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Manifestantes voltam às ruas de todo o país contra bloqueio de verbas na educação

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Estudantes de todo o país voltaram às ruas nesta quinta-feira (30.Mai) em protesto contra o bloqueio de verbas no Ministério da Educação levando faixas contra as restrições orçamentárias na pasta e com críticas a medidas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Algumas cidades, como Brasília, já realizaram os atos convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas que contam com a participação também de sindicatos, partidos de esquerda e movimentos sociais.

No último dia 15, quando protestos tomaram as ruas do país contra o que o governo chama de contingenciamento na educação, mas os participantes classificavam de cortes, Bolsonaro chamou os manifestantes de “imbecis” e “idiotas úteis”. O presidente ainda não se pronunciou sobre os protestos desta quinta.

Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou um vídeo em sua conta no Twitter em que afirma respeitar os protestos, ao mesmo tempo que afirma que o ministério recebeu denúncias de que professores estavam coagindo alunos a participarem dos atos.

“Este governo acredita que as manifestações democráticas e pacíficas são um direito de todos os brasileiros, contra, a favor”, disse o ministro.

“O que não pode acontecer é coação de pessoas, que em um ambiente escolar público, criem algum constrangimento aos alunos a participarem dos eventos. Nós estamos aqui recebendo no MEC cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos ou falando que eles serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações. Isso é ilegal, isso não pode acontecer”, afirmou.

Weintraub pediu ainda que alunos que estejam sendo vítimas desta suposta coação encaminhem as provas ao ministério para que sejam tomadas “as devidas medidas legais”.

Além de Brasília, capitais como Salvador, São Luís e Teresina realizavam atos contra o bloqueio de verbas na educação. Em outras grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, os atos estavam marcados mais para o final da tarde.

Na capital paulista, a maior concentração dos manifestantes deve acontecer a partir das 17h no Largo da Batata, zona oeste da cidade, e não na Avenida Paulista, que abrigou atos contra o bloqueio na educação, em 15 de maio, e a favor do governo Bolsonaro no último domingo.

De acordo com o site de notícias G1, até às 13h, os protestos desta quinta aconteciam em 55 cidades de 18 Estados do país e no Distrito Federal. Ainda de acordo com o portal, no domingo, no mesmo horário, os atos pró-Bolsonaro ocupavam 52 cidades em 12 Estados e o DF.

Já no dia 15, primeira manifestação contra as restrições orçamentárias na educação, os protestos atingiam 146 cidades em 26 Estados e no Distrito Federal.

*Com informações da Reuters

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Economia

Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018

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Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano

Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão de quarta feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de quinta (28), a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

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O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

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