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Política

Ministro diz que Brasil preservou 84% da Amazônia por esforço próprio

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Brasil preservou a Amazônia por esforços próprios. “O Brasil é um país que preservou 84% da sua floresta amazônica, e fez isso pelos seus méritos próprios, com seus esforços próprios e continua preservando e defendendo a floresta. Temos vários mecanismos financeiros que foram aventados internacionalmente, inclusive por ocasião do Acordo de Paris, e também do Protocolo de Quioto: o pagamento por serviços ambientais, por créditos carbonos, REDD [Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation], enfim, todo esse arcabouço de recursos que são aventados no mundo para contribuir com a preservação.”

Em coletiva, Salles afirmou que será esta a postura do país na próxima Assembleia Geral da ONU, informando ainda que o país está aberto para receber recursos. “O Brasil está aberto para receber e quer fazer a materialização desses serviços o mais rápido possível para poder militar a serviço do meio ambiente, da floresta e da preservação.”

O ministro abordou o tema Agenda Nacional de Qualidade Ambiental no almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) que contou com a presença de CEOs, presidentes e demais lideranças corporativas, além de outras autoridades públicas em São Paulo.

O ministro do Meio Ambiente disse ainda que as atitudes do governo contra o desmatamento ilegal da Amazônia passam pela modernização do decreto de conversão de multas. “As tarefas de combate à criminalidade são desempenhadas sobretudo pelas autoridades policiais, dos órgãos de fiscalização ambientais, na parte de punições administrativas. A percepção penal relativa aos crimes ambientais é feita através do Judiciário. Além disso, estamos modernizando, inclusive, com a atualização do decreto de conversão de multas, dando maior celeridade ao programa”, disse

O Decreto 9.760 introduz mudanças na cobrança de multas do governo federal sobre crimes ambientais. O texto amplia as possibilidades de converter indenizações em ações de recuperação do ambiente, por exemplo. A principal mudança introduzida no decreto estabelece que os órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente são obrigados a estimular a conciliação nos casos de infrações administrativas por danos ambientais e seguir um processo descrito no documento.

Quanto às críticas internacionais sobre o aumento das queimadas na Amazônia, Salles disse que o governo tomou todas as atitudes que poderia tomar em resposta ao aumento das queimadas e que a tendência é de controle. “O governo determinou uma inédita operação de garantia da lei e da ordem ambiental, colocando à disposição dos estados mais de 4 mil homens, diversas aeronaves, investimentos muito significativos no combate a esses focos de queimada e, também, no combate ao desmatamento ilegal. Todas as respostas à disposição do governo federal foram colocadas agora, em parceira com os governos dos estados, que também têm um papel importante nos dois temas, tanto no controle das queimadas, quanto no combate às atividades ilícitas. Esse esforço conjunto, com certeza, vai trazer resultados bastante rápidos e já estamos sentindo muitos deles em campo”.

Regulamentação fundiária e instituições ambientais

Durante a apresentação aos empresários, o ministro disse que o verdadeiro problema, que atrapalha o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, é a falta de regularização de atividades de exploração na região. Citando reportagem do Wall Street Journal, Salles citou que 51% das queimadas na floresta ocorrem em áreas sem definição de titularidade, o que abre espaço para insegurança jurídica e desmatamento. “A regulamentação fundiária é pré-condição para que se tenha possibilidade de implantar responsabilidade para cuidar do que está lá”, afirmou.

Salles também culpou os governos anteriores por “incharem a máquina pública”, afetando duas das principais instituições ambientais brasileiras, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).

“Tivemos governos anteriores que incharam a máquina pública, contrataram políticas públicas, uma série de despesas, sem preocupação com meritocracia e metas”, afirmou, ao ser questionado sobre a atuação do ICMBio e Ibama, no atual governo.

Salles criticou novamente governos anteriores para defender o uso da economia sustentável para ajudar brasileiros que moram na região. “E o que foi feito nos últimos anos? Quase nada. Entrou ano, saiu ano, e o pior Índice de Desenvolvimento Humano é na Amazônia. Alguma coisa precisa ser mudada para incluir essa população, que não pode ser deixada pra atrás”, afirmou.

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Política

Senado aprova indicação de goiana ao CNJ

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O Senado Federal aprovou a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, à vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação, ela obteve 54 votos favoráveis.

Ivana Farina foi indicada à vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

“Essa indicação veio, inicialmente, da minha categoria do Ministério Público de Goiás e também da aprovação no Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A escolha do meu nome foi feita ainda, com elevada honra para mim, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, explicou a procuradora sobre sua indicação ao CNJ.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público. (Com informações da Agência Senado)

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Política

Para Mourão, houve “desgaste prematuro” da proposta de novo imposto

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que houve um “desgaste prematuro” da proposta de criação de um novo imposto sobre transações financeiras antes mesmo de haver uma definição por parte do próprio governo.

“Vamos supor que o governo considere que tenha que encaminhar isso ao Congresso, quem é que vai definir essa manobra? É o Congresso. Então, eu acho que todo o desgaste prematuro em relação a isso aí não leva a nada, porque tudo isso vai ser discutido dentro do Congresso. Se o Congresso quiser, vai ocorrer. Se não quiser, não vai ocorrer. A gente se desgasta prematuramente em alguns assuntos”, afirmou a jornalistas ao sair de seu gabinete no Palácio do Planalto. Mourão fica no exercício do cargo até amanhã (12), quando Bolsonaro deve retomar o comando do país, despachando diretamente do hospital onde está internado, em São Paulo.

Segundo Mourão, a decisão de exonerar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tomada por presidente Jair Bolsonaro após a discussão sobre a criação de um imposto ter se tornado “pública demais”, sem passar pelo presidente.

“O presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito [criação de imposto], e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse. O presidente em exercício disse que o assunto acabou “transbordando” para as redes sociais. “Antes de ter passado por ele, ser discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas, e aí o presidente não gostou”.

Em mensagem postada no Twitter, Bolsonaro descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento da carga tributária.

Na nota em que anunciou a exoneração de Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita Federal, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

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Política

“Não sou apenas o filho do presidente”, diz Eduardo Bolsonaro

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Deputado eleito com o maior número de votos na história do país (mais de 1,9 milhão), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro e possível indicado para o cargo de embaixador do país nos Estados Unidos. Esse é Eduardo Bolsonaro, 35 anos, que concedeu entrevista à jornalista Katiúscia Neri, no programa Impressões, que foi ao ar na TV Brasil.

Na conversa, o deputado fala das queimadas na Amazônia, de liberalismo econômico e da sabatina para o cargo de embaixador dos EUA que vai ocorrer no Senado, no caso de a indicação ser confirmada. O parlamentar diz acreditar que a sabatina deve ocorrer no fim de setembro ou início de outubro e destaca que antes vai procurar vários senadores para mostrar seus planos como representante do Brasil em território norte-americano.

“Inclusive me perguntaram se eu fecharia a sabatina, que é um direito do candidato, e eu falei que não farei isso, inclusive acho que é uma oportunidade incrível que eu vou ter de mostrar que eu não sou apenas o filho do presidente. Sou advogado, policial federal, tenho experiência no exterior. Enfim, mostrar um lado que muitas vezes a pessoa não conhece.”

Sobre a experiência na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro relata que viu de perto as queimadas na Amazônia em 2010, quando, após tomar posse como perito, trabalhou no estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Em relação à atuação do governo federal na região, ele destaca que o objetivo é levar o desenvolvimento sustentável para a região, protegendo a soberania brasileira.

Na entrevista, o deputado falou também da importância da sua indicação para o comércio exterior do país. Com meia hora de duração, o programa Impressões será reprisado no domingo (15), às 23h30, e pode ainda ser assistido pelo site da TV Brasil.

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