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Parte do talude de mina da Vale se desprende em Barão de Cocais

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A mineradora Vale informou nesta manhã que uma parte do talude norte da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu durante a madrugada de hoje (31). Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, não há indícios de que o incidente tenha causado danos à estrutura da barragem.

Segundo o Major Marcos Pereira, da Defesa Civil estadual, o “escorregamento” de uma pequena parcela da base do talude não causou nenhuma alteração significativa na estrutura, não sendo necessário sequer acionar as sirenes de alarme. “É uma acomodação natural que, em um primeiro momento, não coloca em risco a segurança do local”, disse.

Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina, ou seja, a escavação no terreno. O talude serve para garantir a estabilidade do terreno escavado. Sua queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja ao atingi-la, seja pela vibração no terreno decorrente da queda. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de um quilômetro de distância do talude que ameaça ruir em breve.

Em nota, a Vale afirmou que os fragmentos do talude que se soltaram nesta madrugada se acomodaram no fundo da cava. A empresa assegurou que as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, reforçando as estimativas de que o desprendimento do paredão ocorra “sem maiores consequências”.

“A cava e a barragem Sul Superior, que fica a 1,5 km da mina, seguem com monitoramento 24 horas por dia de forma remota, com o uso de radar e estação robótica capazes de detectar movimentações milimétricas, além de sobrevoos com drone. A barragem está em nível 3 [de risco] desde 22 de março e a Zona de Autossalvamento (ZAS) já havia sido evacuada preventivamente em 8 de fevereiro”, asseguro a Vale, na nota em que garante estar prestando todas as informações às autoridades e à população de Barão de Cocais.

Documentos da própria Vale divulgado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) no último dia 16 sugeriam a possibilidade do talude da mina de Gongo Soco ceder até o sábado passado (25). O receio é de que a barragem se rompa com a queda do talude e atinja Barão de Cocais e outras cidades próximas, como Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo. O Rio Doce também pode ser atingido, segundo informou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).

No último dia 17, o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, já havia declarado que o talude de Gongo Soco certamente desmoronaria. “Isso é um fato”, disse Leão, ao anunciar a interdição e a suspensão das atividades do complexo minerário e explicar que, até que o talude ceda, apenas operações seguras para tentar recuperar a estabilidade das estruturas poderiam ser realizadas. “O que estamos fazendo agora é minimizando os riscos, evitando que pessoas transitem dentro da cava ou que sejam atingidas”, disse o diretor na ocasião.

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Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

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O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

A jornada de trabalho será de, no máximo, 8 horas diárias, podendo ter duração superior a 8 horas na hipótese de a empresa tomadora de serviços ou cliente utilizar jornada de trabalho específica. “As horas que excederem à jornada normal de trabalho serão remuneradas com acréscimo de, no mínimo, 50%, e assegurado o acréscimo de, no mínimo, 20% de sua remuneração quando trabalhar no período noturno”.

Sobre a empresa prestadora de trabalho temporário, o decreto diz que ela fica obrigada a apresentar à fiscalização, quando solicitada, o contrato celebrado com o trabalhador temporário, a comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias e os demais documentos comprobatórios do cumprimento das obrigações estabelecidas pelo decreto que regulamenta a atividade.

Leia o Decreto nº 10.060, de14 de outubro de 2019, que regulamenta o trabalho temporário. Ele entra em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

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Semana decisiva para a Reforma da Previdência no Senado

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O Senado pode encerrar nesta semana a análise do texto principal da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência Social. As duas últimas sessões de discussão em plenário serão na terça (15) e na quarta-feira (16). A expectativa é que, ainda na quarta, a PEC esteja pronta para a votação em segundo turno.

Entre as mudanças, a fixação da idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. E a redução no valor da aposentadoria, que passa a considerar a média de todos os salários, enquanto hoje descarta os 20% mais baixos.

A reforma também aumenta a contribuição para quem ganha acima do teto do INSS, atualmente em R$ 5. 839, e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

A reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal, que espera economizar pelo menos 800 bilhões de reais ao longo dos próximos 10 anos. Mas não é o fim das mudanças. Em breve, o Congresso deve analisar uma outra PEC, considerada uma reforma paralela, e que deve definir as regras de aposentadorias em estados e municípios.

Outra alteração em debate é a reforma da Previdência dos militares, que tramita em caráter terminativo na comissão especial na Câmara dos Deputados. A discussão e a votação do texto, que estava marcada para a semana passada, foi adiada para esta terça.

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Justiça determina que União contenha avanço de óleo em Sergipe

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A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação mairo do óleo de origem desconhecida que tem se espalhado pelo litoral do Nordeste brasileiro.

A União e o Ibama terão que pagar R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da medida. A decisão do juiz Fábio Cordeiro de Lima atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. Para o MPF, a União não tem tomado todas as medidas que poderia para proteger as áreas sensíveis.

“Desde o primeiro instante os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis (existentes e aprovados pelo órgão ambiental competente) poderiam ter sido acionados em Sergipe, de modo a serem implementadas todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente”, diz um trecho da ação do MPF.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não foi notificada e que, assim que isso ocorrer analisará as medidas a serem adotadas.

Em sua decisão, o juiz afirma que não é possível colocar barreiras de contenção de óleo em toda a costa do Sergipe e que uma decisão judicial deve ser tomada considerando sua possibilidade de realização, para que não se torne uma medida inócua.

“A colocação de boias em pontos críticos constitui medida que, se não elimina completamente o risco, atenua os danos, constituindo uma medida necessária e urgente no presente caso”, diz a decisão. O magistrado também chama a atenção para a necessidade de proteger a cabeceira de rios: “É, de fato, fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população.”.

As manchas de óleo têm poluído o litoral do Nordeste brasileiro desde o início de setembro. Até o início desta semana, a Petrobras havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados por manchas de óleo.

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