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Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

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Os motoristas de aplicativos como Uber e Cabify poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada no Diário Oficial da União. A publicação de hoje altera a Resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação Motorista de Aplicativo Independente”. A Resolução já está em vigor.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.

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Mobilidade

Governo lança projeto para simplificar operação de transporte de carga

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O projeto piloto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi lançado hoje (27) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em Vila Velha, no Espírito Santo. O DT-e vai simplificar procedimentos administrativos para evitar as longas filas e acabar com o tempo de parada nos postos de pesagem, nas operações de fiscalização e em procedimentos burocráticos, que hoje somam uma espera de seis horas em média.

Em postagem feita esta manhã, no Twitter, o ministro disse que a nova tecnologia tem por objetivo unificar cerca de 20 documentos, que são exigidos para operações de transporte de carga no país, “cortando burocracia, otimizando tempo e aumentando produtividade”. Tarcísio de Freitas disse que o DT-e tem “potencial de elevar o PIB do setor em 20%”.

De cordo com o ministério, o projeto piloto será realizado no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico conhecido como Canal Verde Brasil, que é regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que já funciona em 55 pontos no país com a utilização de balanças eletrônicas para a pesagem em movimento e em alta velocidade, instaladas pela ANTT em rodovias concedidas.

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Avenida Goiás é interditada para as obras de remanejamento da rede de esgoto

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O trânsito na Avenida Goiás está interditado a partir da noite desta quarta-feira (22. Mai), por conta das obras de remanejamento da rede de esgoto sob o Viaduto Deocleciano Moreira Alves, na Avenida Brasil Sul, região central da cidade. A previsão é que essa etapa da obra dure cerca de 50 dias.

A interrupção do tráfego que antes era apenas no quarteirão da Rua Barão do Rio Branco foi ampliada e passa a bloquear o trânsito no cruzamento com a Avenida Goiás, e estende até a sede administrativa do município, ao longo de 110 metros, impedindo o acesso à Avenida Brasil Sul pela Avenida Goiás ou a utilização da alça do viaduto, sentido norte-sul.

A Avenida está interrompida nos sentidos centro-bairro e bairro-centro. O desvio para rotas alternativas podem ser feitos pela Avenida Fayad Hanna e rua Amazílio Lino Souza, além da rua Aluísio Crispim – paralela à rua Barão do Rio Branco, que também dá acesso à Avenida Senador José Lourenço dias, a Contorno. Quem está vindo ao sentido oposto, sentido centro-bairro, pode trafegar tanto pela Rua Barão do Rio Branco, quanto pela Amazílio Lino e Fayad Hannah. 

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Mais quatro aeroportos adotam novas regras para bagagem de mão

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Os aeroportos de Fortaleza (Pinto Martins), Belo Horizonte (Confins), Recife (Guararapes) e de Belém (Val-de-Cans) começam hoje (2) a adotar fiscalização rigorosa das bagagens de mão em voos domésticos, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Os aeroportos de Brasília (Juscelino Kubitschek), Natal (Aluízio Alves), Curitiba (Afonso Pena) e Campinas (Viracopos) adotaram medida semelhante desde 25 de abril.

De acordo com a Abear, o passageiro que estiver com a bagagem de mão fora das especificações de peso e tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – peso máximo de 10 quilos e dimensões de, no máximo, 55 centímetros (cm) de altura por 35 cm de largura e 25 cm de profundidade – terá obrigatoriamente que despachá-la no compartimento de malas do avião.

A Abear informa também que os mesmos critérios valem, inclusive, para qualquer outro tipo de volume que não esteja dentro das especificações definidas pela Anac para ser embarcado no compartimento de bagagem da área de passageiros. Por exemplo, instrumento musical, equipamento eletrônico, bebê confort etc.

A Abear orienta os passageiros que, no caso de dúvida, entrem em contato com a empresa aérea antes da viagem. A entidade também disponibiliza um link (passageiros) em sua página na internet, com informações sobre bagagem.

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