Conecte-se

Política

Projeto propõe a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios comerciais e residenciais

Publicado

em

A vereadora Elinner Rosa (MDB) propôs projeto de lei que estabelece a coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 unidades imobiliárias. O texto passou pelas comissões e chegou para ser votado nesta semana em Plenário na Câmara Municipal. Após a apreciação dos parlamentares a matéria segue para a sanção do prefeito Roberto Naves (PTB).

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 unidades imobiliárias que serão responsabilizados a implantarem o processo de coleta seletiva do lixo produzido em suas dependências. A lei também irá se aplicar aos estabelecimentos que tenham mais de 10 funcionários. 

De acordo com o texto da proposta, os resíduos deverão ser embalados para descarte separadamente por papel, plástico, metal, vidro, material orgânico, resíduos gerais não recicláveis.

Além disso, os recipientes nos quais os resíduos serão depositados deverão informar a natureza dos materiais ali armazenados, a fim de dar ciência aos coletores.

O não cumprimento desta lei poderá acarretar em multas conforme os valores e critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Se aprovada, esta norma entrará em vigor dentro de 120 dias.

Anúncio
Clique para Comentar

Deixe seu comentário

Política

Após seis dias preso, Temer diz que aguardou soltura “com serenidade”

Publicado

em

Por

O ex-presidente Michel Temer disse hoje (15), após deixar a prisão no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, que aguardou “com serenidade”, a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, concedeu ontem (14) liminar para que o ex-presidente fosse solto. “Eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ], que se deu no dia de ontem”, disse ele em frente à sua casa, no bairro Alto de Pinheiros.

Temer estava preso preventivamente por suspeita de desvios de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse não acreditar em novas detenções. “Não posso acreditar que depois da decisão proferida ontem pela Sexta Turma do STJ que haja uma nova determinação de prisão, obviamente sem que haja fato novo. E não há fato novo a ocorrer”, destacou.

A liminar concedida ontem também vale para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. A decisão unânime determinou a soltura de Temer e Lima e definiu que eles não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito.

Para a defesa do ex-presidente, há uma perseguição política a seu cliente. “Isso é um fato. Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente Temer. Eu só posso lamentar que isso ocorra. Eu disse, logo depois da determinação do TRF [Tribunal Regional Federal] da 2ª Região, saindo da sessão, que nós confiamos no Poder Judiciário. (…)  Essas acusações serão desmascaradas”, declarou.

Prisão

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

Operação Descontaminação

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Continue Lendo

Política

Amauri Ribeiro cobra estabilidade aos produtores de leite

Publicado

em

Por

O deputado Amauri Ribeiro (PRP) está empenhado em ajudar os produtores de leite na luta por melhores condições de trabalho. Na segunda-feira (13.Mai), ele participou de uma reunião com os produtores na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), em Goiânia, e pediu união ao grupo.

“Nunca tivemos um movimento tão grande como esse. Os produtores de leite estão unidos e precisam continuar assim”, afirma o parlamentar.

Amauri discutiu a previsibilidade de preço do produto por parte dos laticínios e a antecipação do prazo de pagamento.

“Essa é a pauta da dignidade. O mínimo que nós queremos é respeito. É a antecipação do preço que nós temos o direito de saber porque queremos vender leite. Hoje a gente entrega leite, não vende. Também queremos a antecipação do pagamento, do atual dia 25 para o dia 5. É mais do que justo essas duas pautas. Isso é só o início das nossas reivindicações”, defende o deputado.

O parlamentar esclarece que os produtores se dedicam ao trabalho com investimentos pesados e merecem ter um retorno mais justo.

“Precisamos trabalhar com segurança e nós nunca tivemos segurança ao produzir leite. Isso tem que acabar. Temos que ter estabilidade no nosso ganha pão. Nós produzimos alimento, não produzimos luxo” diz Amauri.

Por fim, o deputado agradeceu e convidou os presentes na Faeg para uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás. “Obrigado aos que acreditam nessa luta, que comparecem na reunião. Convido todos aqui para comparecer dia 28 de maio (terça-feira), às 9h, na Assembleia para discutirmos mais sobre esses assuntos com a presença dos grandes laticínios e lideranças, que já foram convidadas”.

#Com informações da Assessoria do deputado

Continue Lendo

Política

Ex-governador de Goiás, Alcides Rodrigues é condenado a 10 anos de prisão

Publicado

em

O deputado federal e ex-governador de Goiás Alcides Rodrigues (PRP) foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por desvios de dinheiro na campanha eleitoral e uso de servidores públicos como cabo eleitoral. Na denuncia, o Ministério Público Eleitoral afirma que os crimes foram cometidos na eleição para governador em 2006.

A denúncia foi recebida pelo juízo eleitoral em 13 de setembro de 2012, outras pessoas, de identidades não reveladas, também foram acusadas e condenadas na mesma sentença. Mas o principal acusado foi Alcides Rodrigues, onde estão relatados os crimes eleitorais cometidos por ele.

Defesa

A defesa do político disse que deve recorrer da sentença. Por meio de nota, o advogado dele informou que “não há nos autos uma só prova que ligue Alcides Rodrigues a qualquer dos fatos, pois não participou, não autorizou que ninguém pedisse nada em seu nome e tinha um comitê financeiro constituído por obrigação da lei para tratar das questões financeiras da campanha”.

Mas, conforme a decisão do juiz eleitoral Antônio Cézar Meneses, “não há dúvida de que ocorreu o famigerado crime de ‘caixa dois’ na campanha do acusado”. Também consta no documento que servidores do Estado trabalhavam “em jornada integral, para favorecimento de sua campanha”.

Continue Lendo

Em Alta