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Economia

Projeto que reduz incentivos fiscais em Goiás será debatido nesta terça-feira, 4

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A Comissão mista da Assembleia Legislativa de Goiás analisa nesta terça-feira (4.Dez) o projeto de lei que sugere a redução dos incentivos fiscais em cerca de 12,5%.

A proposta inicial feita pelo Governo do Estado, comandado pelo governador José Eliton (PSDB), trata da reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, e das isenções relativas ao ICMS. Atendendo a interesse do governador eleito, que assumirá o Executivo em janeiro próximo, o deputado Lívio Luciano (Podemos), relator do projeto de lei na Comissão Mista, apresentou proposta substitutiva que pegou os empresários de Goiás de surpresa.

Os deputados se reuniram com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), em um hotel de Goiânia, para detalhamento do projeto. Em entrevista à imprensa, ele disse que não tomará nenhuma decisão sobre o assunto sem consultar o Poder Legislativo. O democrata retornou a Goiânia, neste fim de semana, de viagem a Inglaterra, onde participou de Fórum de Gestão Pública, na Universidade de Oxford.

Alguns vereadores de Anápolis repercutiram o efeito negativo caso o projeto seja aprovado. Antônio Gomide (PT) levantou o debate e alertou sobre as perdas financeiras de Goiás já que os empresários irão escolher outros estados para investir.

O vereador Leandro Ribeiro (PTB) ressaltou que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás (SED) por oito meses e defendeu programas já em andamento no Estado como o Produzir e Fomentar que auxiliam os créditos financeiros que os empresários precisam para abrirem seus estabelecimentos e garante assim a geração de emprego e renda.

“Alguns empresários já ameaçaram fechar as portas em Goiás e abrir no Distrito Federal ou Minas Gerais onde os incentivos são melhores. Eles querem segurança jurídica”, lamentou o petebista.

Na última reunião da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) realizada na última quarta-feira (28.Nov), o presidente Anastacios Apostolos Dagios também comentou o assunto e declarou que a agenda com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) precisa acontecer o mais rápido possível.

O democrata ainda não sinalizou qual será o destaque que Anápolis irá ganhar em seu governo.

“Vamos pedir pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Codego, os empresários de Anápolis querem uma definição”, disse o presidente da Acia.

Na ocasião, o presidente do Sistema Fieg até dezembro de 2018, Pedro Alves também lamentou a falta de diálogo até então entre os empresários e o poder público.

“Vamos mostrar que a solução para a recuperação financeira de Goiás não é essa. Temos que incentivar o aumento das atividades para gerar mais empregos e renda. O caminho é esse”, falou o presidente do Sistema Fieg.

*Com informações da Alego

 

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Economia

Clientes de baixa renda são os que mais reestruturam dívidas de cartão

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Os clientes de bancos de baixa renda são os que mais recorrem à reestruturação de dívidas e a principal modalidade renegociada por essa parcela da população é o cartão de crédito, segundo estudo do Banco Central (BC), divulgado hoje (21).

A reestruturação de dívida ocorre nas situações em que o tomador de crédito “enfrenta dificuldades financeiras evidentes e, em geral, já tem parcelas em atraso”. É diferente da renegociação de dívida que costuma ocorrer por meio de alongamento de prazos, redução de taxas, alteração nas condições de pagamento, obtenção de recursos adicionais, migração para outras modalidades de crédito, entre outras possibilidades, explicou o BC.

Segundo o BC, os tomadores de crédito com renda inferior a três salários mínimos correspondiam a 70% dos clientes que reestruturaram dívida, em dezembro de 2018.

“Sobressaem nessa faixa os clientes com renda de até dois salários mínimos, representando 53% do total. O saldo reestruturado na faixa até três salários mínimos totalizou R$ 1,2 bilhão, o equivalente a 43% da carteira ativa reestruturada e a 0,21% de toda a carteira ativa para essa faixa de valor”, diz o BC.

Por sua vez, os tomadores de alta renda (acima de dez salários mínimos) haviam reestruturado cerca de R$ 660 milhões de suas dívidas ou 23% do total da carteira reestruturada. O número desses tomadores também é bem menor, atingindo 5% dos clientes com dívidas reestruturadas.

Cartão de crédito

Segundo o BC, 27% dos clientes com dívidas reestruturadas era da modalidade cartão de crédito. Entretanto, as reestruturações nessa modalidade representaram apenas 6% do saldo total da carteira reestruturada.

O destaque do BC em relação a essa modalidade é para o número de clientes de baixa renda com dívidas renegociadas. Cerca de 70% das reestruturações de cartão são de clientes de baixa renda (inferior a três salários mínimos).

Dívidas abaixo de R$ 3 mil

Dos cerca de 278 mil tomadores que reestruturaram dívidas em dezembro de 2018, 178 mil tinham débitos em montantes inferiores a R$ 3 mil. O saldo total reestruturado nessa faixa de valor foi de R$ 220 milhões, ou seja, aproximadamente 65% dos tomadores reestruturaram dívidas que correspondiam a apenas 8% do saldo reestruturado total (R$ 2,9 bilhões).

Por outro lado, 63% do saldo da carteira reestruturada em dezembro de 2018 referia-se a dívidas acima de R$ 50 mil. O número de tomadores nessa faixa, contudo, é pequeno, correspondendo a 5% do total de devedores, diz o BC.

Crédito imobiliário

Em dezembro de 2018, cerca de 15 mil tomadores de crédito imobiliário recorreram à reestruturação de seus débitos. “Ainda que pouco representativa em relação ao número de tomadores com operações reestruturadas (cerca de 6%), essa modalidade de crédito atinge R$ 1,3 bilhão de saldo na carteira (46% da carteira reestruturada)”, destaca o BC.

Dos clientes com crédito imobiliário reestruturado, 67% têm renda inferior a três salários mínimos. “A maior parcela do saldo da carteira reestruturada (23% do total) é composta por tomadores dessa faixa de renda que financiaram imóveis com valores superiores a R$ 50 mil, um possível reflexo da recessão econômica de 2015 e 2016 sobre os clientes que operam nos limites de sua capacidade financeira”, diz o BC.

Inadimplência

Segundo o BC, um pouco menos da metade da dívida renegociada é paga em dia. Em dezembro de 2017, após 12 meses da reestruturação, 48% do saldo (45% dos tomadores) estava pago ou com pagamento em dia. Cerca de 23% da carteira estava com atraso inferior a 90 dias (considerados pré-inadimplente), 15% estava inadimplente ou havia sofrido nova reestruturação e 5% (18% dos tomadores) havia sido lançada como prejuízo para os bancos.

Entre as modalidades, o crédito imobiliário tinha 83% da carteira (84% dos clientes) paga, adimplente ou com atraso inferior a 90 dias. No caso do cartão de crédito, esse percentual cai para 55% da carteira reestruturada (49% dos clientes).

“As reestruturações de operações de crédito imobiliário foram mais efetivas do que as de cartão de crédito”, conclui o BC.

Segundo o BC, “esse comportamento pode estar relacionado com o fato de o crédito imobiliário ser de alto volume e envolver uma boa garantia, levando a um maior interesse tanto por parte do tomador quanto da instituição concedente em mantê-lo adimplente”.

“Porém, a permanência dos tomadores na modalidade cartão de crédito é preocupante dado seu alto custo, que tende a levar ao aumento da inadimplência. Essa análise é compatível com a participação do cartão de crédito na carteira inadimplente. Em dezembro de 2018, embora representasse 12% do saldo da carteira de crédito pessoa física, o cartão de crédito correspondia a 22% da carteira inadimplente”, diz o BC.

Saldo renegociado

O saldo da carteira reestruturada, em dezembro de 2018, chegou a R$ 2,9 bilhões. Esse estoque representa cerca de 0,15% do saldo dos empréstimos concedidos pelos bancos no país. O número de clientes com dívidas reestruturadas em relação ao total de tomadores é de aproximadamente 0,3%. Isso corresponde a uma média de 252 mil clientes com novas reestruturações a cada mês.

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Previdência: texto alternativo foi ruído de comunicação, diz Marinho

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência.

“Não há nenhuma dificuldade, o que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente [da Comissão Especial de Reforma da Previdência] Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações que poderão ocorrer serão em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no parlamento”, afirmou hoje (20), ao chegar ao Ministério da Economia.

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais.

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos.

“É normal que quando se entrega um projeto com essa complexidade ao parlamento e é constituída uma comissão especial que alterações sejam feitas”, enfatizou.

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional.

“O relator [Samuel Moreira, PSDB-SP] tem dito que sua determinação é de apresentar um texto que respeite os pressupostos que eu disse anteriormente e com impacto fiscal relevante, que é o que interessa para o país. Não adianta termos esse processo de desgaste, de negociação com o parlamento e com a sociedade brasileira para não termos impacto que signifique uma tranquilidade para o país, pelo menos, nos próximos 20 anos. Esse é o momento em que o protagonismo está com o Congresso Nacional”, argumentou.

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Economia

Inflação do aluguel acumula taxa de 7,78% em 12 meses, diz FGV

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,58% na segunda prévia de maio deste ano. O resultado é inferior ao apurado na segunda prévia de abril (0,78%). Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxa de inflação de 3,69% no ano e de 7,78% em 12 meses.

A queda da taxa da prévia de abril para a de maio foi puxada pelos preços no atacado, no varejo e na construção civil. A inflação do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, caiu de 0,66% na segunda prévia de abril para 0,4% na segunda prévia de maio.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, caiu de 0,89% para 0,72% no período. O Índice Nacional de Custo da Construção recuou de 0,39% na segunda prévia de abril para 0,06% na segunda prévia de maio.

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