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Justiça da Suécia reabre investigação contra Assange

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A Justiça sueca decidiu nesta segunda-feira (13) reabrir investigações preliminares sobre acusações de estupro contra Julian Assange, fundador do portal Wikileaks.

O caso havia sido arquivado pela Promotoria sueca em 2017, mas a vice-promotora-chefe Eva-Marie Persson disse que a retirada de Assange da embaixada equatoriana em Londres, onde o jornalista se refugiou durante sete anos, abriu novas possibilidades para avançar nas investigações.

Ela anunciou a decisão após um pedido pela reabertura do caso feito no dia 11 de abril – mesmo dia em que Assange foi removido à força da embaixada em Londres e preso – pela advogada de uma suposta vítima, que alega ter sido estuprada durante uma viagem do jornalista à Suécia em 2010. O australiano, de 47 anos, nega as acusações. Segundo Persson, a investigação sobre a acusação de estupro não irá prescrever até agosto de 2020.

A promotoria afirmou  que pedirá a extradição de Assange para a Suécia após ele cumprir a pena de 50 semanas imposta pelas autoridades britânicas por violar sua liberdade condicional ao se refugiar na embaixada equatoriana. “A promotoria expedirá o chamado mandado europeu de prisão”.

Caberá ás autoridades britânicas decidir pela extradição de Assange para a Suécia ou ainda para os Estados Unidos, onde ele é acusado por um suposto ataque cibernético ao Pentágono e por vazar documentos confidenciais.

O advogado de Assange na Suécia se disse “muito surpreso” com a decisão da promotoria, afirmando não entender a necessidade de reabrir um caso de quase dez anos que já havia sido arquivado. “É um constrangimento para a Suécia a reabertura da investigação”, disse Per E. Samuelson a uma emissora sueca.

“Ele sempre quis colaborar para resolver esse caso sueco, mas o grande temor de sua vida é que ele arrisca ser extraditado para os Estados Unidos em razão de seu trabalho jornalístico”.

O editor-chefe do Wikileaks, Kristinn Hrafnsson, disse que a decisão de reabrir o caso dará a Julian uma chance de limpar seu nome. Ele disse que Persson tomou essa decisão por estar sob “intensa pressão política”.

Longa batalha judicial

Assange foi preso após o governo do Equador retirar o asilo diplomático concedido ao australiano quase sete anos antes. O presidente equatoriano, Lenín Moreno, acusou o jornalista de “interferir em questões de outros Estados” enquanto estava na embaixada, e de tornar o asilo “insustentável e inviável”.

O australiano violou repetidas vezes as “provisões das convenções de um asilo diplomático”, disse Moreno, citando como exemplo documentos do Vaticano vazados recentemente pelo Wikileaks. A cidadania equatoriana do jornalista, concedida em 2017, também foi revogada.

Após a prisão, mais de 70 parlamentares britânicos assinaram uma carta pedindo ao Ministério do Interior do Reino Unido fazer “todo o possível” para permitir o envio de Assange à Suécia, caso as autoridades suecas peçam sua extradição, antes que ele seja enviado aos Estados Unidos.

Assange buscou refúgio na embaixada equatoriana após a promotoria sueca abrir uma investigação sob a acusação de assédio sexual. Em 2010, o Tribunal Superior de Londres deu luz verde para a extradição de Assange para a Suécia, dando início a uma batalha judicial.

Em junho de 2012, o Equador confirmou que Assange estava na embaixada do Equador em Londres e que pediu asilo político. A polícia londrina advertiu que Assange violou as condições de prisão domiciliar à qual estava submetido, e poderia ser detido.

O caso se arrastou até 2017, quando os promotores suecos arquivaram o inquérito contra o jornalista, encerrando a investigação preliminar da acusação de estupro. A procuradoria sueca afirmou que a permanência de Assange na embaixada do Equador impediu a execução do pedido de extradição e não era mais possível realizar a transferência em tempo “razoável”.

Em dezembro do mesmo ano, o Equador concedeu a cidadania equatoriana a Assange. Mais tarde, com a mudança de governo, o novo presidente, Lenín Moreno, disse que o caso se Assange era uma “pedra no sapato” para o Equador.

Em fevereiro de 2018 a Justiça britânica rejeitou um recurso da defesa de Assange e manteve uma ordem de prisão, ditada após ele violar as condições da sua liberdade condicional ao entrar na embaixada equatoriana em Londres.

O governo do Equador iniciou então uma série de medidas hostis a Assange, como restringir seu acesso à internet na embaixada em Londres, por ele ter violado um acordo no qual se comprometia a não opinar sobre questões de outros países.

Novas regras foram impostas ao “hóspede indesejado”, como limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utilizava. No início de abril de 2019, Lenín Moreno acusou Assange de violar repetidamente os termos de seu asilo, e o Wikileaks alertou que Assange seria expulso da embaixada dentro de poucos dias, o que acabou ocorrendo no dia 11 de abril.

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Governo distribui medicação de alto custo para esclerose múltipla

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Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sofrem de esclerose múltipla e fazem uso da substância betainterferona-1A subcutânea, produzida pela empresa Merck, receberam em 2019 mais de 476 mil seringas desse medicamento com embalagem do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A distribuição gratuita do remédio pelo SUS com embalagem de Bio-Manguinhos é uma das etapas do processo de transferência de tecnologia resultante da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), estabelecida pelo governo federal em 2015 pela Bio-Manguinhos, Merck e Bionovis. Quando o acordo foi firmado, a estimativa de economia aos cofres públicos era de R$27 milhões, em 7 anos.

A parceria prevê que o medicamento será totalmente produzido no Brasil, a partir da transferência do princípio ativo da Merck para Bio-Manguinhos e Bionovis, em prazo de dez anos, a partir da assinatura do acordo, isto é, até 2025. Apesar de a betainterferona-1A continuar sendo fabricada pela Merck sob o nome comercial Rebif, com destino ao mercado privado, a distribuição para o SUS ocorre desde março deste ano em nova embalagem.

Até o momento, o Ministério da Saúde entregou 68.520 seringas de 22 mcg (microgramas) de bateinterferona 1A e 407.636 seringas de 44 mcg. De acordo com a vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosana Cuber, a próxima entrega da medicação, vai depender da demanda. “O ministério fica com esse medicamento em estoque”.

Custo no mercado

Rosane conta que, como o instituto é um laboratório público, o objetivo é produzir e oferecer produtos para o SUS. “Ele é um medicamento do componente especializado. Não é um medicamento barato, não”, disse. Fora do SUS, o preço desse medicamento no mercado varia de R$ 10.980 a R$ 11.900, para embalagem com 12 seringas de 22 mcg, e de R$ 11.900 a R$ 13.418, para embalagem de 12 seringas de 44 mcg.

O remédio é de uso semanal, mas dependendo de cada paciente, o médico pode receitar mais de uma dose por semana. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 35 mil mil pacientes com esclerose múltipla, dos quais 16 mil são tratados pelo SUS.

No Brasil, para ter direito a receber o medicamento gratuitamente, os pacientes têm de ser cadastrados pelas assistências farmacêuticas. A betainterferona-1A faz parte dos medicamentos especiais de alto custo considerados Componentes Especiais da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

Segundo Rosane, quando o paciente tem o diagnóstico de esclerose múltipla, ele recebe uma prescrição médica para o remédio e, de acordo com a necessidade, têm uma frequência distinta para retirar a medicação na farmácia especializada dos estados. “A prescrição fica presa na farmácia. O Ministério da Saúde faz esse controle a partir do cadastro desses pacientes. Aí, eles recebem, na periodicidade definida, qual é a apresentação – se é de 22 mcg ou de 44 mcg –, e a frequência que vão pegar”.

Registro próprio

A vice-diretora de Qualidade explicou que a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo prevê o registro do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o nome Rebif, pela Merck, e com o nome Betainterferona 1-A, por Bio-Manguinhos. “Então, a gente tem o nosso registro porque passa a incorporar etapas produtivas nacionais. Ele muda de nome por conta disso”.

A esclerose múltipla, ou EM, é uma doença crônica, inflamatória, do sistema nervoso central, incapacitante, que afeta cerca de 2,3 milhões de pessoas no mundo, com maior incidência em adultos jovens. Os sintomas mais comuns incluem visão turva, dormência ou formigamento dos membros e problemas com força e coordenação. As formas reincidentes de EM são as mais comuns.

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Bolsonaro assina decreto que permite venda de Fuzil a cidadão comum

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Decreto assinado neste mês de maio pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) permite que qualquer cidadão possa comprar um fuzil. No documento, se aumenta em até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas pelos civis.

Antes, segundo definição estabelecida pelo Exército em 2000, poderia ser considerada de uso restrito a arma que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules. No novo decreto, o limite foi ampliado para 1.620 joules.

A medição do poder de fogo de uma arma é feita pela quantidade de energia liberada no momento do disparo, a energia cinética. O fuzil T4, arma usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus, de calibre 5.56, tem força cinética de 1.320 joules e está entre as armas que deixaram de ser de uso restrito.

Com isso, passam a ser permitidas pistolas de calibre ponto 40 — hoje autorizadas apenas para forças policiais — as pistolas nove milímetros (de uso de policiais federais) e de calibre 45 (empregado pelos militares do Exército).

O decreto das armas está em vigor desde o início de maio. Ainda não há um cronograma para regulamentação, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opiniões.

O Ministério Público Federal, em Brasília, pediu a suspensão do decreto. Atualmente, existem três ações contra o decreto na Justiça Federal e três no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Servidores públicos de Goiás vão à Brasília manifestar contra reforma da Previdência

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Cerca de 400 servidores goianos de 17 categorias ligadas à segurança pública saíram de Goiânia com destino a Brasília na manhã desta terça-feira (21.Mai) para uma manifestação contra a proposta de reforma da previdência apresentada pelo Governo Federal. O grupo segue em centenas de ônibus e automóveis pela BR 060.

O movimento é nacional e está marcado para iniciar por volta de meio dia na Esplanada dos Ministérios.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta aos motoristas que utilizam a BR 060 para que redobrem a atenção no trecho entre Goiânia e Brasília em virtude do comboio de ônibus e veículos de passeio que seguem na via.

O grupo segue sem provocar congestionamentos e o trânsito flui normalmente.

*Com informações da PRF

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