valores e critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Se aprovada, esta norma entrará em vigor dentro de 120 dias.

Continue Lendo

Em Alta