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Economia

INSS passa a aceitar tempo de contribuição antes dos 16 anos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aceitar contribuições de menores de 16 anos para o cálculo da aposentadoria.

O instituto acolheu a decisão judicial de uma ação civil pública, que determinou que seja aceito como tempo de contribuição o trabalho exercido em qualquer idade.

Além disso, devem ser aceitos os mesmos documentos de comprovação que são exigidos dos maiores de 16 anos.

Antes, o INSS só permitia tempo de contribuição a partir de 16 anos.

Segundo o ofício do INSS, a determinação judicial abrange benefícios com data de entrada de requerimento a partir de 19/10/2018 e alcança todo o território nacional. Essa medida não vale para quem já se aposentou.

A vigência da idade mínima respeitará os seguintes parâmetros:

  • contribuição até a data de 14/03/1967, aos menores de 14 anos de idade;
  • contribuição de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de 12 anos;
  • contribuição de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos;
  • contribuição a partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos.

A comprovação do tempo de contribuição será realizada diretamente nos sistemas de benefícios, por ocasião do requerimento, até a adequação do Portal CNIS.

Entre os documentos de comprovação do tempo de contribuição aceitos estão:

  • Carteira de trabalho;
  • Contrato de trabalho;
  • Holerites;
  • Livro de registro de empregados;
  • Folha de ponto com declaração da empresa
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Economia

Argentina mantém preço da gasolina congelado até novembro

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Após ataques aéreos à refinaria de Abqaiq, na Arábia Saudita, os preços internacionais do petróleo dispararam. Na Argentina, o governo anunciou que manterá os preços da gasolina congelados até o dia 12 de novembro, conforme havia sido anunciado em meados de agosto, entre outras medidas para amenizar os impactos da inflação e levar alívio a trabalhadores argentinos.

Preocupado com a inflação, que deve chegar este mês a 6% e este ano a 55%, o governo argentino decidiu manter o congelamento do preço da gasolina que havia sido determinado por meio de um decreto.

Segundo as empresas distribuidoras de combustíveis, o valor de venda já está defasado em 38%, uma vez que deveria ser vendido por US$ 1,2/litro e está sendo distribuído por US$ 0,8/litro.

Ontem (16), o ministro dos Transportes, Guillermo Dietrich, disse que “o que aconteceu é muito perturbador, uma vez que o petróleo bruto aumentou quase dez dólares. Isso define o custo do preço das empresas. Concordamos em ver qual é a evolução e, a partir daí, analisar se devemos tomar alguma decisão. Até agora, entendendo que as medidas que tomamos não são o que queremos, mas são consequências dos desequilíbrios econômicos que se seguiram às Paso”.

O ministro se referiu às eleições primárias, abertas, simultâneas e obrigatórias (Paso), realizadas em 11 de agosto, quando o candidato de oposição Alberto Fernández recebeu 47% dos votos, contra 32% de Macri. Após o resultado das primárias, o presidente anunciou diversas medidas para tentar conter a inflação e aliviar o bolso dos argentinos.

Ontem, uma resolução publicada no Diário Oficial especificava que o barril de petróleo será mantido em US$ 59, em vez dos US$ 70 cotado internacionalmente. Estima-se que o país gastará cerca de US$ 1,5 bilhão com a medida. No entanto, para que as distribuidoras sejam favorecidas, a resolução impôs uma condição: as companhias de petróleo e as províncias não podem ter ações judiciais contra o governo.

De acordo com a imprensa argentina, as províncias de Río Negro e Neuquén e a empresa de petróleo Vista já entraram com processos e anunciaram que manterão suas reivindicações.

Outros países

No Uruguai, preço do barril subiu quase 20% e terminou o dia valendo US$ 69, um aumento em relação ao dia anterior de 14,59%. A Ancap, empresa estatal do ramo, garante o fornecimento pelo menos até dezembro, com valores inferiores.

A presidente da Ancap, Marta Jara, afirmou que, neste momento, é mais uma questão de percepção do risco de escassez do que de escassez real. “Estamos enfrentando uma situação geopolítica complicada e é difícil prever como isso pode evoluir. Mas os preços têm sido muito resistentes à escalada de tensões, o que indica que não deve haver problema estrutural de escassez ”, disse.

No Chile, o ministro da Fazenda afirmou que a disparada do petróleo é “um balde de água fria para a economia mundial” e que pode ter sérias repercussões no país. O Chile importa mais de 90% do petróleo que consome.

O governo do Peru acredita que não haverá, no país, um impacto abrupto. Isto porque existe o Fundo de Estabilização de Preços Derivados do Petróleo (FEPC), criado em 2004 para impedir que a volatilidade dos preços internacionais do petróleo seja transferida para os consumidores. Caso o preço internacional do petróleo aumente acima da faixa de preços, o Estado assume os custos.

Na Colômbia, se os preços do petróleo se mantém altos, o país poderia ter mais ingressos em 2020, por conta de royalties e da renda gerada pela Ecopetrol, maior petrolífera do país. Isso porque, com a queda da oferta mundial, as exportações colombianas se beneficiariam.

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Economia

Caixa registra 12 milhões de transações após liberação do FGTS

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A Caixa Econômica Federal registrou 12 milhões de transações no primeiro sábado com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

Por meio do Twitter, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco está preparado para atender aos trabalhadores interessados em fazer a retirada dos valores disponíveis.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender à população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% se comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h começarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.   

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

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Economia

Etanol segue competitivo ante gasolina em Goiás e em outros quatro Estados

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O preço médio do etanol continua vantajoso ante o da gasolina Goiás e em outros quatro Estados: Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Paraná , todos grandes produtores do biocombustível.

O levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 60,61% do preço da gasolina; em Goiás, a 64,74%; e, em Minas Gerais, a 62,48%. Em São Paulo a paridade ficou em 64,67% e no Paraná em 69,37%.

Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 66,22% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina segue mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 93,44% para o preço do etanol. (Agência Estado)

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