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Política

PSL deixou de ser transparente, diz advogada de Bolsonaro

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A advogada eleitoral Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que há desgaste na relação do presidente com os dirigentes nacionais do Partido Social Liberal (PSL). 

“São diversos desgastes. O presidente Jair Bolsonaro sempre levantou a bandeira da ética, da transparência e exigia isso sempre dos dirigentes do partido, mas foi muito difícil entrar em um acordo quando um partido não está disposto a abrir simplesmente uma votação democrática, seja para alteração do estatuto, seja para eleição de dirigentes. Então, ficou insustentável em razão desses motivos internos, que acontecem em alguns partidos, mas que não dá para o presidente levar um encargo tão grande em um partido que acaba não permitindo que haja essa pluralidade”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião com o presidente e um grupo de parlamentares que também manifestou insatisfação com o PSL.

Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, em conversa com um apoiador, na entrada do Palácio do Alvorada, para ele “esquecer o PSL”. Bolsonaro se filiou ao PSL em março do ano passado para disputar as eleições presidenciais.

Para a advogada Karina Kufa, a sigla deixou de ser transparente. “O PSL deixou de ser pelo menos um partido transparente. A questão da ética a gente vai ver nos próximos capítulos”, afirmou. Ela estava acompanhada do advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também tem orientado Bolsonaro em questões eleitorais. Segundo Gonzaga, o presidente não está confortável no partido. 

“A única coisa que ele tem em mente é a transparência do ambiente onde ele está convivendo. Como isso não foi permitido no ambiente em que ele se encontra, ele, como tem a bandeira da nova política, da transparência com o dinheiro público, ele não está confortável no ambiente onde ele se encontra”, disse o ex-ministro do TSE.

Questionado pelos jornalistas sobre uma eventual saída de deputados federais do PSL, que podem acompanhar o presidente, Gonzaga disse que a jurisprudência permite a desfiliação sem perda do mandato desde que comprovada uma “justa causa”. 

“Com justa causa, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é possível a saída do partido sem perda do mandato, essa é a regra da fidelidade partidária”, afirmou. Ele não quis revelar se a suspeita de fraudes em candidaturas do partido pode ser usada como argumento para a saída de parlamentares, mas pontuou que a falta de transparência nas contas da legenda pode configurar uma justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

“Sobretudo, a justa causa você tem quando não tem transparência com os recursos do fundo partidário, que é recurso público, que é entregue ao partido, em face dos votos dedicados aos parlamentares pelos eleitores do Brasil”. Ainda segundo Gonzaga, a maior parte dos atuais 53 deputados federais da sigla estaria disposta a deixar o partido caso o presidente da República tome a mesma decisão. 

Após ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, na eleição de 2018, e obter o maior número de votos entre todos os eleitores do país, o PSL passou a ter direito à maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral, estimada em cerca de R$ 400 milhões para o próximo pleito, no ano que vem, que vai eleger prefeitos e vereadores.

Procurada, a assessoria do presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse que ele não vai comentar as declarações da advogada.

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Política

Governo lança campanha de incentivo ao voluntariado

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O governo federal lançou em cerimônia no Palácio do Planalto, a campanha publicitária do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, que tem o objetivo de estimular o trabalho voluntário no país. O evento também antecipou a comemoração do Dia Internacional do Voluntário, celebrado no dia 5 de dezembro.

Composta por filme, jingle e peças digitais, a campanha estará na TV, no cinema, no rádio, na internet e nas redes sociais até o dia 20 de dezembro. Com o conceito Fazer o Bem É pra Você Também, o carro-chefe é uma tema musical de 60 segundos, que reforça os ideais de solidariedade e amor ao próximo.

A estratégia publicitária vai destacar a importância do voluntariado para o crescimento do terceiro setor e para tornar o Brasil um país mais justo e mais solidário. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7,2 milhões de pessoas no Brasil realizaram trabalho voluntário em 2018.

“Você ajuda alguém, aprende e se solidariza no amor ao próximo. E se enriquece com isso. Então, fico feliz por estar no Palácio do Planalto, e poder relatar essa experiência e participar do lançamento dessa campanha, que vai estimular o trabalho voluntário e articular Governo, sociedade e empresas”, afirmou a primeira-dama Michelle Bolsonaro, presidente do conselho do programa Pátria Voluntária.

Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi criado por meio do Decreto nº 9906, em 9 de julho deste ano. As ações são propostas e conduzidas pelo grupo, constituído por 24 membros, sendo 12 representantes de ministérios e 12 da sociedade civil. 

O decreto também instituiu o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado, de caráter simbólico e concedido todos os anos, em homenagem à atuação de pessoas e entidades voluntárias de relevante interesse social. O decreto ainda criou o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, como forma de reconhecimento de organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

“O trabalho voluntário não substitui o Estado. A estrutura do Estado tem um papel decisivo, mas esse papel é muito ampliado pelo trabalho voluntário. O Estado não tem pernas, não tem tamanho para atender a tudo”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante a cerimônia.

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Política

Roberto Naves filia-se ao PP neste sábado, 30

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Neste sábado (30. Nov), a partir das 12 horas, no salão de eventos do Parque Agropecuário de Anápolis, o prefeito Roberto Naves irá se filiar ao Progressistas (PP). A celebração contará com a presença do governador Ronaldo Caiado (DEM) e o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy (PP).

Roberto Naves (PP) deixou o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em outubro. A troca de partido tem como foco a campanha à reeleição em 2020 e teve o apoio do governador Ronaldo Caiado.

Além disso, Adriano Baldy deixará a secretária de Desenvolvimento Econômico de Anápolis e deve tomar posse da secretaria Estadual de Cultura ainda esta semana. A previsão é que isso aconteça nesta sexta-feira (29. Nov).

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Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

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O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente solicitou ao Ministério da Economia que aprofundasse alguns detalhes da proposta encaminhada pelo ministério à apreciação do senhor chefe do Executivo, para então deliberar sobre o envio dessa proposta ao Congresso Nacional. Nós temos como uma linha temporal enviarmos a proposta de reforma administrativa no início do ano que vem”, afirmou.

Estabilidade

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira.

Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente.

Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. “Claro que na análise e no timing da elevação dessas propostas ao Congresso, dentre outros aspectos, os aspectos políticos são envolvidos”.

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