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Política

Maia: Coaf no Banco Central não abre brecha para nomeação de políticos

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medida provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não abre brecha para nomeações de políticos. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele acrescentou que irá trabalhar para que a medida provisória seja aprovada na Câmara, sem alterações.

Na terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que criou a UIF, vinculada ao Banco Central. Enquanto Coaf, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia.

“A MP do Coaf é uma decisão correta. Diferente do que diz um jornal hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. O Banco Central já existe. Ninguém nunca ouviu falar que algum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf no Banco Central é garantir que não vai ter nomeação política”, afirmou, depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia destacou fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que considera que a MP abre espaço para que o novo Coaf tenha pessoas com experiência na área de atuação do órgão. “Segundo o presidente do Banco Central, há espaço para que ele possa atrair quadros do mercado que entendam do tema do Coaf. Isso também é importante. A gente não pode se fechar”, disse Maia.

Guedes também defendeu a transferência do Coaf para o BC. Segundo o ministro, o objetivo foi despolitizar o órgão que estava em meio a um “conflito entre os poderes, legítimo, de demarcação de território”. Ele também afirmou que era importante a transferência para evitar “concentração de poderes em um único ministro”. Guedes citou que é responsável pela Receita Federal. “Não é razoável que um ministro tenha tanto poder”, disse.

“O Banco Central tem um centro de inteligência, de monitoramento sem nenhuma politização. É uma função técnica de monitoramento. Então quando se coloca lá é um lugar natural. E principalmente, se vier, logo depois, uma emenda de Banco Central autônomo, só reforça a ideia de que esse órgão não está ao alcance de influências políticas, seja quem quiser perseguir um político, seja de quem quiser dar impunidade a um político, de quem queira perseguir um contribuinte, seja de quem queira isentar um contribuinte que cumpre com suas obrigações”, disse Guedes.

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Política

Senado aprova indicação de goiana ao CNJ

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O Senado Federal aprovou a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, à vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação, ela obteve 54 votos favoráveis.

Ivana Farina foi indicada à vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

“Essa indicação veio, inicialmente, da minha categoria do Ministério Público de Goiás e também da aprovação no Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A escolha do meu nome foi feita ainda, com elevada honra para mim, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, explicou a procuradora sobre sua indicação ao CNJ.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público. (Com informações da Agência Senado)

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Política

Para Mourão, houve “desgaste prematuro” da proposta de novo imposto

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que houve um “desgaste prematuro” da proposta de criação de um novo imposto sobre transações financeiras antes mesmo de haver uma definição por parte do próprio governo.

“Vamos supor que o governo considere que tenha que encaminhar isso ao Congresso, quem é que vai definir essa manobra? É o Congresso. Então, eu acho que todo o desgaste prematuro em relação a isso aí não leva a nada, porque tudo isso vai ser discutido dentro do Congresso. Se o Congresso quiser, vai ocorrer. Se não quiser, não vai ocorrer. A gente se desgasta prematuramente em alguns assuntos”, afirmou a jornalistas ao sair de seu gabinete no Palácio do Planalto. Mourão fica no exercício do cargo até amanhã (12), quando Bolsonaro deve retomar o comando do país, despachando diretamente do hospital onde está internado, em São Paulo.

Segundo Mourão, a decisão de exonerar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tomada por presidente Jair Bolsonaro após a discussão sobre a criação de um imposto ter se tornado “pública demais”, sem passar pelo presidente.

“O presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito [criação de imposto], e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse. O presidente em exercício disse que o assunto acabou “transbordando” para as redes sociais. “Antes de ter passado por ele, ser discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas, e aí o presidente não gostou”.

Em mensagem postada no Twitter, Bolsonaro descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento da carga tributária.

Na nota em que anunciou a exoneração de Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita Federal, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

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Política

“Não sou apenas o filho do presidente”, diz Eduardo Bolsonaro

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Deputado eleito com o maior número de votos na história do país (mais de 1,9 milhão), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro e possível indicado para o cargo de embaixador do país nos Estados Unidos. Esse é Eduardo Bolsonaro, 35 anos, que concedeu entrevista à jornalista Katiúscia Neri, no programa Impressões, que foi ao ar na TV Brasil.

Na conversa, o deputado fala das queimadas na Amazônia, de liberalismo econômico e da sabatina para o cargo de embaixador dos EUA que vai ocorrer no Senado, no caso de a indicação ser confirmada. O parlamentar diz acreditar que a sabatina deve ocorrer no fim de setembro ou início de outubro e destaca que antes vai procurar vários senadores para mostrar seus planos como representante do Brasil em território norte-americano.

“Inclusive me perguntaram se eu fecharia a sabatina, que é um direito do candidato, e eu falei que não farei isso, inclusive acho que é uma oportunidade incrível que eu vou ter de mostrar que eu não sou apenas o filho do presidente. Sou advogado, policial federal, tenho experiência no exterior. Enfim, mostrar um lado que muitas vezes a pessoa não conhece.”

Sobre a experiência na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro relata que viu de perto as queimadas na Amazônia em 2010, quando, após tomar posse como perito, trabalhou no estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Em relação à atuação do governo federal na região, ele destaca que o objetivo é levar o desenvolvimento sustentável para a região, protegendo a soberania brasileira.

Na entrevista, o deputado falou também da importância da sua indicação para o comércio exterior do país. Com meia hora de duração, o programa Impressões será reprisado no domingo (15), às 23h30, e pode ainda ser assistido pelo site da TV Brasil.

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