Conecte-se

Política

Senado analisa projeto que criminaliza injúria por questão de gênero

Publicado

em

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa na próxima quarta-feira (28.Fev), a partir das 10 horas, a proposta que pretende criminalizar a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.

Emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) acrescenta ainda a orientação sexual ou a identidade de gênero.  Em todos estes casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.

Ao justificar o texto, Gleisi explicou a necessidade de inserção da questão de gênero no rol de agravantes por ver como inadmissíveis atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro. “Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito”, frisou.

Já a relatora defendeu a inclusão de orientação sexual e identidade de gênero graças ao incremento do discurso do ódio e das atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT verificados nos últimos anos no Brasil. Some-se a isso, destacou ainda, a demora do Congresso Nacional em aprovar legislação que reprima de forma contundente tal conduta a minorias que precisam ver seus direitos constitucionais assegurados.

“Espera-se desestimular a prática desse delito que gera grande indignação e se constitui numa verdadeira violência moral, que atinge em cheio sua autoestima e se constitui numa violência verbalizada, tão grave e lamentável, pois resulta na nulificação psicológica dos ofendidos e, muitas vezes, no prenúncio da violência física, com graves agressões, quando não a morte das vítimas”, disse Marta.

Voto em separado

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) apresentou voto em separado para retirar do texto os termos “gênero” e “identidade de gênero”, por considerá-los imprecisos e sem a clareza necessária. O parlamentar argumentou que a penalização da injúria praticada “por razões de sexo”, como determina seu texto, mantém o espírito e os efeitos desejados pela proposição, “sem apelar para construções com resultado prático incerto e duvidoso”.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Anúncio
Clique para Comentar

Deixe seu comentário

Política

Bolsonaro volta atrás, muda decreto e cidadão comum não poderá comprar fuzil

Publicado

em

Após questionamentos na justiça e no congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (22. Mai) modificar alguns pontos do decreto de armas, que permitia que um cidadão comum comprasse fuzil para defesa pessoal.

Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais que se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais poderiam pedir o porte de arma de fogo.

Nesta semana, a fabricante de armas Taurus chegou a dizer em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto.

Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

Continue Lendo

Política

Auditores fiscais fazem atos contra o que chamam de mordaça na Receita

Publicado

em

Por

Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (21) atos públicos contra possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda à Medida Provisória n°870, que trata da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividade financeira suspeita.

O movimento pelo Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), teve hoje atos no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Em Brasília, os auditores fizeram uma manifestação na entrada do Ministério da Economia e entregaram um manifesto contra a emenda ao secretário executivo adjunto do ministério, Miguel Ragone de Mattos.

No último dia 10, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou a emenda. “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

Continue Lendo

Política

Julgamento da ex-presidente da Argentina começa nesta terça-feira, 21

Publicado

em

Por

Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes.

Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete.

Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. Com outros membros de seu governo, como o ex-ministro do planjemanto Julio De Vido, Kirchner é acusada de criar um sistema para desviar verbas de obras públicas.

Pouco depois das 11h da manhã de hoje, Cristina deixou o apartamento onde vive e seguiu para o tribunal Comodoro Py, onde será ouvida. Na porta de sua casa, dezenas de apoiadores com os braços dados fizeram um cordão de segurança para a saída dela. Seu carro foi escoltado por uma moto da polícia na frente, e outro carro particular atrás.

Dezenas de apoiadores também a aguardavam na porta do tribunal. Cristina chegou ao local por volta das 11h30. O julgamento tem 162 lugares abertos ao público, o que causou grande tumulto dentro do tribunal, pois havia gente desde muito cedo tentando entrar no plenário.

A primeira parte do julgamento será a leitura dos autos, que deve levar cerca de duas horas. Apenas depois é que Kirchner deve ser ouvida. A expectativa é que a ex-presidente não deve deixar o tribunal, pelo menos, até as 16h.

Kirchner escreveu hoje em seu Twitter “Claramente não se trata de fazer justiça. Apenas armar uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas – cada vez com menos êxito – da dramática situação que vive nosso país e nosso povo”.

A ex-presidente é acusada em mais de dez ações, cinco delas com pedidos de prisão que não podem ser executados devido ao foro privilegiado que ela possui por ser senadora.

Na ação pela qual será ouvida hoje, Cristina é investigada por irregularidades em obras públicas que teriam favorecido o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do Planejamento (ministro de Planificación Federal), Julio De Vido, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, presos por outros crimes. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

Continue Lendo

Em Alta