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Política

Rodrigo Maia cancela vinda a Goiânia para debater Previdência Social

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O presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Rodrigo Maia (DEM), cancelou a vinda a Goiânia nesta segunda-feira (20. Mai).  O evento que tinha como objetivo discutir sobre a reforma da previdência iria acontecer na Casa da Indústria da FIEG.

A justificativa oficial para o cancelamento foi à convocação de uma reunião de emergência com líderes partidários.

“Lamentamos o cancelamento, mas compreendemos o momento atual de nosso País, que requer providências imediatas para os problemas que se apresentam. Uma nova data já foi disponibilizada e estamos analisando a viabilidade da realização”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.

Intitulada ‘Reforma da Previdência Social e as Perspectivas para o Brasil nos próximos anos’, a palestra teria sido organizada pelo Fórum de Entidades Empresariais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Goiás para que o democrata discutisse com empresários goianos.

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Política

STF concede liminar que autoriza Goiás a suspender dívidas por 6 meses

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar parcial que autoriza a suspensão, por seis meses, do pagamento de dívidas de seis contratos entre o Governo do Estado e a União. A decisão também permite a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) criada pela Lei Complementar 159/2017.

O Estado de Goiás deverá protocolar, no prazo máximo de seis meses a contar da intimação da decisão, o pedido de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda, apresentando o Plano de Recuperação. A União poderá contestar a decisão no prazo de 30 dias.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 13 de maio. Leia a decisão do ministro abaixo:

“Diante de todas essas circunstâncias, defiro, em parte, os pedidos do Estado de Goiás, determinando que a União: 1) permita o ingresso do Estado de Goiás no regime de recuperação fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar 159/2017, com a suspensão da execução das contragarantias dos seis contratos delineados nesta demanda, pelo prazo inicial de seis meses, sem prejuízo de posterior reavaliação; 2) abstenha-se de inscrever o ente federado em cadastros restritivos em decorrência desses fatos, até que seja finalizada esta demanda; e 3) restitua os valores porventura bloqueados ou descontados, caso tenha ocorrido a execução do bloqueio e/ou contragarantia.

Determino ainda: 4) a suspensão do pagamento das parcelas dos seis contratos ora identificados – pelo prazo inicial de seis meses –, ficando condicionada ao comprometimento do Estado com as diretrizes da Lei Complementar 159/2017, mais notadamente com o programa de ajuste de suas contas, por meio da aprovação de lei estadual contendo um Plano de Recuperação (§ 1º do art. 2º da LC 159/2017); 5) que o Estado de Goiás protocole, no prazo máximo de seis meses a contar da intimação desta decisão, do pedido de ingresso no Regime de Recuperação Fiscal no Ministério da Fazenda, apresentando o Plano de Recuperação, nos termos da Lei Complementar 159/2017 e do Decreto 9.109/2017; 6) a análise, pela União, do preenchimento dos requisitos legais sobre a possibilidade de o Estado de Goiás ingressar no RRF, superado o óbice presente no inciso I do art. 3º da Lei Complementar 159/2017 e considerado o preenchimento do disposto no II do art. 3º da Lei Complementar 159/2017, ao computar as despesas com inativos, pensionistas e o dispêndio com imposto de renda do quadro funcional do Ente subnacional. Fica o Estado-autor ciente que, caso não sejam cumpridas as determinações contidas na LC 159/2017 e no Decreto 9.109/2017, a seu cargo, ou na hipótese de a União indeferir o pedido de ingresso no RRF por outros motivos ou, ainda, surjam outros questionamentos legais impeditivos (ora desconhecidos), a tutela de urgência destes autos poderá ser modificada ou revogada, a qualquer tempo, na forma do art. 296 do CPC. Cite-se União para que apresente sua contestação, no prazo legal de trinta dias (art. 335 c/c art. 183, todos do CPC). Publique-se. Intimem-se, COM URGÊNCIA”.

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Política

Caiado e Onyx se reúnem na cidade de Goiás para tratar de cultura e saúde

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O governador Ronaldo Caiado recebe nesta sexta-feira (21/6), na cidade de Goiás, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A reunião é realizada no Palácio Conde dos Arcos.

A pauta do encontro gira em torno de assuntos regionais envolvendo a saúde e a cultura. Participam os secretários da Saúde e da Cultura de Goiás, Ismael Alexandrino e Edival Lourenço, além outros auxiliares de governo.

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Política

MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção e organização criminosa

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O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção, denunciou, o ex-governador Marconi Perillo pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia deu-se no âmbito da operação Cash Delivery, um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos.

Além do ex-governador, foram denunciados Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior, os dois últimos apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os quatro atuaram como prepostos de Marconi Perillo e tinham a função de operacionalizar o recebimento da propina. 

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