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Política

Senado sinaliza favorável ao pacote de mudanças para disputas eleitorais

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O novo pacote de mudanças das regras eleitorais pode trazer mudanças significativas para as eleições 2020. Se aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente, o perfil dos candidatos pode ter diferenças.

No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais, tem quatro projetos de lei do Senado e três PECs. As propostas tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais.

Se aprovadas, o candidato não terá obrigação de filiação partidária. Uma das propostas de Emenda à Constituição é a (PEC) 16/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Conforme o texto, pessoas não ligadas a partidos poderão concorrer desde que obtenham um apoio mínimo de eleitores. A justificativa é que essa medida aumentaria a participação da sociedade na política e “acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política”.

A PEC não especifica a quantidade de apoio necessário, mas o relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), explica que deverá ser de acordo com o cargo em disputa.

Outra PEC em análise pelo Senado, é a 27/2010, conhecida como PEC da Cidadania. Ela acaba com a inelegibilidade daqueles que não sabem ler e escrever. Mas um contraponto é a PLS 310/2015, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que exige a apresentação de comprovante de escolaridade entre os documentos necessários para registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Senadores como Magno Malta (PR-ES) e Gleisi Hoofman (PT-PR) defendem a PEC da Cidadania porque discordam de argumentos de que os analfabetos sejam facilmente manipuláveis ou não tenham condições de assumir um cargo eletivo.

Para o financiamento de campanhas, o pacote de projetos propõe o aumento do teto de doações de pessoas físicas. O projeto permite que o doador possa destinar até 20% de sua renda bruta do ano anterior, antes o limite era de 10%.

Outra mudança em votação proposta pelo senador Humberto Costa (PT-PE) é a proibição de propaganda institucional pelo menos três meses antes das eleições.

Outro texto analisado pelo Senado Federal é a proibição de cabos eleitorais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2013 quer proibir a  contratação de pessoas para atividades de divulgação e convencimento por meio de contato direto com os eleitores. A medida é defendida com a justificativa de que a proposta pode ajudar a combater o abuso do poder econômico nas eleições.

Outro projeto que poderá passar pelo Senado, é a proibição do cônjuge e parentes de ministro ou conselheiro dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

Com informações da Agência Senado

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Política

Previdência: concessões reduzem economia da reforma para R$ 933,5 bi

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Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desidratação

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

Concertação nacional

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores.

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Política

Anúncio sobre saques do FGTS fica para a próxima semana, diz Onyx

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficará para a próxima semana. Onyx falou sobre o assunto com jornalistas no início da tarde de hoje (18), ao sair do Ministério da Economia.

Ele disse que os detalhes técnicos ainda estão sendo ajustados pela equipe econômica e isso motivou o prazo de uma semana para o anúncio. Além dos saques das contas ativas do FGTS, o governo deve liberar o acesso a contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

“Os técnicos estão fazendo ajustes e nós tomamos a decisão de que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata do Fundo de Garantia e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta-feira da semana que vem”, disse o ministro.

Ainda hoje, pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro chegou a levantar a possibilidade de fazer o anúncio nesta quinta-feira, durante o evento sobre os 200 dias de governo, marcado para as 16h. Na ocasião, Bolsonaro lembrou que a equipe econômica ainda estava trabalhando no assunto. “Faltam alguns ajustes, não quero me antecipar à equipe econômica”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada pela manhã.

Em sua fala aos jornalistas, Onyx ainda afirmou que o governo não fará alterações no financiamento das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida. “Agora, uma garantia já está tomada: toda aquela parte que faz o financiamento da construção da casa própria, do Minha Casa Minha Vida, será mantido. É um programa importante, isso estará preservado.”

A ideia de liberar as contas ativas do FGTS para saque vem sendo estudada há alguns meses pelo governo. O objetivo é injetar recursos capazes de estimular a economia. Em 2016, o então presidente Michel Temer liberou saques de contas inativas do FGTStambém com o objetivo de incentivar o consumo.

Inicialmente, a ideia do governo era liberar os saques apenas após a aprovação da reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso. A aprovação definitiva, no entanto, só deverá ocorrer – caso confirmadas as expectativas dos aliados do governo – a partir de setembro.

Hoje, o saque nas contas ativas do FGTS só é permitido em situações específicas, como no caso de o trabalhador ser demitido sem justa causa ou se for para utilizar os recursos na compra de casa própria.

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Política

Bolsonaro confirma presença na formatura do sobrinho dia 26 de julho, em Goiânia

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O presidente Jair Bolsonaro terá duas agendas em Goiás até o fim do mês. A primeira ocorre no dia 26 de julho, sexta-feira. Na ocasião, ele vai participar da solenidade em comemoração aos 161 anos da Polícia Militar de Goiás, em Goiânia.  No evento haverá a formatura de aspirantes.

Já no dia 31 de julho, Bolsonaro assinará a concessão da Ferrovia Norte-Sul, em Anápolis. O evento marca o aniversário de 112 anos da cidade. 
O bom relacionamento entre o governador Ronaldo Caiado e o governo federal vem colocando Goiás na rota do presidente.

A primeira visita de Bolsonaro a Goiás ocorreu dia 31 de maio, quando foi recebido pelo governador no Palácio das Esmeraldas.

Depois, participou do lançamento do programa Juntos Pelo Araguaia, em Aragarças, no dia 5 de junho. O projeto do governo estadual visa recuperar as bacias do rio, em parceria com o governo de Mato Grosso e governo federal.

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