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MPF barra indicação de Bolsonaro para comissão sobre mortos na ditadura

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Por 6 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal barrou nesta terça-feira (6/8), a indicação do procurador Ailton Benedito para uma cadeira na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. A indicação de Benedito foi feita pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e era questionada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. A indicação também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado entendeu que cabe à Procuradoria-Geral da República, e não à Secretaria Nacional de Proteção Global, ligada à pasta de Damares, indicar membros da Comissão. Com isso, o Conselho decidiu não conhecer a indicação.

Votaram a favor do conhecimento da indicação Maria Caetana dos Santos, Brasilino Pereira, Alcides Martins e Célia Regina. Abriu divergência Nicolao Dino, que foi acompanhado por Luciano Mariz Maia, Luiza Frischeisen, Raquel Dodge e Nívio de Freitas e Ela Wiecko.

Por meio de suas redes sociais, o procurador reagiu à decisão. “Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos”, disse.

Indicações
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem sido palco de mais uma polêmica do presidente Jair Bolsonaro, que é crítico das decisões do colegiado e chegou a dizer que suas conclusões são uma ‘balela’.

Entre eles, a procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que era presidente. Em coletiva à imprensa, ela afirmou que o presidente faz uma ‘afirmação injuriosa’.

“Ele (Bolsonaro) está descumprindo o seu dever de representar o Estado brasileiro e defender os órgãos de Estado. Na minha opinião (uma declaração) profundamente ofensiva à moralidade administrativa. A gente está no campo da moralidade.”, disse a procuradora.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado ainda pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, o governo designa para presidente da comissão Marco Vinícius Pereira de Carvalho. Entre os indicados de Bolsonaro, estão militares e um parlamentar do PSL.

A indicação
A Comissão, criada 1995, tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 a 1988, no período que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição.

Ativo nas redes sociais, Aílton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a ‘ordem’, a ‘liberdade’, a ‘Justiça’ e o ‘conservadorismo’ em sua própria descrição. Na plataforma, é crítico contra quem classifica como ‘esquerdistas’. “Segundo os esquerdistas brasileiros seguidores do presidiário Lula, sequer houve ditadura no período Vargas, tanto que a suposta “Comissão Nacional da Verdade” não se preocupou em saber a verdade sobre as vítimas presas, torturadas e mortas a mando do ditador”, diz, em uma de suas publicações.

No dia 11 de abril, Benedito divulgou, em suas redes, o convite assinado pelo Secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz. “Agradeço publicamente à ministra @DamaresAlves o convite para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP”, afirmou, referindo-se à chefe da pasta, que abriga a secretaria de Proteção Global.

No documento, o secretário diz ao procurador: “Desta forma, solicito resposta para o presente convite que, em caso positivo, será posteriormente enviada para o Presidente da República, o Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, para sua apreciação e eventual confirmação”.

Logo em seguida, publicou: “Há esquerdistas que não se conformam diante da minha indicação para, em nome do MPF, integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP. Tomara que não seja medo de que a VERDADE apareça e os desmascare”.

Reação na Procuradoria
As opiniões do procurador motivaram Duprat a querer barrar seu nome na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela afirma cita algumas das publicações que, segundo ela, o tornam incompatível com a cadeira:

“8 de abril de 2019: “O “Regime Militar” instituído em 1964 é achincalhado há décadas e transformado em espantalho por esquerdistas, que o usam para aliviar as próprias culpas pelo mal que infligem ao Brasil. Agora, não perdem ocasião de promover confusão entre aquele “Regime” e o governo Bolsonaro”.

“5 de abril de 2019: “Qualquer versão dos fatos políticos de 1964, se não coincidir exatamente com hagiografia de terroristas esquerdistas e a criminalização das FFAA, nunca satisfará a sanha mentirosa do establishment político-midiático”.4 de abril de 2019: “Vai vendo. A mesma turma esquerdista homiziada na imprensa, ONGs, ONU, universidades, instituições públicas etc. trata a “Revolução de 64” por “Golpe”, o “Regime de 64” por “Ditadura”, os “terroristas comunistas” por “democratas”, o “impeachment de Dilma” por “Golpe”.

“30 de março de 2019: “Durante 40 anos, os eventos de 31 de março de 1964 foram monopolizados pelos esquerdistas, a fim de propagandear a sua inocência passada presente e futura, enquanto silenciavam, achincalhavam e culpavam as FFAA, e cobravam pedágio ideológico e financeiro da sociedade”

“31 de março de 2019: “O esforço ideológico esquerdista para resgatar e preservar a “memória e a verdade histórica” não alcança a pior das ditaduras no Brasil: o “Estado Novo”, comandado pelo facistóide Getúlio vargas. A bem da verdade, esquerdistas o amam, idolatram, imitam”.

Segundo a procuradora, o convite a Benedito provocou reações em familiares de desaparecidos, e citou uma nota deles: “É inaceitável e uma afronta a nomeação de pessoa com tais atributos e postura para integrar Comissão que tem por tarefa exatamente investigar os crimes cometidos pela ditadura militar contra todos aqueles que foram classificados como opositores”.

“Não tem intimidade”
A procuradora afirma que ‘em 24 de setembro de 2010, pela Portaria nº 19/2010/PFDC/MPF, instituiu grupo de trabalho denominado “Direito à Memória e à verdade”. “Assim também o fez a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, pela Portaria nº 21, de 25 de novembro de 2011, criando o “Grupo de Trabalho Justiça de Transição”.

“Ambos os grupos de trabalho atuaram intensamente desde então, produzindo ações judiciais e extrajudiciais, além de grande acúmulo de reflexão. O Procurador Ailton Benedito de Souza jamais participou de quaisquer dos grupos, seja como membro, seja como interlocutor à procura de subsídios para eventual iniciativa”, escreve.

A procuradora ainda diz: “Além de não ter intimidade com a matéria, é bastante comum proceder contrariamente às providências da PFDC e de seu GT DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE”.

Competência
A procuradora afirma ainda ser ‘preciso fazer uma observação quanto à atribuição da autoridade que formula o convite’. “Nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei 9.140/95, os 7 membros que compõem a CEMPD são “de livre escolha e designação do Presidente da República””.

“Não há, nesse diploma legal, norma dispondo sobre a possibilidade de delegação do ato, e tampouco há nos autos qualquer documento que revele que o Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem competência para a escolha do membro do MPF que irá compor a CEMPD”, escreve.

A procuradora ainda diz não se tratar, ‘em absoluto, de aspecto secundário’. “Há, no ato de escolha, uma dose de interferência na autonomia administrativa do Ministério Público Federal. Daí a necessidade do reforço à interpretação que o reserva ao Presidente da República”.

Recomendação
“Desse modo, a manifestação da PFDC é pela incompatibilidade do Procurador da República Ailton Benedito de Souza para integrar uma comissão cujo propósito principal é, a partir do reconhecimento da culpa do Estado brasileiro por atos cometidos por seus agentes no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, acolher os familiares dos desaparecidos políticos e empreender esforços que lhes permitam chegar aos seus corpos ou, ao menos, à verdade dos fatos”, concluiu Duprat.

A resposta de Benedito
“Tentativa de censura”. Assim reagiu o procurador da República em Goiás Aílton Benedito ao parecer de Déborah Duprat, da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, contra sua indicação à Comissão Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A ironia do caso é que o tema de fundo alcança tentativa de censura, que lamentavelmente marcou a história do “Regime de 1964”, enquanto a instituição que deveria ser a primeira a combatê-la, nesta Casa, busca utilizá-la para, sem fundamentação jurídica, impedir a designação de um membro específico do MPF para a CEMDP”, afirma. (Agência Estado)

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Países usam incêndios para tentar prejudicar o Brasil, diz Bolsonaro

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Os incêndios florestais na região amazônica podem ser usados para prejudicar o setor do agroneócio do Brasil, disse hoje (22) o presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal no Facebook. Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área.

“Alguns países aproveitam o momento para potencializar as críticas contra o Brasil para prejudicar o agronegócio, nossa economia, recolocar o Brasil numa posição subalterna”, afirmou. O presidente criticou manifestações estrangeiras sobre o assunto. “Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da ‘nossa Amazônia’, teve a desfaçatez de falar ‘a nossa Amazônia’, está interessado em um dia ter um espaço aqui na nossa Amazônia para ele”, disse.

Minutos após terminar a live, Bolsonaro mencionou, pelo Twitter, postagem do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, Macron postou uma foto desatualizada de queimada na região. “Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, escreveu o presidente brasileiro.

Na publicação no Twitter, o presidente da França classificou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e pediu que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A floresta amazônica, pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. Isso é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, tuitou.

O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, será realizado neste fim de semana, em Biarritz.

Queimadas criminosas

Durante a live, o presidente brasileiro admitiu que tem havido incêndios criminosos e que, segundo ele, isso pode significar uma tentativa de afetar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ele comparou os incêndios no Brasil a outros que acontecem anualmente em regiões como a Califórnia, nos Estados Unidos.

“Aqui tem o viés criminoso? Tem. Sei que tem. Quem que pratica isso? Não sei. Os próprios fazendeiros, ONGs, índios, seja lá o que for. Então, existe esse interesse em cada vez mais dizer que nós não somos responsáveis e quem sabe, mais cedo ou mais tarde, alguém decrete uma intervenção na região amazônica e nós vamos ficar chupando o dedo aqui no Brasil”, disse.

Bolsonaro também criticou parte da imprensa na cobertura sobre o assunto. Ele reforçou que o problemas decorrentes dos incêndios podem prejudicar a todos no país. “Nossa economia está escorada nas commodities. Se o mundo resolver nos retaliar, e a economia nossa bagunçar, todo mundo, inclusive vocês, repórteres, vai sofrer as consequências.”

Por fim, o presidente fez um apelo aos fazendeiros da região que estejam ateando fogo em áreas florestais. “Há suspeita que tem produtor rural que está agora aproveitando e tacando fogo geral aí. As consequências vêm para todo mundo. Se vocês querem ampliar a áreas de produção, tudo bem, mas não é dessa forma que a gente vai conseguir atingir nosso objetivo.”

Bolsonaro ainda revelou ter recebido oferta de aeronaves para combater os incêndios por parte do presidente do Chile, Sebástian Piñera, e do Equador, Lenín Moreno.

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Maia: Coaf no Banco Central não abre brecha para nomeação de políticos

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medida provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não abre brecha para nomeações de políticos. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele acrescentou que irá trabalhar para que a medida provisória seja aprovada na Câmara, sem alterações.

Na terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que criou a UIF, vinculada ao Banco Central. Enquanto Coaf, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia.

“A MP do Coaf é uma decisão correta. Diferente do que diz um jornal hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. O Banco Central já existe. Ninguém nunca ouviu falar que algum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf no Banco Central é garantir que não vai ter nomeação política”, afirmou, depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia destacou fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que considera que a MP abre espaço para que o novo Coaf tenha pessoas com experiência na área de atuação do órgão. “Segundo o presidente do Banco Central, há espaço para que ele possa atrair quadros do mercado que entendam do tema do Coaf. Isso também é importante. A gente não pode se fechar”, disse Maia.

Guedes também defendeu a transferência do Coaf para o BC. Segundo o ministro, o objetivo foi despolitizar o órgão que estava em meio a um “conflito entre os poderes, legítimo, de demarcação de território”. Ele também afirmou que era importante a transferência para evitar “concentração de poderes em um único ministro”. Guedes citou que é responsável pela Receita Federal. “Não é razoável que um ministro tenha tanto poder”, disse.

“O Banco Central tem um centro de inteligência, de monitoramento sem nenhuma politização. É uma função técnica de monitoramento. Então quando se coloca lá é um lugar natural. E principalmente, se vier, logo depois, uma emenda de Banco Central autônomo, só reforça a ideia de que esse órgão não está ao alcance de influências políticas, seja quem quiser perseguir um político, seja de quem quiser dar impunidade a um político, de quem queira perseguir um contribuinte, seja de quem queira isentar um contribuinte que cumpre com suas obrigações”, disse Guedes.

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Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras

Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

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