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Segurança

Publicada lei que garante mais proteção à mulher vítima de violência

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A Lei Maria da Penha prevê, a partir de agora, a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar. O Diário Oficial da União publica hoje (14) a lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com as alterações que darão mais rapidez nas decisões judiciais e policiais.

De acordo com nova norma, quando constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei prevê também que, quando a aplicação das medidas protetivas de urgência for decidida pelo policial, o juiz deve ser comunicado, no prazo máximo de 24 horas, para, em igual prazo, determinar sobre “a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público (MP) concomitantemente”. Antes das alterações, que passam a valer a partir desta terça-feira, o prazo era de 48 horas.

“A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca ela acaba desprotegida. Garante-se, assim, a medida protetiva e que o Judiciário analise a validade da medida em até 24h”, disse a titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao comentar a sanção da lei.

O Anuário da Segurança Pública de 2018 registrou aumento de 6,1% no número de assassinato de mulheres e uma média  de 606 casos por dia de violência doméstica, no Brasil, segundo informação divulgada pelo ministério..

A lei diz ainda que as medidas protetivas têm que ser registradas em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do MP, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas de proteção. No caso de prisão do agressor e, em havendo risco à integridade física da vítima ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

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Segurança

Ministério autoriza uso da Força Nacional em Goiás e outros Estados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Pará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Paraná. São duas Portarias, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), que dispõem sobre o emprego da Força nesses Estados para cumprimento dos objetivos do projeto “Em Frente Brasil” (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

A primeira portaria autoriza o uso da Força Nacional nesses Estados, nas respectivas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos municípios de Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), e aos órgãos de segurança pública, por 120 dias, a contar de 30 de agosto, para atuar nas ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do Patrimônio.

A segunda portaria autoriza a atuação da Força nas mesmas localidades, por um período de 180 dias a contar de hoje, para operar em ações de polícia judiciária e perícia forense no combate à criminalidade violenta. Nos dois casos, as portarias esclarecem que esse prazo de apoio poderá ser prorrogado se necessário e solicitado pelo órgão apoiado.

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Segurança

Jovem ataca alunos com machadinha em escola na Grande Porte Alegre

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Policiais militares de Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre, procuram por um jovem que atacou alunos do Instituto Educacional Estadual Assis Chateaubriand com uma machadinha na tarde desta quarta-feira (21/8).

Informações preliminares indicam que o agressor seria um aluno do colégio, mas a identidade ainda não foi informada.

Pelo menos cinco alunos e uma professora teriam sido levados para um hospital da cidade.

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Segurança

Sequestrador estava em surto psicótico e ameaçou incendiar o ônibus

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O jovem Willian Augusto da Silva, de 20 anos, estava em surto psicótico hoje (20) quando sequestrou um ônibus na Ponte Rio-Niterói, permanecendo por três horas e meia com 37 reféns parados na altura do vão central, na pista sentido Rio.

O governador do estado, Wilson Witzel, que concedeu coletiva à imprensa no início da tarde, considerou um sucesso a operação que terminou com a morte de Willian.

“Tivemos que usar atiradores de elite para neutralizar um homem que ameaçada dezenas de vidas. Eu estive no local, subi no ônibus e vi que havia um cheiro forte de gasolina. Ele pendurou no teto do ônibus garrafas PET cortadas com gasolina e tinha um isqueiro na mão quando foi abatido. Durante a negociação ele demonstrou uma perturbação mental e disse que queria parar o estado. Vamos ouvir os reféns e familiares para entender o que levou ele a praticar este ato.”

Segundo o comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), tenente-coronel Maurílio Nunes, que foi o responsável pela ação, as negociações por telefone não avançaram e a psicóloga presente no local identificou em William um perfil psicótico, o que, segundo ele, levou a polícia a iniciar a “negociação tática” que culminou nos disparos fatais. “No contato, ele alegou que queria se matar, iria se atirar da ponte, estava difícil manter a negociação, ele saiu do ônibus e apontou a arma para uma vítima. Sempre tomamos por princípio que a arma era real. O ônibus estava engatilhado, com garrafas PET com gasolina penduradas e ele tinha um isqueiro, então a ameaça era real. A negociação passou para tática, comandada por mim.”

Por motivo de sigilo no inquérito, Nunes não revelou quantos atiradores participaram da ação nem quantos tiros foram disparados. “Foram disparados os tiros necessários para ele parar. Ele também tinha uma faca e uma arma de choque”, informou o tenente-coronel.

O sequestrador foi levado para o Hospital Souza Aguiar, no centro do Rio, mas não há informações se ele chegou com vida ou já morto à unidade de saúde. A Polícia Civil assumiu a ocorrência e a Delegacia de Homicídios da capital será a responsável por conduzir o inquérito, que está em sigilo.

Na coletiva, o governador Witzel voltou a defender que pessoas portando fuzis possam ser abatidas por atiradores de elite e informou que vai provocar o Supremo Tribunal Federal para que seja dado um entendimento jurídico nesse sentido.

“Eu quero extrair o entendimento de que quem porta fuzil é ameaça iminente, não podemos esperar ele atirar primeiro. A sociedade precisa tomar essa decisão, vamos provocar o STF para ter esse entendimento jurisdicional. Se esse de hoje pode ser abatido, porque não quem está com um fuzil?”, questionou o governador.

William não tinha antecedentes criminais e parentes relataram que ele estava em surto psicótico há três dias. A arma encontrada com ele era um simulacro, ou seja, de brinquedo.


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