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Política

Relator de recurso de Lula diz que será feito “julgamento de fatos”

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O desembargador João Pedro Gebran Neto fez nesta quarta-feira (24.Jan) um resumo do caso e dos argumentos da acusação e da defesa ao ler o relatório do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex.

Relator do caso, Gebran Neto falou após o desembargador Leandro Paulsen abrir a sessão, pontualmente às 8h30.

Ele disse que será feito um “julgamento de fatos”. “Não estamos julgando a vida pregressa das pessoas, não estamos fazendo julgamento que não seja daqueles fatos que estão dentro da denúncia e dentro do processo”, afirmou.

O relator enumerou as alegações dos advogados de Lula, que defendem ter havido cerceamento da defesa pela não juntada de documentos, omissão e contradição na sentença. Alegam também que não há relação entre a acusação e a sentença e pedem que a pena do ex-presidente, caso seja mantida a condenação, seja fixada no mínimo legal.

Também leu trecho que cita que o MPF recorreu da decisão de Moro e pede a condenação de alguns dos réus absolvidos e também pelo aumento da pena do ex-presidente Lula.

Julgamento

Nesta quarta-feira (24.Jan), está sendo julgado o recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do triplex pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância das ações da Operação Lava Jato.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Os advogados alegam que Moro agiu “de forma parcial” no julgamento e defendem que não há provas contra Lula. A defesa diz, ainda, que “a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária do triplex”.

Já o MPF pede o aumento da pena aplicada por Moro a Lula. De acordo com o recurso, Moro considerou apenas um ato de corrupção passiva na sentença, mas o MPF argumenta que foram três atos autônomos. O MPF solicita, ainda, a aplicação do regime fechado a Lula.

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Bolsonaro volta atrás, muda decreto e cidadão comum não poderá comprar fuzil

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Após questionamentos na justiça e no congresso, o presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta quarta-feira (22. Mai) modificar alguns pontos do decreto de armas, que permitia que um cidadão comum comprasse fuzil para defesa pessoal.

Entre outros pontos, o Planalto informou que “não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum”. As modificações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

O texto, no entanto, autoriza a posse de armas como fuzis e espingardas a proprietários de imóveis rurais que se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial. Antes, o decreto era mais abrangente e dizia que moradores de áreas rurais poderiam pedir o porte de arma de fogo.

Nesta semana, a fabricante de armas Taurus chegou a dizer em nota à imprensa que, assim que a regulamentação do decreto entrasse em vigor, “imediatamente” atenderia seus clientes em até 3 dias para a venda do fuzil T4, “desejo de muitos caçadores, colecionadores e atiradores”. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto.

Segundo o Planalto, as alterações foram motivadas por “questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O governo, porém, diz que as modificações não alteram a “essência” do decreto.

Na terça-feira, governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram em uma carta conjunta a revogação imediata do decreto e argumentaram que é preciso de outras medidas para reduzir a violência no país.

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Auditores fiscais fazem atos contra o que chamam de mordaça na Receita

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Auditores fiscais da Receita Federal fazem hoje (21) atos públicos contra possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda à Medida Provisória n°870, que trata da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividade financeira suspeita.

O movimento pelo Dia Nacional Contra a Mordaça na Receita Federal, convocado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), teve hoje atos no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Em Brasília, os auditores fizeram uma manifestação na entrada do Ministério da Economia e entregaram um manifesto contra a emenda ao secretário executivo adjunto do ministério, Miguel Ragone de Mattos.

No último dia 10, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, criticou a emenda. “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão. Uma mordaça está sendo colocada na Receita Federal pela nova redação da MP 870. Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, disse Cintra, no Twitter.

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Política

Julgamento da ex-presidente da Argentina começa nesta terça-feira, 21

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Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes.

Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete.

Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. Com outros membros de seu governo, como o ex-ministro do planjemanto Julio De Vido, Kirchner é acusada de criar um sistema para desviar verbas de obras públicas.

Pouco depois das 11h da manhã de hoje, Cristina deixou o apartamento onde vive e seguiu para o tribunal Comodoro Py, onde será ouvida. Na porta de sua casa, dezenas de apoiadores com os braços dados fizeram um cordão de segurança para a saída dela. Seu carro foi escoltado por uma moto da polícia na frente, e outro carro particular atrás.

Dezenas de apoiadores também a aguardavam na porta do tribunal. Cristina chegou ao local por volta das 11h30. O julgamento tem 162 lugares abertos ao público, o que causou grande tumulto dentro do tribunal, pois havia gente desde muito cedo tentando entrar no plenário.

A primeira parte do julgamento será a leitura dos autos, que deve levar cerca de duas horas. Apenas depois é que Kirchner deve ser ouvida. A expectativa é que a ex-presidente não deve deixar o tribunal, pelo menos, até as 16h.

Kirchner escreveu hoje em seu Twitter “Claramente não se trata de fazer justiça. Apenas armar uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas – cada vez com menos êxito – da dramática situação que vive nosso país e nosso povo”.

A ex-presidente é acusada em mais de dez ações, cinco delas com pedidos de prisão que não podem ser executados devido ao foro privilegiado que ela possui por ser senadora.

Na ação pela qual será ouvida hoje, Cristina é investigada por irregularidades em obras públicas que teriam favorecido o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do Planejamento (ministro de Planificación Federal), Julio De Vido, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, presos por outros crimes. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

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