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Política

Julgamento da ex-presidente da Argentina começa nesta terça-feira, 21

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Hoje (21), às 12h, começou em Buenos Aires o julgamento da ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, acusada de corrupção, associação ilícita e desvio de verbas de obras públicas. É a primeira vez que ela senta no banco dos réus por esses crimes.

Cristina Kirchner, senadora desde 2017, é candidata a vice-presidência da Argentina nas eleições de outubro deste ano. Sua chapa será encabeçada por Alberto Fernández, seu ex-chefe de gabinete.

Ela é acusada de associação ilícita e fraude ao Estado envolvendo 52 obras públicas, por cerca de 46 bilhões de pesos, o que equivale a cerca de 1 bilhão de dólares. Com outros membros de seu governo, como o ex-ministro do planjemanto Julio De Vido, Kirchner é acusada de criar um sistema para desviar verbas de obras públicas.

Pouco depois das 11h da manhã de hoje, Cristina deixou o apartamento onde vive e seguiu para o tribunal Comodoro Py, onde será ouvida. Na porta de sua casa, dezenas de apoiadores com os braços dados fizeram um cordão de segurança para a saída dela. Seu carro foi escoltado por uma moto da polícia na frente, e outro carro particular atrás.

Dezenas de apoiadores também a aguardavam na porta do tribunal. Cristina chegou ao local por volta das 11h30. O julgamento tem 162 lugares abertos ao público, o que causou grande tumulto dentro do tribunal, pois havia gente desde muito cedo tentando entrar no plenário.

A primeira parte do julgamento será a leitura dos autos, que deve levar cerca de duas horas. Apenas depois é que Kirchner deve ser ouvida. A expectativa é que a ex-presidente não deve deixar o tribunal, pelo menos, até as 16h.

Kirchner escreveu hoje em seu Twitter “Claramente não se trata de fazer justiça. Apenas armar uma nova cortina de fumaça que pretende distrair os argentinos e as argentinas – cada vez com menos êxito – da dramática situação que vive nosso país e nosso povo”.

A ex-presidente é acusada em mais de dez ações, cinco delas com pedidos de prisão que não podem ser executados devido ao foro privilegiado que ela possui por ser senadora.

Na ação pela qual será ouvida hoje, Cristina é investigada por irregularidades em obras públicas que teriam favorecido o empresário Lázaro Báez, o ex-ministro do Planejamento (ministro de Planificación Federal), Julio De Vido, e o ex-secretário de Obras Públicas, José López, presos por outros crimes. Em setembro, Cristina e os filhos serão ouvidos em outro processo, por lavagem de dinheiro.

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Política

Bolsonaro cogita indicar filho para ser embaixador nos EUA

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Eduardo é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

“É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade, ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada, que daria conta do recado perfeitamente em Washington”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

Bolsonaro ponderou, no entanto, que a legislação determina que o parlamentar renuncie ao mandato para assumir o cargo de embaixador.  “Se eu não me engano, não tenho certeza, a legislação diz que, no caso do parlamentar aceitar uma indicação como essa, ele tem que renunciar ao mandato”, afirmou. Por causa dessa eventual limitação, Bolsonaro destacou que o filho ainda estaria refletindo sobre a possibilidade. “Da minha parte, eu decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa, renunciando ao mandato sendo o deputado mais votado do Brasil. Tem certas questões que, apesar de ser meu filho, ele tem que decidir”, disse.

O presidente disse ainda que o fato de Eduardo ser seu filho poderia ser uma vantagem da representação do Brasil nos Estados Unidos, se ele se tornar embaixador. “Imagina se tivesse no Brasil aqui o filho do [Maurício] Macri [presidente argentino] como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento a ele seria diferente [do] de outro embaixador normal”.

De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna.

Convite

Em uma entrevista a jornalistas, Eduardo Bolsonaro disse que não recebeu ainda um convite formal do presidente, mas deixou claro que aceitaria a missão. “Se for da vontade do presidente, e ele, de maneira oficial, me entregar essa missão, eu aceitaria [o cargo de embaixador nos EUA]”, afirmou.

O parlamentar, que ano passado foi o deputado federal mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos, também comentou sobre a possibilidade de ter que abrir mão do mandato para assumir a embaixada. “Se for o presidente Jair Bolsonaro me confiar essa missão, eu estaria disposto a renunciar”, acrescentou. 

Ainda segundo Eduardo Bolsonaro, uma conversa entre ele, o presidente e o ministro da Relações Exteriores, Erneso Araújo, seria necessária para sacramentar uma eventual indicação ao posto. “Espero encontrar com ele [Bolsonaro] e o chanceler”. 

Há pouco, durante a live semanal ao lado de Bolsonaro, o ministro Ernesto Araújo, ao ser provocado pelo próprio presidente sobre o assunto, afirmou: “É um excelente nome. Seria ótimo”, disse. 

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Política

Saiba como votou os deputados federais por Goiás sobre a reforma da previdência

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Com 379 votos a favor e 131 contra, câmara dos deputados aprovou o texto-base da reforma da previdência nesta quarta-feira (10. Jul).  Agora, o texto deve ser votado em segundo turno, com um intervalo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Confira abaixo como votou os deputados por Goiás:

Dr. Zacharias Calil (DEM) – Sim

Jose Mario Schreiner (DEM) – Sim

Alcides Rodrigues (PATRIOTA) – Sim

Magda Mofatto (PL) – Sim

José Nelto (PODEMOS) – Sim

Adriano do Baldy (PP) – Sim

Professor Alcides (PP) – Sim

Lucas Vergilio (SDD) – Sim

Major Vitor Hugo (PSL) – Sim

Delegado Waldir (PSL) – Sim

Célio Silveira (PSDB) – Sim

Francisco Jr. (PSD) – Sim

Glaustin Fokus (PSC) – Sim

João Campos (PRB) – Sim

Rubens Otoni (PT) – Não

Elias Vaz (PSB) – Não

Flávia Morais (PDT) – Não

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Lei que permite contratar comissionados para a Educação gera debates e manifestação

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Os vereadores de Anápolis realizaram nesta quarta-feira (10.Jul) uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para deliberar 13 projetos de lei, sendo apenas três de iniciativa dos parlamentares. Alguns membros do Sindicato dos Professores (Sinpma) estiveram presente para manifestar contra o projeto que autoriza contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação.

A matéria passa de 90 para 300 as vagas para professor da área de conhecimento em Pedagogia ou Normal Superior, por meio de contratação temporária.

Além das manifestações no Plenário Teotônio Vilela, a presidente do Sinpma, Márcia Abdalla, divulgou nas redes sociais e no site oficial do sindicato uma nota de repúdio contra o projeto.

Confira a nota na íntegra

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) vem a público repudiar o que a Administração Municipal está fazendo. Primeiramente com o encaminhamento de 13 projetos para a Câmara Municipal de Anápolis apreciar em caráter de urgência, os quais serão votados nesta quarta-feira (10/07), em Sessão Extraordinária, ou seja, não dando tempo suficiente aos vereadores fazerem seu acompanhamento, o parecer das comissões, retorno à sessão e depois seguindo para o veto ou aprovação no plenário, tudo isso em apenas uma manhã.

Tal ação pode ser legal, mas o SINPMA considera imoral, tendo em vista que os 13 projetos estão sendo encaminhados em Sessão Extraordinária, justamente em período de férias, para que sua aprovação seja feita a toque de caixa.

Outro agravante nesta atitude é quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, que será apresentado também na Sessão Extraordinára, o qual altera o anexo I da Lei Complementar nº 303/2013, autorizando a contratação temporária de servidores para compor a secretaria municipal de Educação, aumentando o número em 210 vagas para professor da área de conhecimento em pedagogia ou normal superior, mais 40 vagas para auxiliar de educação e 30 vagas para cuidador.

O SINPMA repudia essa situação, tendo em vista que 90 vagas de professores temporários já foram criadas e agora essas 210 novas vagas, veem na contramão de toda discussão e encaminhamento dado até o momento para a realização do Concurso Público que tanto o Sindicato tem cobrando da Administração Municipal desde 2017.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, esse regime de contratação é uma precarização do trabalho.

“Esse regime de contratação configura a total precarização e exploração da força de trabalho do professor. Sendo que por 30 horas semanais, esses professores receberão R$ 1.841,40 (bruto) e seguindo a Tabela Salarial do Magistério os demais professores concursados, com a mesma qualificação e carga horária semanal, tem um vencimento de R$ 2.538,85. Quanto aos cargos de Auxiliar de Educação e Cuidador a remuneração bruta, pasmem, são os mesmos R$ 914,14 quando da aprovação da referida LC n. 303/2013”, afirmou a presidente.

A discussão da matéria estimulou manifestação de representantes dos sindicados dos Funcionários Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis) e dos Professores Municipais de Anápolis (Sinpma), presentes ao plenário.

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