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Produtores e indústria se comprometem a ampliar discussão da comercialização de leite em Goiás

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Atendendo a uma reivindicação dos pequenos produtores de leite de Goiás, o deputado estadual Amauri Ribeiro (PRP) realizou na manhã desta terça-feira (28.Mai), uma audiência pública para discutir a previsibilidade do preço e antecipação do pagamento do leite. A reunião aconteceu no Salão Nobre Henrique Santillo da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, a categoria dos produtores de leite e a indústria, representada pelo Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás, se comprometeu a ampliar a discussão envolvendo os grandes laticínios e o comércio varejista, em uma reunião no próximo mês.

De acordo com o deputado Amauri, o objetivo da reunião é debater a necessidade de uma discussão entre os produtores de leite, os laticínios e o comércio varejista.

“Hoje, o pequeno produtor de leite não vende seu produto, ele entrega. Ou seja, ele entrega o leite para os laticínios sem saber o preço que será pago e só recebe 45 dias depois”, explica o parlamentar, ressaltando que não há segurança para se produzir leite em Goiás.

Por isso, segundo o deputado, é imprescindível ampliar essa discussão com todos os elos envolvidos a fim de chegarem a uma conclusão satisfatória e lucrativa para todas as partes. “O mínimo que nós queremos é respeito. Precisamos trabalhar com segurança e nós nunca tivemos segurança ao produzir leite. Isso tem que acabar. Temos que ter estabilidade no nosso ganha-pão. Nós produzimos alimento, não produzimos luxo”, garante Amauri.

Um dos poucos representantes da indústria de laticínio, o médico veterinário e diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite), Alfredo Luiz Correia, enalteceu a iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (PRP) de promover um debate sobre a comercialização do leite e se comprometeu a participar do movimento para ampliar a discussão.

“Sozinho eu não tenho força, mas gostaria que nós  nos comprometêssemos a convidar nossos pares para essa discussão. Essa conversa, esse diálogo franco e aberto é muito importante. Acredito que havendo boa vontade dos dois lados é natural que conseguimos alguns avanços na comercialização do leite. Só posso adiantar que o Sindileite faz parte de um sistema sólido, que é a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e que estamos abertos para chegar a uma solução”, disse Alfredo.

Diálogo
Um dos 100 maiores produtores de leite do Brasil, Reinaldo Carlos Figueiredo, cumprimentou o deputado Amauri Ribeiro pela iniciativa e destacou que é preciso muito diálogo para resolver esse impasse.

“Juntos, produtores e indústria têm condições de fazer com que o elo do leite seja aprimorado como um todo. Afinal, estamos no final da cadeia”, ressaltou.

Diretor Institucional da Associação Brasileira dos Criadores de Bovinos da Raça Holandesa (ABCBRH) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Reinaldo Figueiredo, entende que a grande vilã dessa história é a rede varejista. “Os supermercadistas fazem do leite um chamariz, colocando o preço do produto lá embaixo, forçando a indústria a praticar preços reduzidos. E, com tudo isso, o produtor é o maior prejudicado. Mas entendo que debate como esse é salutar para evoluirmos, até mesmo para que o produtor, que praticamente não tem voz nessa negociação, seja ouvido”, falou.

Também presente na audiência, o secretário de e Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Antônio Carlos de Souza Lima Neto, garantiu que um dos objetivos principais da pasta é buscar fortalecer todas as iniciativas que promovam o desenvolvimento do nosso Estado.

”Nós sabemos a grande importância que a cadeia produtiva de leite tem em Goiás.  E esse é um pleito antigo e histórico. Goiás já foi o segundo maior produtor de leite no Brasil e hoje ocupa o quarto lugar, quando visualizamos as oportunidades que temos aqui, somos convocados a participar de ações como essa e buscar uma solução pra essa questão”, avaliou o secretário.

Enel
Durante a audiência pública, grande parte do grupo de produtores rurais reclamou que além dos problemas citados, eles sofrem também com problemas no fornecimento de energia. “Fazemos diversos investimentos para a rede de energia e o mínimo que devíamos ter era um serviço de qualidade e isso não ocorre. Já chegamos a ficar dias sem energia elétrica. Isso atrapalha ainda mais a nossa produção”, contou a produtora Maria Magna.

O deputado Amauri disse que vem cobrando firmemente melhoria no serviço oferecido pela Enel durante as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que investiga as ações da empresa no estado. “Fizemos apenas uma proposta pra Enel: ou eles melhoram o serviço ofertado ou terão que deixar o estado”, garantiu.

Também participaram da audiência, o presidente da Agrodefesa, José Essado, o presidente da Comissão de Leite da Faeg, José Renato, além de produtores de leite de 18 cidades goianas.

*Com informações da assessoria do deputado Amauri Ribeiro

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Economia

Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018

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Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano

Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão de quarta feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de quinta (28), a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

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O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

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