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Economia

Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional

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As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. O Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou, no último dia 3, resolução que permite a volta ao Simples. Esse regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) e não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. “Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, destaca.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio de um formulário na página do programa na internet. O requerimento deve ter a assinatura do contribuinte ou de um representante legal.


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Economia

Safra recorde de grãos deve chegar a 240,7 milhões de toneladas

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A Companha Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou os números do 10º Levantamento da Safra de Grãos 2018/2019. De acordo com a companhia, o Brasil deve registrar novo recorde da série história com uma produção de cerca de 240,7 milhões de toneladas. A previsão de crescimento é de 5,7%, o que representa 13 milhões de toneladas acima da safra 2017/18. A área plantada está prevista em 62,9 milhões de hectares, um aumento de 1,9% em relação à safra anterior.

O levantamento mostra que o milho segunda safra deve ser um dos maiores destaques do período, com previsão de produção recorde de 72,4 milhões de toneladas, crescimento de 34,2%. Já o milho primeira safra deve ficar em 26,2 milhões de t, queda de 2,5%. A produção de algodão deve aumentar cerca de 32,9%, o que equivale a 6,7 milhões de algodão em caroço ou 2,7 milhões de algodão em pluma. Para a soja, a previsão é de redução de 3,6% na produção, atingindo 115 milhões de toneladas. As regiões Centro-Oeste e Sul representam mais de 78% dessa produção.

Os produtos com maiores aumentos de área plantada foram o milho segunda safra (819,2 mil ha), soja (717,4 mil ha) e algodão (425,5 mil ha). A soja apresentou um crescimento de 2% na área de plantio, chegando a 35,9 milhões de ha.

Produções no inverno

A Conab estima uma produção de trigo de 5,5 milhões de toneladas em uma área estimada em 1,99 milhão de ha, 2,4% menor que a área plantada em 2018. As demais culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada e triticale) apresentam um leve aumento na área cultivada, passando de 546,5 mil ha para 552,2 mil ha. As condições climáticas vêm favorecendo as lavouras.

* Com informações da Conab

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Economia

Inflação oficial é de 0,01% em junho, diz IBGE

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A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,01% em junho deste ano.

Ela é inferior ao 0,13% de maio e ao 1,26% de junho do ano passado. É o menor percentual mensal desde novembro de 2018 (-0,21%).
 
Segundo dados divulgados hoje (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula inflação de 2,23% no ano e de 3,37% em 12 meses.

As deflações (quedas de preços) de 0,25% dos alimentos e de 0,31% dos transportes foram os principais responsáveis por conter o IPCA em junho.
 
Entre os itens que mais influenciaram as quedas de preços dos alimentos estão as frutas (-6,14%) e o feijão-carioca (-14,8%).

No grupo de transportes, o principal impacto para a deflação veio dos combustíveis (-2,41%), com destaque para a queda de 2,04% no preço da gasolina.
 
Por outro lado, o aumento de 0,64% no custo de saúde e cuidados pessoais foi o que mais contribuiu para que o IPCA não fosse negativo em junho.

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Economia

Cadastro positivo compulsório entra em vigor nesta terça-feira

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Entra em vigor nessa terça-feira (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito). 

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos

Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

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