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Economia

Lei Orçamentária de 2018 é sancionada com um veto de Michel Temer

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O presidente Michel Temer sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 com um veto.

O veto foi em relação a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb possui provisão de cerca de R$ 14 milhões para este ano.

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Este é o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

O salário mínimo teve um aumento apenas de 1,81% em relação ao valor vigente em 2017 (R$ 937).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública.

Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões. O gasto com o funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões.

Eleições

As regras do novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha estabelecem o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral.

A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Informações: Agência Câmara Notícias

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Economia

Diretor de Itaipu acredita que acordo com Paraguai sairá em breve

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Representantes do Brasil e do Paraguai estão em negociação para superar o impasse provocado pela falta de um contrato de compra de energia de Itaipu pela Administração Nacional de Eletricidade (Ande), empresa estatal do país vizinho, e pela Eletrobras. Em razão da inexistência de um contrato, a Itaipu Binacional está impedida de emitir faturas desde fevereiro deste ano, fato nunca ocorrido desde que a empresa começou a funcionar em 1984.

Nomeado há cerca de seis meses para o cargo de diretor-geral da Itaipu, no lado brasileiro, Joaquim Silva e Luna disse esperar que as duas partes cheguem logo a um acordo. “Quanto mais cedo for resolvido esse problema de contratação, a gente saneará a parte financeira”. As negociações estão sendo feitas em nível técnico pela Ande e pela Eletrobras e no âmbito político pelos ministérios de Relações Exteriores e das Minas e Energia dos dois países.

Apesar dos transtornos causados pela falta de contratação de energia, o diretor-geral da parte brasileira da Itaipu afirmou que até o momento a empresa não deixou de honrar nenhum compromisso em relação a royalties, contratos, convênios e financiamentos de projetos de desenvolvimento. Os compromissos estão sendo pagos por enquanto com recursos de outras operações financeiras e com ajustes de cronogramas de pagamentos.

“Claro que, se ficar assim até o final do ano, a empresa será afetada”, disse Silva e Luna. “Algum compromisso nosso deixaria de ser honrado”. No entanto, ele destacou que Brasil e Paraguai “são dois países soberanos, convivem em harmonia, querem fortalecer seus laços de confiança”, e devem resolver esse impasse em breve.

A solução, segundo o diretor-geral, não só garante os pagamento a curto prazo como também prepara o terreno para uma solução permanente em 2023, quando o Tratado de Itaipu completará 50 anos. Em 2023, o Anexo C do tratado, que trata da parte financeira do acordo, será revisado por brasileiros e paraguaios. A revisão prevê a atualização das bases para a comercialização de energia de Itaipu.

Gestão

Desde que assumiu o comando da parte brasileira de Itaipu, Silva e Luna afirmou que deu início a uma reestruturação da empresa a partir de uma política de austeridade e de respeito aos princípios da boa administração pública.

As principais mudanças ocorreram em relação ao uso dos recursos da empresa. Verbas relativas a patrocínios e convênios sem foco na finalidade da binacional foram realocadas para obras que priorizam a estrutura do empreendimento. Exemplo disso foi a construção da Ponte de Integração Brasil-Paraguai, obra já iniciada, e que exigirá o investimento de R$ 463 milhões. Esse projeto, de acordo com o presidente da Itaipu, pelo lado brasileiro, propiciará um “novo ciclo econômico” à região fronteiriça do Brasil e do Paraguai.

De acordo com o diretor-geral, os recursos anteriormente destinados a patrocínios e convênios considerados inadequados pela atual administração também serão redirecionados para o Hospital Ministro Costa Cavalcanti. Para essa unidade hospitalar, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), serão destinados cerca de R$ 64 milhões, que cobrirão obras de ampliação e modernização da unidade.

Silva e Luna também destacou convênio assinado com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), por meio do qual a Itaipu Binacional se comprometeu a aplicar R$ 15,5 milhões em duas melhorias. Uma delas é a duplicação dos 800 metros da via que liga o aeroporto à Rodovia das Cataratas (BR-469). Outra é a construção de um pátio de manobras de 19 mil metros quadrados, que permitirá a ampliação em 40% da pista do aeroporto.

Também estão previstas ações no aeroporto para atender a requisitos de sustentabilidade, como a geração de energia por painel fotovoltaico, a gestão dos resíduos sólidos, a captação da água e a implantação de um eletroposto, entre outras.

A Itaipu é líder mundial na geração de energia limpa e renovável. A usina tem 20 unidades geradoras e 14 mil megawatts de potência instalada. Em 2018, a hidrelétrica foi responsável pelo abastecimento de 15% de toda a energia consumida pelo Brasil e de 90% do Paraguai.

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Cidades

Aneel aprova redução nas contas de luz em quatro distribuidoras

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução nas tarifas de energia das distribuidoras Celesc, que atua em Santa Catarina, da Elektro Redes, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Energisa Paraíba, que atende aos paraibanos e a Cemar, do Maranhão.

Ao revisar as tarifas da Celesc, a Aneel aplicou uma redução de 7,8% para as tarifas de energia dos consumidores atendidos pela empresa, válida a partir de 22 de agosto. O efeito para os consumidores residenciais será a redução de 9,77%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, será de 9,16% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 5,53%. A empresa atende 3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 264 municípios do estado de Santa Catarina. 

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. No caso da Celesc a Aneel informou que  o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente -6,87%. Houve ainda redução dos custos com aquisição de energia, – 0,67% no cálculo do reajuste.

Já para os consumidores atendidos pela Elektro Redes a redução médias nas tarifas de energia será de 8,32%, válida a partir de 27 de agosto. Para os consumidores residenciais a redução será maior, de 11,79%. Para os clientes atendidos em baixa tensão, o impacto será de menos 11,17% e para os atendidos em alta tensão, a redução será de 2,89%. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

Para os consumidores atendidos pela Energisa Paraíba, a tarifa será reduzida, em média, em -4,87%. As novas tarifas entram em vigor no dia 28 de agosto para 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios paraibanos.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,78%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 4,23% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 4,40%.

Já na Cemar, a redução média foi de -3,82% para 2,5 milhões de unidades consumidoras de 217 municípios Maranhenses. A alteração na tarifa também começa a valer dia 28 de agosto.O efeito para os consumidores residenciais a redução será de 4,16%. Para os atendidos na baixa tensão, como agropecuária e cooperativas rurais, a queda será de 3,81% e para os atendidos na alta tensão, como indústrias e shoppings, a redução será de 3.89%.

“Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente 6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse a Aneel.

Reduções nas tarifas

As últimas revisões tarifárias da Aneel têm sido marcadas, em diversas ocasiões, pela aplicação de índices de reajuste negativos. O principal motivo foi a antecipação, em março, de uma negociação envolvendo a quitação do saldo da chamada Conta-ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que vai permitir retirar R$ 8,4 bilhões das tarifas de energia elétrica até 2020, dos quais, R$ 6,4 bilhões neste ano. De acordo com a Aneel, isso representa uma atenuação média dos reajustes das tarifas de 3,7% neste ano e de 1,2% em 2020.

“A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020”, disse a Aneel.

Parte dos recursos foi usada para pagar os credores e outra parte ficou guardada em uma conta de reserva. Segundo a agência reguladora, em setembro deste ano, o saldo dessa conta de reserva será suficiente para cobrir o saldo devedor.

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Economia

Caixa anuncia financiamento habitacional corrigido pelo IPCA

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O governo federal anunciou, em evento no Palácio do Planalto, o lançamento de uma nova linha de financiamento habitacional na Caixa Econômica Federal (CEF). Essa linha vai operar contratos habitacionais corrigidos pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa fixa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, havia adiantado a medida na semana passada, sem detalhes. Na tarde desta terça-feira, no Planalto, Guimarães explicou que a nova linha, baseada no IPCA, trará taxas reduzidas e utilizará o IPCA no lugar da Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central e considerada por Guimarães de baixa previsibilidade.

A nova linha traz uma taxa de 4,95% do valor financiado mais correção do IPCA. A porcentagem pode chegar a 2,95% do valor financiado para quem tem as melhores relações com o banco (ter conta no banco e apresentar baixo risco de inadimplência, por exemplo). Os valores serão corrigidos mensalmente, prestação a prestação, conforme o IPCA mais recente.

Já a linha de financiamento praticada atualmente traz uma correção de TR mais 9,75% do valor financiado. Essa porcentagem pode cair até 8,5%, sendo 8,5% para clientes com boas relações com o banco.

Prestações menores

Guimarães disse que o valor da prestação do financiamento imobiliário poderá ser reduzido até pela metade. “O que representa isso? Um imóvel de R$ 300 mil, que hoje você começa pagando R$ 3 mil, você baixará, com 4,95% de taxa, de R$ 3.168 para R$ 2 mil. Se você chegar a uma taxa de 2,95%, você chega a uma redução de 51% na prestação”.

Caso o cliente não queira financiar com base no IPCA, temendo um aumento muito grande na inflação no futuro, ele poderá optar pela linha já usada. “Se o cliente tiver esse receio, ele pode continuar com TR. Exatamente por causa disso, um componente do IPCA mais volátil, que a gente reduziu tanto, para 4,95%”, disse o presidente da Caixa.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento e disse que a medida é um ganho para a sociedade como um todo, tanto para quem vai comprar, quanto para os setores imobiliário e da construção. “Isso é muito bem-vindo. E a sociedade toda ganha, todo mundo ganha. Vamos, na medida do possível, dando sinais que queremos fazer um Brasil melhor para todos”.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, a medida deverá favorecer o mercado. “A transferência do indexador da prestação do crédito imobiliário – da TR [Taxa Referencial], que não tem a confiança dos investidores, para o Índice de Preços [IPCA]– deve favorecer o mercado. […] A atualização por Índice de Preços estimula o apetite para esses agentes [financeiros] comprarem os papéis”, disse Martins, em nota.

Para Martins, a medida estimulará a concorrência, trará dinheiro novo e abrirá caminho para que os custos para o crédito imobiliário diminuam. “O consumidor final vai poder pagar menos em prestações, pois a economia brasileira vai ter um mercado real em vez de um ‘mercado de apostas’”, disse.

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