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Política

PSL deixou de ser transparente, diz advogada de Bolsonaro

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A advogada eleitoral Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que há desgaste na relação do presidente com os dirigentes nacionais do Partido Social Liberal (PSL). 

“São diversos desgastes. O presidente Jair Bolsonaro sempre levantou a bandeira da ética, da transparência e exigia isso sempre dos dirigentes do partido, mas foi muito difícil entrar em um acordo quando um partido não está disposto a abrir simplesmente uma votação democrática, seja para alteração do estatuto, seja para eleição de dirigentes. Então, ficou insustentável em razão desses motivos internos, que acontecem em alguns partidos, mas que não dá para o presidente levar um encargo tão grande em um partido que acaba não permitindo que haja essa pluralidade”, afirmou a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião com o presidente e um grupo de parlamentares que também manifestou insatisfação com o PSL.

Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer, em conversa com um apoiador, na entrada do Palácio do Alvorada, para ele “esquecer o PSL”. Bolsonaro se filiou ao PSL em março do ano passado para disputar as eleições presidenciais.

Para a advogada Karina Kufa, a sigla deixou de ser transparente. “O PSL deixou de ser pelo menos um partido transparente. A questão da ética a gente vai ver nos próximos capítulos”, afirmou. Ela estava acompanhada do advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também tem orientado Bolsonaro em questões eleitorais. Segundo Gonzaga, o presidente não está confortável no partido. 

“A única coisa que ele tem em mente é a transparência do ambiente onde ele está convivendo. Como isso não foi permitido no ambiente em que ele se encontra, ele, como tem a bandeira da nova política, da transparência com o dinheiro público, ele não está confortável no ambiente onde ele se encontra”, disse o ex-ministro do TSE.

Questionado pelos jornalistas sobre uma eventual saída de deputados federais do PSL, que podem acompanhar o presidente, Gonzaga disse que a jurisprudência permite a desfiliação sem perda do mandato desde que comprovada uma “justa causa”. 

“Com justa causa, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é possível a saída do partido sem perda do mandato, essa é a regra da fidelidade partidária”, afirmou. Ele não quis revelar se a suspeita de fraudes em candidaturas do partido pode ser usada como argumento para a saída de parlamentares, mas pontuou que a falta de transparência nas contas da legenda pode configurar uma justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

“Sobretudo, a justa causa você tem quando não tem transparência com os recursos do fundo partidário, que é recurso público, que é entregue ao partido, em face dos votos dedicados aos parlamentares pelos eleitores do Brasil”. Ainda segundo Gonzaga, a maior parte dos atuais 53 deputados federais da sigla estaria disposta a deixar o partido caso o presidente da República tome a mesma decisão. 

Após ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, na eleição de 2018, e obter o maior número de votos entre todos os eleitores do país, o PSL passou a ter direito à maior fatia de recursos do Fundo Eleitoral, estimada em cerca de R$ 400 milhões para o próximo pleito, no ano que vem, que vai eleger prefeitos e vereadores.

Procurada, a assessoria do presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), disse que ele não vai comentar as declarações da advogada.

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Política

Racha do PSL é melhor coisa que poderia ter ocorrido, diz líder do governo

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O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), que é líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, festejou em sua conta no Twitter o racha vivido pelo seu partido. Segundo o parlamentar, o PSL passa por uma “depuração” que “redundará na criação da Aliança pelo Brasil”, partido que o grupo político do presidente tentará pôr de pé até às eleições municipais de 2020.

“A depuração do PSL, que redundará na criação da Aliança pelo Brasil, é a melhor coisa que poderia ter acontecido. Máscaras caindo, interesses sendo desvendados; personalidades escancaradas. Viveremos o melhor momento da República a partir da criação do nosso novo partido”, tuitou o deputado.

A Aliança pelo Brasil foi anunciada na última quarta-feira, 13, como o partido que deve receber o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os parlamentares mais ligados a ele.

O presidente espera que mais de 20 deputados do PSL deixem o partido comandado por Luciano Bivar (PSL-PE) e desembarquem na Aliança.

A nova legenda, no entanto, ainda precisa ser criada. Bolsonaristas se movimentam para acelerar o processo de coleta de assinaturas necessário para requerer o registro da sigla junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Política

Reforma administrativa pode demorar um pouco, diz Bolsonaro

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Brasília – O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a reforma administrativa – prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para esta semana – pode demorar um pouco. “Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”, comentou Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada, no começo da tarde.

Questionado sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em manter o pedido de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, Bolsonaro desconversou. “Sou o presidente do Executivo”, respondeu.

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Política

Aras pede que Toffoli revogue acesso a 600 mil relatórios sigilosos

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf e atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos 3 anos.

No documento, Aras argumenta que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela UIF. Segundo o procurador-geral, a compreensão do funcionamento deveria dar-se de outra maneira, menos invasiva e controversa.

O pedido de revogação destaca também que não há qualquer legislação que valide a ação do presidente do STF. “É medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional], de caráter cogente”. O trecho citado por Aras afirma que unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

Pelas regras da UIF, pedidos de relatórios sobre pessoas devem conter “o número e a natureza do procedimento de investigação instaurado e informações sobre existência de ilícitos sob investigação”. Segundo Aras, isso não se aplica à intimação de Toffoli.

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