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Economia

Projeto que reduz incentivos fiscais em Goiás será debatido nesta terça-feira, 4

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A Comissão mista da Assembleia Legislativa de Goiás analisa nesta terça-feira (4.Dez) o projeto de lei que sugere a redução dos incentivos fiscais em cerca de 12,5%.

A proposta inicial feita pelo Governo do Estado, comandado pelo governador José Eliton (PSDB), trata da reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, e das isenções relativas ao ICMS. Atendendo a interesse do governador eleito, que assumirá o Executivo em janeiro próximo, o deputado Lívio Luciano (Podemos), relator do projeto de lei na Comissão Mista, apresentou proposta substitutiva que pegou os empresários de Goiás de surpresa.

Os deputados se reuniram com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), em um hotel de Goiânia, para detalhamento do projeto. Em entrevista à imprensa, ele disse que não tomará nenhuma decisão sobre o assunto sem consultar o Poder Legislativo. O democrata retornou a Goiânia, neste fim de semana, de viagem a Inglaterra, onde participou de Fórum de Gestão Pública, na Universidade de Oxford.

Alguns vereadores de Anápolis repercutiram o efeito negativo caso o projeto seja aprovado. Antônio Gomide (PT) levantou o debate e alertou sobre as perdas financeiras de Goiás já que os empresários irão escolher outros estados para investir.

O vereador Leandro Ribeiro (PTB) ressaltou que esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás (SED) por oito meses e defendeu programas já em andamento no Estado como o Produzir e Fomentar que auxiliam os créditos financeiros que os empresários precisam para abrirem seus estabelecimentos e garante assim a geração de emprego e renda.

“Alguns empresários já ameaçaram fechar as portas em Goiás e abrir no Distrito Federal ou Minas Gerais onde os incentivos são melhores. Eles querem segurança jurídica”, lamentou o petebista.

Na última reunião da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) realizada na última quarta-feira (28.Nov), o presidente Anastacios Apostolos Dagios também comentou o assunto e declarou que a agenda com o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) precisa acontecer o mais rápido possível.

O democrata ainda não sinalizou qual será o destaque que Anápolis irá ganhar em seu governo.

“Vamos pedir pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Codego, os empresários de Anápolis querem uma definição”, disse o presidente da Acia.

Na ocasião, o presidente do Sistema Fieg até dezembro de 2018, Pedro Alves também lamentou a falta de diálogo até então entre os empresários e o poder público.

“Vamos mostrar que a solução para a recuperação financeira de Goiás não é essa. Temos que incentivar o aumento das atividades para gerar mais empregos e renda. O caminho é esse”, falou o presidente do Sistema Fieg.

*Com informações da Alego

 

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Economia

Safra recorde de grãos deve chegar a 240,7 milhões de toneladas

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A Companha Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. De acordo com a companhia, o Brasil deve registrar novo recorde da série história com uma produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A previsão de crescimento é de 5,7%, o que representa 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares, um aumento de 1,9% em relação à safra anterior.

O levantamento mostra que o milho segunda safra deve ser um dos maiores destaques do período, com previsão de produção recorde de 72,4 milhões de toneladas, crescimento de 34,2%. Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, queda de 2,5%. A produção de algodão deve aumentar cerca de 32,9%, o que equivale a 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. Para a soja, a previsão é de redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de toneladas. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção.

Os produtos com maiores aumentos de área plantada foram o milho segunda safra (819,2 mil ha), soja (717,4 mil ha) e algodão (425,5 mil ha). A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha.

Produções no inverno

A Conab estima uma produção de trigo de 5,5 milhões de toneladas em uma área estimada em 1,99 milhão de ha, 2,4% menor que a área plantada em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha para 552,2 mil ha. As condições climáticas vêm favorecendo as lavouras.

* Com informações da Conab

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Economia

Inflação oficial é de 0,01% em junho, diz IBGE

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A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,01% em junho deste ano.

Ela é inferior ao 0,13% de maio e ao 1,26% de junho do ano passado. É o menor percentual mensal desde novembro de 2018 (-0,21%).
 
Segundo dados divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula inflação de 2,23% no ano e de 3,37% em 12 meses.

As deflações (quedas de preços) de 0,25% dos alimentos e de 0,31% dos transportes foram os principais responsáveis por conter o IPCA em junho.
 
Entre os itens que mais influenciaram as quedas de preços dos alimentos estão as frutas (-6,14%) e o feijão-carioca (-14,8%).

No grupo de transportes, o principal impacto para a deflação veio dos combustíveis (-2,41%), com destaque para a queda de 2,04% no preço da gasolina.
 
Por outro lado, o aumento de 0,64% no custo de saúde e cuidados pessoais foi o que mais contribuiu para que o IPCA não fosse negativo em junho.

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Economia

Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.


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