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MP-GO aciona ex-presidentes da Saneago e servidores por irregularidades em licitação

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Dois ex-presidentes e outros quatro servidores da Saneago foram acionados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por supostas fraudes em procedimento licitatório. Segundo consta na ação, que pede o bloqueio de bens dos réus, houve irregularidade formal do edital para a contratação de empresa para execução dos serviços de conservação, limpeza e pequenas melhorias de manutenção das estações de tratamento de esgotos (ETEs) e estações elevatórias de esgotos (EEEs) de vários municípios do interior de Goiás. O valor estimado para a execução dos serviços foi de R$ 9.930.079,83, com data de abertura prevista, inicialmente, para dezembro de 2014.

Conforme consta o documento proposto pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, foi registrada a ausência de projeto básico, especificações ou memoriais descritivos para os serviços de melhoria. Segundo ele, isso contraria instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) apontada na Lei de Licitações, a qual exige que o procedimento seja precedido de elaboração dos projetos e estimativas dos quantitativos de serviços, sob pena de nulidade do certame.

No início da licitação, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu notas técnicas recomendando à Saneago a adoção da modalidade pregão, preferencialmente no modo eletrônico, para a contratação da empresa de engenharia. Em análise dos autos da licitação, a CGE concluiu que participaram do procedimento licitatório somente empresas que tinham atestados de “Conservação e limpeza de ETE’s”, o que prejudicou o caráter competitivo do certame. Também foi constatado que não houve vantagem ao se adotar a concorrência em vez do pregão, o que fere os princípios constitucionais da eficiência, economicidade e competitividade.

Réus

Segundo o promotor, o ex-presidente Júlio Cézar Vaz de Melo foi responsabilizado pela autorização da abertura de procedimento licitatório para a contratação da empresa já contemplada por subdelegação; o ex-presidente José Taveira Rocha, por ter efetivado a abertura do certame em 2015 e o homologado; a gerente Ana Lúcia Colares Lopes Rocha e o superintendente Eli Baieta de Melo, por terem solicitado a contratação; o diretor de Produção Luiz Humberto Gonçalves Gomes, por ter validado o termo de referência do certame e o chefe da procuradoria, José Fernandes Peixoto Júnior, que, em todas as manifestações da fase interna da licitação, apontou a legalidade do procedimento.

Além do bloqueio de bens, no mérito da ação, é requerida a condenação dos réus, em caráter solidário, a devolverem integralmente o valor de R$ 991.803,53, com correção monetária e acrescido de juros legais. Por fim, a condenação dos réus nas sanções do artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, assim como a condenação dos envolvidos à reparação de R$ 2.975.410,59, a título de dano moral coletivo. 

Em nota, a Saneago informa que não foi citada na ação, mas vai solicitar ao Ministério Público de Goiás acesso aos autos para que possa ter conhecimento do teor do processo. Até lá, a Companhia não irá se pronunciar a respeito.  

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Cidades

Papai Noel dos Correios começa campanha para adoção de cartas em Goiás

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A Campanha Papai Noel dos Correios 2019 começa às 14h desta sexta-feira (8. Nov), em Goiás. Os interessados podem pegar as cartas na agência central da empresa em Anápolis e demais cidades onde a organização está presente, até o dia 2 de dezembro.

Pelo blog da campanha, as cartinhas só podem ser adotadas a partir de segunda-feira (11. Nov). O prazo vai até o dia 29 de novembro. Neste caso, a entrega do presente deve ser feita pelo padrinho no ponto indicado pelos Correios, que levarão o presente até a criança.

As crianças também podem enviar seus pedidos. Para isto, precisam estar matriculadas em uma escola, exceto as que tiverem menos de 5 anos. O coordenador de comunicação dos Correios Goiás, Saulo Barros Fernandes, ressalta que a ideia do projeto é incentivar o hábito de escrever.

Segundo ele, é interessante que as crianças façam desenhos na carta para cativar ainda mais o padrinho ou madrinha. “Nós fazemos todo o processo de forma gratuita, ou seja, não haverá taxa no cadastro da carta deixada pela criança na nossa central, e nem para o padrinho que fizer a entrega do presente. É importante dizer que a identidade da criança será preservada”, diz.

O coordenador explica que os pedidos relacionados a materiais escolares e brinquedos como bonecas e carrinhos têm mais chance de serem escolhidos pelos padrinhos e madrinhas do que os equipamentos eletrônicos, como celulares e tablets.

30 anos da campanha

A campanha completa 30 anos e já atendeu ao pedido de mais de 6 milhões de cartinhas. Em Goiás, o Papai Noel dos Correios teve 19,5 mil cartas o ano passado.

No lançamento, nesta manhã, o Papai Noel vai ser recepcionado por cerca de 40 crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Vitalis, da Vila Montecelli, em Goiânia. As crianças entregarão pessoalmente suas cartinhas ao bom velhinho, ao som de canções natalinas do Coral Coralina dos Correios.

Desde 2010, os Correios estabeleceram essas parcerias com as Secretarias de Educação, a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP.

Pontos de adoção de cartas em Goiás:

Anápolis: AC Anápolis – Rua Engenheiro Portela, Nº 510, Setor Central

Catalão:AC Catalão – Rua Raimundo Gomes De Oliveira Nº 66, Centro

Goiânia:Agência Central – Av. Tocantins, 11, Setor Central – 74003-901

Iporá: AC Iporá – Rua Esmerindo Pereira, Nº 529, Setor Central

Itumbiara: AC Itumbiara – Rua Paranaíba, Nº 545, Setor Central

Jataí: AC Jataí – Av. Doutor Dorival De Carvalho, 1007, Setor Central

Quirinópolis: AC Quirinópolis – Rua Adolfo José D’abadia Nº 119, Centro

Rio Verde: AC Rio Verde – Rua Abel Pereira De Castro, Nº 574, Setor Central

Trindade: AC Trindade- Rua Doutor Irany Ferreira, 197, Centro

Senador Canedo: AC Senador Canedo – Avenida Dom Emanuel, Sn, Quadra 2 Loja 14, Centro

São Luís De Montes Belos: UD São Luís de Montes Belos – Rua Rio Doce, N.518, Setor Central

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Bazar em apoio a crianças com câncer acontece neste sábado, 9

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Neste sábado (9. Nov) a instituição Núcleo Esperança irá promover um bazar beneficente em apoio a crianças e adolescentes com câncer. A ação acontece das 9 horas da manhã até as 21 horas no Clube Mach 2 da Vila dos Sargentos, em Anápolis.

As peças disponibilizadas no bazar “Amores” serão de baixo custo e de boa qualidade, segundo a organização.

O Núcleo Esperança é uma instituição sem fins lucrativos que ajuda crianças e adolescentes na luta contra o câncer. A entidade existe desde 2000 e está localizada na Avenida José Paranhos, em Anápolis.

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Acia busca apoio político para ampliar o Distrito Agroindustrial de Anápolis

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O empresário e membro diretor da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Sóstenes Arruda participou da reunião da Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal para apresentar as principais reivindicações que a cidade precisa para atrair mais empresas. A reunião aconteceu na segunda-feira (4.Nov), na sala de Comissões.

Sóstenes Arruda destacou que além das novas áreas para a ampliação do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), é preciso garantir toda a infraestrutura que o empresário precisa para trabalhar.

O debate envolve também a classe política no âmbito estadual que aprecia as matérias em plenário na Assembleia Legislativa, enviadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

O chefe do executivo estadual já anunciou durante a realização da Expo Anápolis, em agosto deste ano, nova área à disposição da cidade. Uma área próxima ao aeroporto de cargas será desmembrada e entregue para a administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codego).

Sóstenes Arruda destacou que o diálogo aberto com o Legislativo e também com o Governo de Goiás tem dado esperança aos empresários da cidade que buscam fortalecer a economia local.

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