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MP-GO aciona ex-presidentes da Saneago e servidores por irregularidades em licitação

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Dois ex-presidentes e outros quatro servidores da Saneago foram acionados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por supostas fraudes em procedimento licitatório. Segundo consta na ação, que pede o bloqueio de bens dos réus, houve irregularidade formal do edital para a contratação de empresa para execução dos serviços de conservação, limpeza e pequenas melhorias de manutenção das estações de tratamento de esgotos (ETEs) e estações elevatórias de esgotos (EEEs) de vários municípios do interior de Goiás. O valor estimado para a execução dos serviços foi de R$ 9.930.079,83, com data de abertura prevista, inicialmente, para dezembro de 2014.

Conforme consta o documento proposto pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, foi registrada a ausência de projeto básico, especificações ou memoriais descritivos para os serviços de melhoria. Segundo ele, isso contraria instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apontada na Lei de Licitações, a qual exige que o procedimento seja precedido de elaboração dos projetos e estimativas dos quantitativos de serviços, sob pena de nulidade do certame.

No início da licitação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu notas técnicas recomendando à Saneago a adoção da modalidade pregão, preferencialmente no modo eletrônico, para a contratação da empresa de engenharia. Em análise dos autos da licitação, a CGE concluiu que participaram do procedimento licitatório somente empresas que tinham atestados de “Conservação e limpeza de ETE’s”, o que prejudicou o caráter competitivo do certame. Também foi constatado que não houve vantagem ao se adotar a concorrência em vez do pregão, o que fere os princípios constitucionais da eficiência, economicidade e competitividade.

Réus

Segundo o promotor, o ex-presidente Júlio Cézar Vaz de Melo foi responsabilizado pela autorização da abertura de procedimento licitatório para a contratação da empresa já contemplada por subdelegação; o ex-presidente José Taveira Rocha, por ter efetivado a abertura do certame em 2015 e o homologado; a gerente Ana Lúcia Colares Lopes Rocha e o superintendente Eli Baieta de Melo, por terem solicitado a contratação; o diretor de Produção Luiz Humberto Gonçalves Gomes, por ter validado o termo de referência do certame e o chefe da procuradoria, José Fernandes Peixoto Júnior, que, em todas as manifestações da fase interna da licitação, apontou a legalidade do procedimento.

Além do bloqueio de bens, no mérito da ação, é requerida a condenação dos réus, em caráter solidário, a devolverem integralmente o valor de R$ 991.803,53, com correção monetária e acrescido de juros legais. Por fim, a condenação dos réus nas sanções do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, assim como a condenação dos envolvidos à reparação de R$ 2.975.410,59, a título de dano moral coletivo. 

Em nota, a Saneago informa que não foi citada na ação, mas vai solicitar ao Ministério Público de Goiás acesso aos autos para que possa ter conhecimento do teor do processo. Até lá, a Companhia não irá se pronunciar a respeito.  

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Leandro Ribeiro propõe parceria inovadora para construção da nova sede do Legislativo

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis apresentou nesta semana uma proposta para dar mais agilidade a uma nova sede do Legislativo. O modelo, já feito pelo Ministério Público e sugerido pela promotora Sandra Mara Garbelini, é da construção sob medida.

A sede é construída sem usar o dinheiro público, sem nenhum custo para o Executivo nem para o Legislativo. O edital abriria a oportunidade para empresa ou pessoa física, que tenha o interesse em locar um terreno, que esteja dentro das exigências pré-definidas pela Câmara, e tenha capacidade para adaptar ou construir na área, e fazer todas as adequações, participassem de uma livre concorrência.

Com essa proposta público-privada, uma estrutura mais moderna poderá começar a funcionar o mais breve possível. A ideia é que seja feita longe do centro de Anápolis, pensando na infraestrutura de trânsito e local para estacionamento.

O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), explicou que os servidores e a população precisam de um local adequado para trabalhar e ter acesso aos serviços públicos.

“Coloquei a questão para os colegas, pedi para analisarem, e dentro dessa legislatura nós podemos ter um prédio novo, moderno, com acessibilidade para a população, com estrutura de trabalho para o pessoal do administrativo e com uma Câmara que represente a cidade de Anápolis”, pontuou o chefe do Legislativo.

O modelo sob-medida é inovador e foi feito pelo Ministério Público em 2016 para a instalação das novas promotorias em Anápolis.

“Um modelo inovador que garante que os recursos públicos sejam destinados para Saúde, Educação e Segurança. Vamos consultar a Procuradoria e junto com o Ministério Público garantir que tudo esteja dentro da legalidade”, falou Leandro Ribeiro.

A Mesa Diretora ressaltou que as obras embargadas na Praça 31 de Julho não serão demolidas, e que o processo de investigação para averiguar os erros de projeto continuam.

“Não queremos mais que essa questão se transforme em algo político porque quem sofre é a população. Queremos uma solução”, disse Leandro Ribeiro.

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Obras do novo viaduto do Recanto do Sol estão previstas para início de 2020

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O poder público municipal de Anápolis anunciou nesta quarta-feira (22.Mai) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já tem o projeto para um novo viaduto na região do Recanto do Sol e que o Ministério de Infraestrutura garantiu que as obras devem começar no início de 2020. A proposta é desafogar o trânsito da Avenida Universitária e adjacentes, e na BR-414.

De imediato, o bairro flor do cerrado – I Etapa – terá um novo acesso com a interligação da Rua FC-22 com a BR- 153. As intervenções começaram nesta quarta-feira (22.Mai), com a pavimentação de 500 metros e a previsão de entrega é de 90 dias.

Segundo informações do poder público municipal, são mais de 50 mil habitantes que tem apenas uma entrada e saída de acesso. O valor do projeto de interligação a BR 153 é de cerca de R$ 850 mil, uma parceria público-privada e prevê a construção de bueiros celulares sobre um afluente do córrego das antas e também a compactação do solo e pavimentação das vias.

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Anápolis terá festival de churrasco com uma tonelada de carne

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No dia 8 de junho, Anápolis recebe mais uma edição do festival de Churrasco Brazza BBQ 2019. Este ano, o evento será no CEL da OAB das 13 às 21 horas, contando com 8 horas de música, quatro shows para todos os estilos, 1 tonelada de carne, além de mais de mil litros de Cerveja.

Os interessados poderão comprar os seus ingressos até o dia 4 de junho no site da Sympla no valor de R$ 150,00. Crianças de até 11 anos não pagam.

Estará disponível aos participantes estações de Hambúrguer, Varal de Frangos Caipira, Varal de Linguiças, Choripan, Varal de Ancho, Cupim Defumado, Costela Fogo de Chão, Fraldinha, Porco inteiro e arroz caldoso. Além de sobremesas como Crepe Brûllé com doce de leite e bebidas não alcoólicas. 

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