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Moro pode aprofundar uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que planeja “aprofundar” o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional, para auxiliar os estados que enfrentem crise no sistema carcerário.

“Onde a força tem atuado temos visto uma grande diferença”, disse o ministro, ao participar de reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), no Palácio Iguaçu, em Curitiba (PR).

“Queríamos aprofundar essa política. Nossa ideia é utilizar esta força de intervenção para uma atuação até mais preventiva que reativa em algumas penitenciárias conhecidas por suas dificuldades e tentarmos retomar o controle de maneira mais rápida”, acrescentou.

Criada em janeiro de 2017, durante o governo Temer, a força-tarefa é composta por agentes federais de execução penal, além de agentes penitenciários cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, e atua mediante a solicitação dos governos locais em situações extraordinárias para controlar distúrbios e resolver outros problemas.
Espírito de solidariedade

“Sei que isto tem um custo para a administração penitenciária dos estados, mas este é o espírito de solidariedade. Temos que trabalhar juntos para vencer os problemas criminais”, disse Moro, afirmando que as estatísticas sugerem que o enfrentamento às organizações criminosas dentro das unidades carcerárias tende a se refletir em uma redução da criminalidade nas ruas.

“Temos observado uma correlação clara entre a melhoria do sistema carcerário, no sentido da retomada do controle, com a melhoria das taxas de crimes do lado de fora. Ou seja, quando o Estado intervém, impõem seu controle sobre o que acontece dentro dos presídios, isto normalmente se reflete em um menor número de crimes fora dos presídios”, declarou o ministro, admitindo que a retomada do controle dos presídios passa também por melhorar a infraestrutura das penitenciárias e oferecer aos presos melhores condições de cumprimento das penas, incluindo a oportunidade de trabalhar para, assim, reduzir suas penas.

Desbloqueio de dinheiro

Sergio Moro lembrou que, na semana passada, o Ministério da Economia liberou parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que permitirá ao governo federal repassar recursos para os estados investirem no sistema prisional.

Após reconhecer que, ainda assim, os recursos para a segurança pública como um todo ainda são insuficientes, Moro comentou que nem sempre o Ministério da Justiça e Segurança Pública consegue executar todo o seu orçamento.

“Às vezes há dinheiro, mas não há projetos e capacidade de executar os orçamentos existentes”, disse, repetindo algo que é dito há anos e que, inclusive, já motivou seus antecessores a destinarem recursos à qualificação de técnicos estaduais responsáveis por elaborar projetos.

“Não adianta apontar para os estados, nem para o governo federal. Ambos são responsáveis. Às vezes falham os estados, às vezes o governo federal que não tem capacidade de ajudar os estados a fazer estes projetos”, disse Moro,mencionando que, para contornar o problema, a Medida Provisória 885, que trata de disposições relacionadas à agilização da venda de ativos vinculados ao tráfico de drogas e a permissão da utilização imediata dos valores decorrentes destas vendas, prevê a autorização para o ministério contratar engenheiros temporários. A MP 885 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado.

Pacote anticrime

O ministro da Justiça ainda aproveitou a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior e de representantes da área de segurança pública de 22 unidades da federação para pedir apoio à aprovação de seu pacote anticrime. Ele lembrou que o projeto, submetido ao Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, o endurecimento do combate às organizações criminosos.

“Temos que isolar as lideranças criminosas”, disse Moro, ao detalhar a proposta de ampliar de um para três anos o tempo que presos de alta periculosidade podem ficar internados em presídios federais.

“Temos oferecido [aos estados] o apoio dos presídios federais, mas é importante que somente os presos de elevada periculosidade sejam enviados para os presídios federais. Este crivo é de responsabilidade dos estados. Porque se forem mandados presos que não se encaixam neste perfil, o pior risco é eles ficarem um tempo por lá e voltarem pior, aí sim como lideranças”, comentou, afirmando achar um ano tempo insuficiente para isolar líderes de facções criminosas.

“Tem que ficar mais tempo. Um ano é pouco tempo para a transferência ter qualquer eficácia. É perda de tempo. E embora a legislação já permita que, se necessário, prorroguemos ano após ano, isso gera problemas burocráticos e também disposição indevida da administração penitenciária, do Ministério Público e dos juízes que têm que tomar essas decisões”, finalizou o ministro da Justiça.


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Política

Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara

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O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é o novo líder do partido na Câmara. O nome dele apareceu no sistema da Câmara como ocupante do cargo no início da tarde desta segunda-feira (21).

Pouco antes da confirmação, o agora ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), havia divulgado um vídeo no qual reconhecia que a liderança havia passado para Eduardo.

A disputa pelo posto de líder do PSL na Câmara começou há duas semanas e é um reflexo da crise interna no partido. Duas alas da sigla vivem um confronto: uma, ligada ao presidente Jair Bolsonaro; a outra, ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

A ala bolsonarista já havia tentado, na semana passada, emplacar o nome de Eduardo para o lugar de Waldir. Foram enviadas para a direção da Câmara duas listas com assinaturas de deputados do PSL pedindo a troca de líder. No entanto, aliados de Waldir entregaram uma terceira lista que, após análise da Câmara, prevaleceu sobre as demais, por ter mais assinaturas.

Nesta segunda, apoiadores de Eduardo entregaram uma nova lista, com 28 assinaturas válidas (mais da metade da bancada), que foi validada pela Câmara. Pelas regras da Casa, a lista mais recente, desde que tenha assinatura da maioria dos deputados de um partido, tem validade para definir o líder da bancada.

Questionado por jornalistas sobre a nova função, Eduardo Bolsonaro disse que deseja ver o PSL como um partido aliado ao governo.

“O meu desejo é que principalmente o PSL voltasse a ser o partido do governo”, afirmou o parlamentar.

Ele disse ainda que obteve informações de que o grupo rival apresentaria nova lista, por isso não quis falar como novo líder, apesar da confirmação do nome de deputado pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.

“Existem algumas informações chegando, informações um pouco desencontradas. Então, nesse momento, eu não sei se a lista que está valendo é a minha lista, se houve ou não houve qualquer tipo de acordo. Então, eu não posso me posicionar como sendo ou não o líder do partido”, disse Eduardo Bolsonaro.

Pouco depois das declarações do deputado, houve a confirmação de que o grupo de Bivar havia apresentado uma nova lista, que ainda não foi validada pela Câmara.

Delegado Waldir aceita nova lista, e Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara

Nova lista

A nova lista do PSL foi protocolada pelo líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO). O documento apresentava 29 assinaturas, mas 28 foram validadas pela direção da Casa.

Na nova lista, constavam a assinatura de cinco deputados que haviam sido suspensos pelo partido. São eles: Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Felipe Barros (PR), Alê Silva (MG) e Bibo Nunes (RS).

A suspensão dos deputados foi cancelada pela direção do partido. Por isso, as assinaturas estão valendo.

Ex-líder

No vídeo divulgado nas redes sociais, Delegado Waldir disse que está à disposição de Eduardo para fazer a transição na liderança de forma “transparente”.

“Venho a público fazer um esclarecimento. O meu partido, o PSL, decidiu retirar a ação de suspensão de cinco parlamentares, e aceitamos democraticamente uma nova lista que foi feita por parlamentares. Já estarei a disposição do novo líder para, de forma transparente, passar para ele toda a liderança do PSL. Queria agradecer aos parlamentares que confiaram nesse nosso projeto, dizer que não sou subordinado a nenhum governador, a nenhum presidente, e sim ao meu eleitor”, disse Waldir

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Senado deve concluir terça-feira votação de mudanças na Previdência

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Oito meses depois de chegar ao Congresso, o texto principal da reforma da Previdência  (PEC 6/2019) deve ter sua votação final na próxima terça-feira (22), dia em que o plenário do Senado deverá analisar a matéria em segundo turno. Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis.

Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para trabalhadores terem direito à aposentaria, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Com essa proposta, a economia está estimada em R$ 800 bilhões em 10 anos.

Antes de ser votada em plenário, no mesmo dia, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Paralela

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara. Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, afirmou Dias.

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Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara

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A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve o parlamentar no cargo.

Na quarta-feira (16), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas.

A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na manhã de quinta-feira (17), o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

“É decisão da Secretaria-Geral da Mesa. É o que diz o regimento”, afirmou Maia ao deixar o Ministério da Economia, após reunião com o titular da pasta, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater a agenda de governo pós-aprovação da reforma da Previdência.

Pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para ocupar o cargo de líder é preciso receber o apoio formal de metade dos parlamentares da bancada mais um. Cada partido tem autonomia para fazer a troca de líder quantas vezes quiser. Geralmente, há um rodízio no cargo, e os parlamentares costumam ser mantidos por, pelo menos, um ano. Os líderes podem ser definidos por eleição interna da bancada ou por aclamação. Somente os partidos com pelo menos cinco integrantes têm direito à liderança.

Segundo o deputado Delegado Waldir, haverá uma nova eleição para liderança do PSL em fevereiro.

Liderança do governo no Congresso

Despacho do presidente da República com a indicação do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de líder do governo no Congresso foi publicado nesta tarde em edição extra do Diário Oficial da União. Gomes substituirá a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), a troca não foi retaliação, já que a liderança é um cargo de confiança do presidente. A parlamentar não endossou a lista para substituir o atual líder, Delegado Waldir, pelo deputado Eduardo Bolsonaro.

O líder do governo na Câmara informou ainda que o PSL continuará atuando para fazer a troca de liderança do partido. Segundo ele, parlamentares da sigla têm sido procurados por internautas nas redes sociais para que apoiem a liderança de Eduardo Bolsonaro. 

“Ainda não temos previsão [de] quando vamos atingir o número necessário. Vamos buscar uma lista sim, mantendo o intuito expresso pelos deputados que estão apoiando expressamente o presidente da República de mudar a liderança do PSL”, disse.

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