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Programa pretende ampliar serviços e horários de postos de saúde

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O Ministério da Saúde pretende ampliar os serviços e os horários de atendimento das unidades de saúde da família (USFs). Por meio do programa Saúde na Hora, anunciado hoje (16), a ideia é disponibilizar mais recursos para prefeituras que, em contrapartida, devem cumprir requisitos como abrir as unidades de saúde no horário de almoço, à noite e nos finais de semana, bem como manter prontuários eletrônicos atualizados.

“Esse programa inicia a reorganização da atenção primária [à saúde]. Ele tem um olhar que facilita para que o gestor municipal possa reorganizar o horário de funcionamento e o número de equipes e os critérios mínimos de atendimento de suas unidades, priorizando a gestante, a vacinação, e dando, às USFs utilização, uma vez que são prédios públicos que ficavam abertos somente das 7 às 11h e das 13 às 17h”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, hoje (16) ao anunciar o programa.

Dessa forma, o governo pretende auxiliar os gestores municipais a reorganizarem o formato dessas unidades que, atualmente, é de 40 horas semanais. “Acrescentamos os [formatos] de 60 e 75 horas semanais. Isso descomprimirá a porta de urgência das unidades de pronto atendimento e dos prontos-socorros”, acrescentou.

As unidades terão, também, de ampliar a oferta de serviços à população. Entre os serviços a serem prestados estão o de acolhimento com classificação de risco; consultas médicas e de enfermagem nos três turnos; consultas de pré-natal; oferta de vacinação; coleta de exames laboratoriais; rastreamento de recém-nascidos, gestação e de doenças sexualmente transmissíveis; e pequenos procedimentos injetáveis, curativos, além de pequenas cirurgias e suturas.

De acordo com levantamento apresentado pelo ministro, 336 USFs já funcionam em horário ampliado; e 2.289, localizadas em 400 municípios, já estão aptas a participar do programa. A essas cidades basta enviar proposta ao Ministério da Saúde por meio do sistema E-Gestor. A proposta deverá informar quais unidades pretendem adaptar ao novo modelo.

Segundo o Ministério da Saúde, há, no país, 42 mil postos de saúde. A maioria funciona no regime de 40 horas semanais.

Mais recursos

O incremento nos repasses dependerá da quantidade de equipes e do modelo de ampliação de cada unidade.

As USFs que ampliarem de 40 para 60 horas, sem atendimento odontológico, receberão um incentivo de adesão de R$ 22,8 mil. Caso tenham atendimento de saúde bucal, o incentivo sobe para R$ 31,7 mil. Já as unidades que atendem pelo período de 75 horas semanais e fazem atendimento de saúde bucal receberão um incentivo de adesão de R$ 60 mil. Quanto ao financiamento das USFs, os repasses terão aumentos que variam de 106,7% a 122%.

A previsão é de que, em 2019, o programa represente um aumento de R$ 150 milhões no orçamento das unidades, para atender cerca de 1 mil unidades – número que, segundo o ministro, pode ser ampliado para 1,3 mil em 2020; 1,7 mil em 2021; e 2 mil em 2022.

A portaria que institui o programa foi assinada durante a cerimônia de hoje e deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17).

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Ex-diretores da Avestruz Master são presos por crime contra o sistema financeiro nacional

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Três ex-diretores da empresa Avestruz Master foram presos após a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia determinar que eles cumpram a condenação por crime contra o sistema financeiro nacional. Conforme a denúncia, o grupo teve forte atuação entre 2003 e 2005 no ramo de aves, mas fechou e deixou milhares de investidores sem receber, causando prejuízo superior a R$ 1 bilhão.

O juiz federal Rafael Ângelo Slomp determinou a prisão dos envolvidos em 14 de agosto, mas os mandados de prisão em regime semiaberto só foram cumpridos neste mês. O pedido para que as penas começassem a ser executadas foi feito pelo Ministério Público Federal em Goiás.

A ex-diretora financeira, Patrícia Áurea da Silva Maciel, e seu marido, o ex-gestor e diretor Emerson Ramos Correa, foram detidos, na segunda-feira (16), na Bahia, onde devem cumprir a pena. No último dia 13, o ex-diretor comercial, Jerson Maciel da Silva Júnior, foi preso em Goiânia.

Prejuízo de R$ 1 bilhão

A empresa prometia vender os filhotes de avestruz, abatê-los quando estivessem adultos e comercializar a carne, com a promessa de lucros altos em curto prazo. Segundo o MPF, tratava-se de pirâmide financeira.

Em 2005, uma investigação apontou várias irregularidades no negócio, como a emissão de títulos de investimento fraudulentos e a venda de aves acima do número existente.

Conforme o MPF, após a denúncia, a empresa, que tinha sede em Goiânia, fechou as portas e deixou milhares de investidores sem receber lucros e os valores que aplicaram. No ano seguinte, a Justiça decretou a falência do grupo.

O Ministério Público Federal afirma que o pirâmide prejudicou cerca de 50 mil pessoas em todo o Brasil, sendo cerca de 30 mil em Goiás. O órgão calcula que o prejuízo causado aos investidores foi superior a R$ 1 bilhão.

Processo na Justiça

Os três ex-diretores foram denunciados em março de 2006 pelo MPF e condenados, em primeira instância, em janeiro de 2010 a mais de 38 anos de prisão. Após recursos da defesa dos réus, a Justiça Federal determinou as seguintes penas:

  • Jerson Maciel da Silva Júnior – 6 anos de prisão e 120 dias-multa;
  • Patrícia Áurea da Silva Maciel – 6 anos de prisão e 120 dias-multa;
  • Emerson Ramos Correa – 5 anos de prisão e 36 dias-multa;

O Ministério Público Federal informou que “eventuais recursos cabíveis ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF restringem-se à análise de questões de direito, de modo que a execução da pena não deve ser condicionada ao trânsito em julgado da condenação”. Por isto, pediu que as penas começassem a ser aplicadas, o que foi atendido pelo juiz.

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Acontece em Anápolis a 3ª Semana de Vigilância Sanitária entre 19 e 21 de setembro

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O evento ocorre de 19 a 21 de setembro, no Colégio Couto Magalhães, Serão palestras e minicursos que acontecem de forma simultânea. O participante poderá escolher em qual deseja participar no ato da inscrição, os interessados podem fazer sua reserva aqui.

O objetivo é desenvolver um ambiente de discussão, troca de experiências e aprendizado frente aos temas propostos para as palestras e minicursos. Ainda busca promover a capacitação e atualização primeiramente de servidores de vigilância sanitária do próprio município e de outras localidades, como também de profissionais de saúde, estudantes e profissionais de Vigilância Sanitária.

Outra finalidade da Semana é divulgar as ações de saúde do município em especial aquelas desenvolvidas pelo órgão, informando e conscientizando a população.

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Casal é preso em Goiânia suspeito de aplicar golpes milionários em São Paulo

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APolícia Civil prendeu, em Goiânia, um casal suspeito de aplicar golpes milionários no interior paulista.

De acordo com a polícia, o prejuízo causado às vítimas ultrapassa a marca de R$ 40 milhões.

Os suspeitos de estelionato foram presos em um apartamento no Setor Cândida de Morais, por força de mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo. 

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