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Lei propõe medidas para proteger mulher contra assédio em Anápolis

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Foi aprovado, nesta segunda-feira (16. Set), na Câmara Municipal de Anápolis, o projeto de lei que propõe a bares, restaurantes, casas noturnas e afins que criem medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência. A matéria é de autoria da Vereadora Thaís Souza (PSL) e segue para a sanção do Executivo.

Após a validação, os estabelecimentos destas categorias deverão oferecer treinamento dos funcionários para identificação de situações de assédio e/ou violência contra a mulher, espaço reservado para que a vítima esteja em local seguro até a chegada de autoridades, além de acompanhamento até o veículo de transporte quando solicitado.

Deverá haver também cartazes nos banheiros femininos ou em local visível com a seguinte frase: “Este estabelecimento conta com treinamento para auxílio a mulheres em situação de assédio e violência, FALE CONOSCO”.

Na justificativa, o texto afirma que o projeto de lei tem o objetivo de auxiliar as mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos comerciais, evitando o constrangimento e a violência.

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Veja o que abre e fecha no aniversário de Goiânia

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Nesta quinta-feira (24. Out), comemora-se o aniversário de 86 anos de Goiânia. Em razão do feriado, alguns departamentos municipais não irão funcionar, com exceção dos que exigem plantão permanente, como serviços de saúde e limpeza pública.

O Centro Administrativo, no Parque Lozandes, retoma os atendimentos na segunda-feira (28/10), em decorrência do feriado do Servidor Público, celebrado na próxima sexta-feira (25/10).

Quem precisar dos serviços das lojas Atende Fácil, todas as unidades estarão funcionando normalmente na sexta-feira, dia 25, no Paço Municipal, Estação Ferroviária e no Shopping Cidade Jardim.

Saúde

Os casos de urgência e emergência serão atendidos nas unidades de saúde da capital que funcionam 24 horas por dia conforme classificação de risco, ou seja, com priorização das situações mais graves.

O departamento de Controle de Zoonoses poderá ser acionado pelos telefones 3524-3131 ou 3524-3130 quando presenciados casos de animais agressivos. Em caso de mordida, a pessoa ferida deve procurar com urgência a unidade de saúde mais próxima.

Para as situações de urgências e emergências em residências, locais de trabalho e vias públicas, a população deve acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo número 192, que conta com Central de Regulação, profissionais e veículos de salvamento.

* Unidades de saúde 24 horas: só urgência e emergência

– Cais Amendoeiras

– Cais Bairro Goiá

– Cais Campinas

– Cais Chácara do Governador

– Cais Deputado João Natal (Vila Nova)

– Cais Finsocial

– Cais Jardim Guanabara III

– Cais Novo Mundo

– Ciams Novo Horizonte

– Ciams Urias Magalhães

– Centro de Referência em Ortopedia e Fisioterapia – CROF

– Hospital e Maternidade Dona Iris

– Maternidade Nascer Cidadão

– Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc

– Unidade de Pronto Atendimento (UPA)   Itaipu

– Unidade de Pronto Atendimento (UPA)   Noroeste

 Vacinação contra Sarampo

-Dois postos de saúde estarão abertos em regime de plantão para vacinar o grupo prioritário contra  sarampo nos dias 24,25,26 e 27 de outubro.

Cais Campinas e  Centro Municipal de Vacinação (Setor Pedro Ludovico)

Horário: 8h às 17h

Assistência Social

As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) percorrem as ruas de Goiânia realizando a busca ativa 24 horas por dia. A população pode entrar em contato pelo telefone 3524-7389. A Central de Óbitos de Goiânia também funciona 24 horas e não é diferente durante o feriado.

Informações podem ser obtidas pelos números 3524-2643 ou 3524-2689. Outras unidades que também têm atividades normais durante o período são a Casa da Acolhida (3524-2480), o SOS Criança e Complexo 24 Horas (3524-1859 / 3524-1856) e o Residencial Professor Niso Prego (3524-1882).

Comurg

Mantém os trabalhos essenciais, como varrição, coleta de lixo orgânico e seletivo e de resíduos infectantes. Os atendimentos nos casos de queda de árvores e recolhimento de animais mortos não sofrem interrupção. Os usuários poderão solicitar serviços pelo telefone 3524-8555.

Guarda Municipal

A segurança dos prédios e logradouros públicos do município, como escolas, parques e unidades de saúde, continua sendo realizada diariamente pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (GCM).

Transporte coletivo

No feriado e durante o fim de semana, a tabela continua a mesma. Para mais informações a população pode entrar em contato com a CMTC pelos telefones 0800 646 1851/ 3524-1851 (Ouvidoria) e whatsapp 99943-1620; ou, ainda, na sede da companhia, na 1ª Avenida, 486, Setor Leste Universitário.

Lazer

Durante o feriado a diversão está garantida no Zoológico de Goiânia. As atividades ocorrem das 8h30 às 17h, a entrada é R$ 5,00 (inteira) e R$ 2,50 (meia). Crianças de até 12 anos pagam valor de meia e até os três anos entram de graça. Já o Parque Mutirama funciona normalmente, das 9h às 17h30.  

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Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

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Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Recolhimento de resíduos

De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira. 

Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.

O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.

No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.

Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.

“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.

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Mega-Sena: prêmio acumula em R$ 24 milhões

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Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas na teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

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