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Política

Parecer da previdência dos militares será apresentado em setembro

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O relator da comissão especial que altera o sistema de aposentadoria dos militares das Forças Armadas (Projeto de Lei 1.645/19) na Câmara dos Deputados, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), seu plano de trabalho e informou que pretende apresentar seu parecer no dia 18 de setembro.

O colegiado aprovou requerimento para debater o tema na próxima terça-feira (27) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com o comandante da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez, com o comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e com o comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior.

Segundo o Projeto de Lei 1.645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,5%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

Mudanças

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior a idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar 

As contribuições pagas atualmente referem-se a pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

Segundo a legislação, militares da ativa passam para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que passam definitivamente à inatividade.

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Política

Senado aprova indicação de goiana ao CNJ

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O Senado Federal aprovou a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, à vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação, ela obteve 54 votos favoráveis.

Ivana Farina foi indicada à vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

“Essa indicação veio, inicialmente, da minha categoria do Ministério Público de Goiás e também da aprovação no Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A escolha do meu nome foi feita ainda, com elevada honra para mim, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, explicou a procuradora sobre sua indicação ao CNJ.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público. (Com informações da Agência Senado)

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Política

Para Mourão, houve “desgaste prematuro” da proposta de novo imposto

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que houve um “desgaste prematuro” da proposta de criação de um novo imposto sobre transações financeiras antes mesmo de haver uma definição por parte do próprio governo.

“Vamos supor que o governo considere que tenha que encaminhar isso ao Congresso, quem é que vai definir essa manobra? É o Congresso. Então, eu acho que todo o desgaste prematuro em relação a isso aí não leva a nada, porque tudo isso vai ser discutido dentro do Congresso. Se o Congresso quiser, vai ocorrer. Se não quiser, não vai ocorrer. A gente se desgasta prematuramente em alguns assuntos”, afirmou a jornalistas ao sair de seu gabinete no Palácio do Planalto. Mourão fica no exercício do cargo até amanhã (12), quando Bolsonaro deve retomar o comando do país, despachando diretamente do hospital onde está internado, em São Paulo.

Segundo Mourão, a decisão de exonerar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tomada por presidente Jair Bolsonaro após a discussão sobre a criação de um imposto ter se tornado “pública demais”, sem passar pelo presidente.

“O presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito [criação de imposto], e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse. O presidente em exercício disse que o assunto acabou “transbordando” para as redes sociais. “Antes de ter passado por ele, ser discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas, e aí o presidente não gostou”.

Em mensagem postada no Twitter, Bolsonaro descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento da carga tributária.

Na nota em que anunciou a exoneração de Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita Federal, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

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Política

“Não sou apenas o filho do presidente”, diz Eduardo Bolsonaro

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Deputado eleito com o maior número de votos na história do país (mais de 1,9 milhão), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro e possível indicado para o cargo de embaixador do país nos Estados Unidos. Esse é Eduardo Bolsonaro, 35 anos, que concedeu entrevista à jornalista Katiúscia Neri, no programa Impressões, que foi ao ar na TV Brasil.

Na conversa, o deputado fala das queimadas na Amazônia, de liberalismo econômico e da sabatina para o cargo de embaixador dos EUA que vai ocorrer no Senado, no caso de a indicação ser confirmada. O parlamentar diz acreditar que a sabatina deve ocorrer no fim de setembro ou início de outubro e destaca que antes vai procurar vários senadores para mostrar seus planos como representante do Brasil em território norte-americano.

“Inclusive me perguntaram se eu fecharia a sabatina, que é um direito do candidato, e eu falei que não farei isso, inclusive acho que é uma oportunidade incrível que eu vou ter de mostrar que eu não sou apenas o filho do presidente. Sou advogado, policial federal, tenho experiência no exterior. Enfim, mostrar um lado que muitas vezes a pessoa não conhece.”

Sobre a experiência na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro relata que viu de perto as queimadas na Amazônia em 2010, quando, após tomar posse como perito, trabalhou no estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Em relação à atuação do governo federal na região, ele destaca que o objetivo é levar o desenvolvimento sustentável para a região, protegendo a soberania brasileira.

Na entrevista, o deputado falou também da importância da sua indicação para o comércio exterior do país. Com meia hora de duração, o programa Impressões será reprisado no domingo (15), às 23h30, e pode ainda ser assistido pelo site da TV Brasil.

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