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Política

Juiz determina que denúncias da Cash Delivery sejam enviadas à Justiça Eleitoral, em Goiás

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O juiz federal Leão Aparecido Alves determinou que as denúncias de caixa 2 e lavagem de dinheiro contra Marconi Perillo, Jayme Rincón e outros quatro investigados sejam enviadas para análise da Justiça Eleitoral, que deve decidir se os crimes eleitorais e não eleitorais devem ser julgados juntos ou separados. As investigações que levaram às denúncias são da operação chamada Cash Delivery, na qual os citados chegaram a ser presos.

A decisão, dada no último dia 23 de maio, atende a um pedido da defesa de Rincón. De acordo com o texto, o juiz determinou o envio do processo “ao Juízo da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia”.

Segundo ele, outras decisões similares já foram tomadas pelo Supremo Federal (STF), que avaliou “que o foro prevalente é o da Justiça Eleitoral, e, assim, compete a ela decidir pela ocorrência, ou não, de conexão e pela consequente separação, ou não, dos processos”.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) disse, por e-mail, no final da manhã desta segunda-feira (27), que o processo ainda não havia chegado.

A reportagem também pediu posicionamentos às defesas do ex-governador Marconi Perillo e do ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) – hoje chamada de Goinfra – Jayme Rincón e aguarda respostas.

No processo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF) se posicionou contrário ao pedido da defesa de Rincón. O órgão disse que não vai comentar o assunto.

Conforme a decisão, cabe à Justiça Eleitoral avaliar se, como os crimes denunciados – eleitorais e não eleitorais – têm origem na mesma denúncia, se eles devem correr juntos ou desmembrados.

“No presente caso, convivem duas investigações com origem nos mesmos fatos. A investigação no âmbito da Justiça Eleitoral, envolvendo a prática, em tese, do crime de falsidade ideológica […] e a investigação no âmbito deste Juízo, envolvendo os crimes de corrupção passiva […] e de “lavagem” de dinheiro. […] Ambas as investigações decorrem dos fatos, resumidos pela autoridade policial federal”, explica na decisão.

Operação Cash Delivery
A Polícia Federal investigou repasses indevidos para agentes públicos em Goiás, com base nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Os valores investigados são de R$ 12 milhões.

Escutas da Polícia Federal presentes no inquérito que culminou na Operação Cash Delivery, mostram um diálogo que, segundo a corporação, revela a entrega de R$ 1,2 milhão em propina da Odebrecht para campanhas de Perillo em 2010 e 2014.

No inquérito consta que Marconi, ao solicitar os valores para suas campanhas, se mostrava favorável às demandas da Odebrecht em Goiás, como, por exemplo, na construção do VLT, que não saiu do papel, além de obras de esgoto no Entorno do Distrito Federal.

Na denúncia, Marconi Perillo é citado como líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político.

Rincón foi coordenador financeiro de campanha eleitoral em 2010. Ele e mais quatro pessoas foram presas na operação, deflagrada no último dia 28 de setembro. Ao prestar depoimento à PF, ele confirmou que “recursos” para campanhas eleitorais de candidatos aliados foram entregues pela Odebrecht a seus motoristas no apartamento que o investigado tem em São Paulo.

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Política

Bolsonaro cogita indicar filho para ser embaixador nos EUA

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A definição, segundo o presidente, está nas mãos do próprio filho, caso ele aceite a indicação. Eduardo é atualmente presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.

“É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade, ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo e, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada, que daria conta do recado perfeitamente em Washington”, afirmou em entrevista a jornalistas após participar da posse do novo diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

Bolsonaro ponderou, no entanto, que a legislação determina que o parlamentar renuncie ao mandato para assumir o cargo de embaixador.  “Se eu não me engano, não tenho certeza, a legislação diz que, no caso do parlamentar aceitar uma indicação como essa, ele tem que renunciar ao mandato”, afirmou. Por causa dessa eventual limitação, Bolsonaro destacou que o filho ainda estaria refletindo sobre a possibilidade. “Da minha parte, eu decidiria agora, mas não é fácil uma decisão como essa, renunciando ao mandato sendo o deputado mais votado do Brasil. Tem certas questões que, apesar de ser meu filho, ele tem que decidir”, disse.

O presidente disse ainda que o fato de Eduardo ser seu filho poderia ser uma vantagem da representação do Brasil nos Estados Unidos, se ele se tornar embaixador. “Imagina se tivesse no Brasil aqui o filho do [Maurício] Macri [presidente argentino] como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento a ele seria diferente [do] de outro embaixador normal”.

De acordo com o Artigo 56 da Constituição Federal, não há perda de mandato, por parte de deputado ou senador, se o parlamentar for investido como chefe de missão diplomática temporária, o que não seria o caso de embaixador, que é considerado cargo de missão diplomática permanente, segundo a própria Carta Magna.

Convite

Em uma entrevista a jornalistas, Eduardo Bolsonaro disse que não recebeu ainda um convite formal do presidente, mas deixou claro que aceitaria a missão. “Se for da vontade do presidente, e ele, de maneira oficial, me entregar essa missão, eu aceitaria [o cargo de embaixador nos EUA]”, afirmou.

O parlamentar, que ano passado foi o deputado federal mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos, também comentou sobre a possibilidade de ter que abrir mão do mandato para assumir a embaixada. “Se for o presidente Jair Bolsonaro me confiar essa missão, eu estaria disposto a renunciar”, acrescentou. 

Ainda segundo Eduardo Bolsonaro, uma conversa entre ele, o presidente e o ministro da Relações Exteriores, Erneso Araújo, seria necessária para sacramentar uma eventual indicação ao posto. “Espero encontrar com ele [Bolsonaro] e o chanceler”. 

Há pouco, durante a live semanal ao lado de Bolsonaro, o ministro Ernesto Araújo, ao ser provocado pelo próprio presidente sobre o assunto, afirmou: “É um excelente nome. Seria ótimo”, disse. 

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Política

Saiba como votou os deputados federais por Goiás sobre a reforma da previdência

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Com 379 votos a favor e 131 contra, câmara dos deputados aprovou o texto-base da reforma da previdência nesta quarta-feira (10. Jul).  Agora, o texto deve ser votado em segundo turno, com um intervalo de cinco sessões. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

Confira abaixo como votou os deputados por Goiás:

Dr. Zacharias Calil (DEM) – Sim

Jose Mario Schreiner (DEM) – Sim

Alcides Rodrigues (PATRIOTA) – Sim

Magda Mofatto (PL) – Sim

José Nelto (PODEMOS) – Sim

Adriano do Baldy (PP) – Sim

Professor Alcides (PP) – Sim

Lucas Vergilio (SDD) – Sim

Major Vitor Hugo (PSL) – Sim

Delegado Waldir (PSL) – Sim

Célio Silveira (PSDB) – Sim

Francisco Jr. (PSD) – Sim

Glaustin Fokus (PSC) – Sim

João Campos (PRB) – Sim

Rubens Otoni (PT) – Não

Elias Vaz (PSB) – Não

Flávia Morais (PDT) – Não

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Lei que permite contratar comissionados para a Educação gera debates e manifestação

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Os vereadores de Anápolis realizaram nesta quarta-feira (10.Jul) uma sessão extraordinária, a pedido do Executivo, para deliberar 13 projetos de lei, sendo apenas três de iniciativa dos parlamentares. Alguns membros do Sindicato dos Professores (Sinpma) estiveram presente para manifestar contra o projeto que autoriza contratação temporária de servidores para a Secretaria Municipal de Educação.

A matéria passa de 90 para 300 as vagas para professor da área de conhecimento em Pedagogia ou Normal Superior, por meio de contratação temporária.

Além das manifestações no Plenário Teotônio Vilela, a presidente do Sinpma, Márcia Abdalla, divulgou nas redes sociais e no site oficial do sindicato uma nota de repúdio contra o projeto.

Confira a nota na íntegra

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (SINPMA) vem a público repudiar o que a Administração Municipal está fazendo. Primeiramente com o encaminhamento de 13 projetos para a Câmara Municipal de Anápolis apreciar em caráter de urgência, os quais serão votados nesta quarta-feira (10/07), em Sessão Extraordinária, ou seja, não dando tempo suficiente aos vereadores fazerem seu acompanhamento, o parecer das comissões, retorno à sessão e depois seguindo para o veto ou aprovação no plenário, tudo isso em apenas uma manhã.

Tal ação pode ser legal, mas o SINPMA considera imoral, tendo em vista que os 13 projetos estão sendo encaminhados em Sessão Extraordinária, justamente em período de férias, para que sua aprovação seja feita a toque de caixa.

Outro agravante nesta atitude é quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2019, que será apresentado também na Sessão Extraordinára, o qual altera o anexo I da Lei Complementar nº 303/2013, autorizando a contratação temporária de servidores para compor a secretaria municipal de Educação, aumentando o número em 210 vagas para professor da área de conhecimento em pedagogia ou normal superior, mais 40 vagas para auxiliar de educação e 30 vagas para cuidador.

O SINPMA repudia essa situação, tendo em vista que 90 vagas de professores temporários já foram criadas e agora essas 210 novas vagas, veem na contramão de toda discussão e encaminhamento dado até o momento para a realização do Concurso Público que tanto o Sindicato tem cobrando da Administração Municipal desde 2017.

Segundo a presidente do SINPMA, profª Márcia Abdala, esse regime de contratação é uma precarização do trabalho.

“Esse regime de contratação configura a total precarização e exploração da força de trabalho do professor. Sendo que por 30 horas semanais, esses professores receberão R$ 1.841,40 (bruto) e seguindo a Tabela Salarial do Magistério os demais professores concursados, com a mesma qualificação e carga horária semanal, tem um vencimento de R$ 2.538,85. Quanto aos cargos de Auxiliar de Educação e Cuidador a remuneração bruta, pasmem, são os mesmos R$ 914,14 quando da aprovação da referida LC n. 303/2013”, afirmou a presidente.

A discussão da matéria estimulou manifestação de representantes dos sindicados dos Funcionários Públicos Municipais de Anápolis (SindiAnápolis) e dos Professores Municipais de Anápolis (Sinpma), presentes ao plenário.

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