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Política

Rodrigo Maia cancela vinda a Goiânia para debater Previdência Social

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O presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Rodrigo Maia (DEM), cancelou a vinda a Goiânia nesta segunda-feira (20. Mai).  O evento que tinha como objetivo discutir sobre a reforma da previdência iria acontecer na Casa da Indústria da FIEG.

A justificativa oficial para o cancelamento foi à convocação de uma reunião de emergência com líderes partidários.

“Lamentamos o cancelamento, mas compreendemos o momento atual de nosso País, que requer providências imediatas para os problemas que se apresentam. Uma nova data já foi disponibilizada e estamos analisando a viabilidade da realização”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel.

Intitulada ‘Reforma da Previdência Social e as Perspectivas para o Brasil nos próximos anos’, a palestra teria sido organizada pelo Fórum de Entidades Empresariais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional Goiás para que o democrata discutisse com empresários goianos.

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Política

Maia: Coaf no Banco Central não abre brecha para nomeação de políticos

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medida provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não abre brecha para nomeações de políticos. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele acrescentou que irá trabalhar para que a medida provisória seja aprovada na Câmara, sem alterações.

Na terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que criou a UIF, vinculada ao Banco Central. Enquanto Coaf, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia.

“A MP do Coaf é uma decisão correta. Diferente do que diz um jornal hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. O Banco Central já existe. Ninguém nunca ouviu falar que algum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf no Banco Central é garantir que não vai ter nomeação política”, afirmou, depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia destacou fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que considera que a MP abre espaço para que o novo Coaf tenha pessoas com experiência na área de atuação do órgão. “Segundo o presidente do Banco Central, há espaço para que ele possa atrair quadros do mercado que entendam do tema do Coaf. Isso também é importante. A gente não pode se fechar”, disse Maia.

Guedes também defendeu a transferência do Coaf para o BC. Segundo o ministro, o objetivo foi despolitizar o órgão que estava em meio a um “conflito entre os poderes, legítimo, de demarcação de território”. Ele também afirmou que era importante a transferência para evitar “concentração de poderes em um único ministro”. Guedes citou que é responsável pela Receita Federal. “Não é razoável que um ministro tenha tanto poder”, disse.

“O Banco Central tem um centro de inteligência, de monitoramento sem nenhuma politização. É uma função técnica de monitoramento. Então quando se coloca lá é um lugar natural. E principalmente, se vier, logo depois, uma emenda de Banco Central autônomo, só reforça a ideia de que esse órgão não está ao alcance de influências políticas, seja quem quiser perseguir um político, seja de quem quiser dar impunidade a um político, de quem queira perseguir um contribuinte, seja de quem queira isentar um contribuinte que cumpre com suas obrigações”, disse Guedes.

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Política

Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras

Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

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Parecer da previdência dos militares será apresentado em setembro

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O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

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