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Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

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Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Recolhimento de resíduos

De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira. 

Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.

O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.

No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.

Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.

“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.

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Personalidades de Goiás são homenageadas com Comenda Zumbi dos Palmares

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Na manhã desta quarta-feira (20. Nov) o Governo de Goiás realizou a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares. A solenidade foi no Auditório Mauro Borges do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

A honraria faz parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na mesma data, com o propósito de reverenciar a origem africana do povo brasileiro e conclamar a todos na luta contra qualquer manifestação de intolerância e discriminação racial.

Instituída pela Lei nº 16.239, de 18 de abril de 2008, a Comenda Zumbi dos Palmares tem a finalidade de agraciar personalidades físicas e jurídicas que se destacam por ações contra a discriminação racial e quaisquer outras formas de intolerâncias, bem como ações e atividades que contribuem para a promoção da igualdade racial em Goiás.

Ao todo, serão 10 homenageados e cada categoria homenageada leva o nome de uma personalidade marcante da cultura afro-brasileira, entre elas a deputada estadual Adriana Accorsi, a antropóloga Luciana Dias, a comunidade quilombola Ana Laura e o Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do Instituto Federal Goiano.

Os agraciados

Confira quem são os agraciados deste ano da Comenda Zumbi dos Palmares:

Troféu Milton Santos – NEABI/ IF Goiano (Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do Instituto Federal Goiano.

O troféu Milton Santos é dado a instituições de ensino superior que contribuem com o desenvolvimento da cultura afrobrasileira.

Troféu Abdias Nascimento – Superintendência de Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas da Prefeitura de Goiânia. Este troféu é dado a órgãos públicos que se destacam na defesa da superação do racismo institucional, com adoção de políticas e ações afirmativas.

Troféu Pedro Cassiano – Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen). Este troféu é dado a entidades sem fins lucrativos que contribuem para a valorização e o desenvolvimento da cultura afrobrasileira.

Troféu Chico Rei – Comunidade Quilombola Ana Laura, de Piracanjuba. Este troféu é dado a entidades do movimento social negro que se destacam no combate ao racismo e discriminação racial.

Troféu Anastácia – Dona Dainda (Natalina dos Santos Rosa, do Vão de Almas, Cavalcante). Este troféu é dado a mulheres negras que se destacam na luta pela valorização da mulher negra e no combate ao racismo.

Troféu Lélia Gonzalez – Luciana Dias, antropóloga, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG). Este troféu é dado a intelectuais e profissionais negros da iniciativa privada que contribuem para a valorização e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população negra.

Troféu Babalorixá João de Abuke – Iya Teresa de Omolu, de Aparecida de Goiânia. Este troféu é dado a personalidades negras que contribuem para a valorização e desenvolvimento das manifestações populares, religiosas e artísticas afrobrasileiras.

Troféu Semira Adamu – deputada estadual Adriana Accorsi. Este troféu é dado a personalidades políticas que se destacam no combate ao racismo e discriminação racial.

Troféu Maria José Alves Dias – Revista Pequiz, de Goiânia. Este troféu é dado a órgãos de imprensa que se destacam no combate ao racismo e na valorização da imagem da raça negra.

Troféu Santina Edertrudes – Elenízia da Mata, Prefeitura de Goiás. Este troféu é dado a servidores públicos negros que se destacam na defesa da superação do racismo.

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Programação de Natal começa nesta sexta-feira, 22, em Anápolis

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O natal está chegando, e com ele, as programações de fim de ano. Em Anápolis, o “Natal de Coração” começa nesta sexta-feira (22. Nov). O evento está previsto para começar às 18h30, no Parque da Jaiara.

Terá apresentações culturais, trenzinho encantado, cabine fotográfica gratuita com fotos instantâneas, distribuição de pirulitos, balões em formato de coração, e o mais aguardado, o Papai Noel.

Neste ano, a festa passará por um total de 25 bairros e distritos de Anápolis até o dia 20 de dezembro, onde levará diversas apresentações culturais, alegria e a visita do bom velhinho para as crianças.

Confira abaixo a programação completa:

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Empreendedorismo é tema de palestra em Anápolis

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Nesta segunda-feira (18.Nov) será realizada uma palestra sobre empreendedorismo com o presidente do Grupo QG. O evento acontece no auditório da Faculdade Evangélica Raízes, localizada na Rua Floriano Peixoto, 900, a partir das 19 horas, e a entra é um 1kg de alimento não perecível.

Para participar é preciso fazer a inscrição pelo site: www2.cdlanapolis.com.br/cdl-anapolis-cursos/

Mais informações: 3328-0008


Guilherme Carvalho – Líder inspirador e presidente do Grupo QG, é porta voz e sucessor da segunda geração de um Grupo apaixonado por cozinhar com temperos frescos, com 40 anos de mercado. Graduado em Publicidade e Propaganda pela UCG-GO em 2007. MBA em Marketing com ênfase em Operações Comerciais pela FGV-GO em 2009. MBA em Franquias pela FIA-SP em 2012. MBA em Marketing Digital pelo IPOG-GO em 2019. Coach formado pela Febracis, maior instituição de coaching da América Latina, em 2019. Membro do Comitê de Food Service da ABF (Associação Brasileira de Franchising). Já realizou intercâmbio estudantil nos Estados Unidos e participou de inúmeros cursos e congressos de destaque nacional e mundial, como a NRF em Nova Iorque e NRA em Chicago.

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