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Educação

MEC pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023

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O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado nesta sexta-feira (11. Jul), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.  

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolasse dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

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Educação

Prazo para participar da lista de espera do ProUni termina nesta terça, 16

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Começa nesta segunda-feira (15.Jul) e vai até esta terça-feira (16.Jul) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni).

A adesão é feita na página do programa, pela internet.

Clique aqui para acessar

Podem participar da lista de espera os candidatos que não foram selecionados na primeira opção de curso feita na hora da inscrição em nenhuma das duas chamadas regulares do programa.

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Educação

Fies: pré-selecionados têm até hoje para complementar inscrição

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Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet.

Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.

A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9).

Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.

A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.

Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.

Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

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Educação

MEC quer divulgar boas práticas de professores

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O Ministério da Educação (MEC) quer eleger professores com destaque para que possam compartilhar as boas práticas com os demais docentes o país. A ação faz parte de estratégias que estão sendo pensadas na pasta para tornar a carreira de professor mais atraente no Brasil e dar melhores condições para os docentes. 

De acordo com a diretora de Capacitação Técnica Pedagógica e de Gestão de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica do MEC, Mariana Muçouçah, o projeto da política pública deverá ser apresentado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, até o fim deste ano. 

Segundo Mariana, Para selecionar os melhores professores das escolas públicas, o MEC deve usar indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Serão considerados referência os docentes que, entre outros fatores, conseguirem melhorar o desempenho dos estudantes. “Esses professores vão ser identificados com indicadores que temos para educação. Vamos monitorar para ver se esse critério de seleção está sendo suficiente ou não”, disse Mariana, que participou hoje (9) de debate sobre a formação dos professores no Brasil, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Os debatedores destacaram a formação dos docentes como fator central para que melhorar a qualidade da educação no Brasil. Atualmente, lecionar em escolas públicas é pouco atraente, e apenas 2,4% dos estudantes querem seguir essa carreira, revela a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, os professores ganham menos que os demais profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas.

Atratividade

De acordo com Mariana, o MEC pretende mudar esse cenário e, para isso, está realizando uma série de estudos. O cronograma para implementação de políticas públicas se estende até 2023. “Estamos finalizando o planejamento estratégico da Secretaria de Educação Básica. Estamos finalizando esta semana. Uma das ações pretendidas é apresentar o documento aqui na comissão, se não esta semana, até o final de julho.”

Outra ação prevista é a oferta de bolsas de estudos para futuros professores. “Vamos pensar em novas bolsas. Vamos, junto com a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] e com agentes da educação, pensar em novas propostas”. A intenção é que uma proposta seja apresentada até o começo do ano que vem. A pasta pretende seguir com as bolsas atuais ofertadas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e pelo Programa de Residência Pedagógica.

Base de Formação Docente

O MEC pretende concluir também até novembro deste ano a revisão do texto da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, elaborado na gestão do então presidente Michel Temer, encaminhado em dezembro do ano passado para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Em fevereiro deste ano, o MEC pediu o texto de volta para “ter ciência e participar ativamente do processo de formulação da Base”, conforme informou na época. 

O documento orientará a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país. O texto apresentado no ano passado estabelece, entre outras questões, que a formação do professor seja mais voltada para a prática e orientada por competências.

De acordo com Mariana, a primeira reunião na secretaria foi realizada hoje, e ainda não há conclusões sobre o que deve ser alterado na proposta.

Participação

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) criticou a demora do MEC para apresentar políticas efetivas e disse que apresentará um relatório sobre formação de professores, além de propor soluções. “No segundo semestre, a Comissão de Educação e a Frente Parlamentar Mista da Educação devem assumir o protagonismo. Vamos apresentar um conjunto de propostas de solução”, adiantou o deputtado.

Professores e especialistas presentes à audiência defenderam mais participação da sociedade civil na elaboração dessas políticas, que, segundo Mariana, envolvem representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ou seja, governos estaduais e municipais. 

Participaram do debate representantes da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), entre outras instituições.

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