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Política

Governo estuda reestruturação da Embrapa

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O governo federal estuda um plano para reestruturar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento informou que o debate sobre a forma e o alcance da reestruturação ainda está no início. Há cerca de dois meses, uma consultoria contratada para contribuir com uma visão externa entregou ao ministério os primeiros resultados da auditoria nos processos e ferramentas de gestão da Embrapa. Agora, técnicos da pasta analisam as sugestões dos consultores.

“Ainda não há definição sobre o tema”, acrescentou a assessoria da pasta. “Ressaltamos que a ministra Tereza Cristina, em ocasiões anteriores, declarou que o processo de modernização será debatido com a Embrapa e que a privatização não está em questão”, destacou a assessoria.

Responsável por promover a reestruturação e a privatização de empresas estatais, a Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados também se manifestou a favor da reestruturação da empresa. “A contribuição da secretaria pode aproximá-la dos líderes globais de pesquisa e desenvolvimento, com a criação de valor a partir de evolução tecnológica, genética, melhor uso da superfície e de recursos”, detalhou a assessoria da secretaria em nota.

A Embrapa não está entre as empresas públicas incluídas no Plano Nacional de Desestatização. Representantes dos servidores da Embrapa ouvidos pela reportagem disseram não temer pela privatização da empresa, mas pedem para serem ouvidos sobre quaisquer mudanças.

“Nós, empregados e sindicatos, somos os que menos sabemos a respeito do que vem sendo discutido”, afirmou o presidente em exercício do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (Sinpaf), Edson Somensi. Ele lembrou que a reestruturação da empresa vem sendo discutida internamente há alguns anos.

Ao assumir a presidência da Embrapa, em outubro de 2018, o pesquisador aposentado Sebastião Barbosa destacou a missão de preparar a empresa para os futuros desafios. “A partir de hoje começaremos a discutir com nossos gestores a continuidade do processo de reestruturação da Embrapa, com a participação das Unidades Descentralizadas de pesquisa e de nossos parceiros”, anunciou Barbosa em seu discurso de posse. 

Em 2017 e 2018, a própria Embrapa criou grupos de trabalho para que fossem propostas readequações. A partir da análise das sugestões, a empresa optou por contratar uma consultoria externa. Com a mudança de governo, o plano de reestruturar a empresa voltou a ganhar força. Barbosa foi substituído pelo diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Celso Moretti, que assumiu a presidência interina da Embrapa em 17 de julho deste ano.

“Um trabalho começou a ser feito pelo ex-presidente Sebastião Lopes que chegou a anunciar esta proposta pouco antes de ser exonerado, em julho deste ano, mas nós, empregados e sindicatos, somos os que menos sabemos a respeito do que vem sendo discutido. Estamos inclusive querendo conhecer o resultado da auditoria externa”, comentou Somensi, revelando esperar que, em algum momento, os servidores e seus representantes sejam convidados a contribuir com propostas.

“A Embrapa precisa se renovar como qualquer outra empresa que, para sobreviver, tem que preservar sua relevância. Ela é estratégica, relevante e presta um serviço maravilhoso, mas estamos atravessando uma fase de transição. Há, dentro da própria empresa, uma cobrança por ações mais imediatas, por resultados. Ao mesmo tempo, estamos passando por um processo de renovação dos empregados e de mudanças”, comentou Somensi, destacando que a Embrapa já teve 12 mil servidores e, atualmente, conta com pouco mais de 9,4 mil.

Só este ano, mais de 1,3 mil empregados aderiram ao Plano de Desligamento Incentivado. Além do mais, a empresa, como outros órgãos públicos, enfrenta um momento de redução orçamentária e contingenciamentos – estimulando o debate sobre como reduzir sua dependência do orçamento público. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê redução do orçamento da Embrapa para 2020: de R$ 3.634 bi para R$ 1.981 bi.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) afirmou que a entidade associativa criada para estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio não está, até o momento, informada sobre a intenção de reestruturar a Embrapa.

“Esta é uma iniciativa do governo federal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da própria empresa, que, a princípio, não tem que passar pelo Poder Legislativo. Principalmente se tratar-se, exclusivamente, de uma reestruturação organizacional. Se houver mudanças de natureza orçamentária e de competências, então procuraremos colaborar com nossas contribuições”, disse Souza.

“A Embrapa ajudou o Brasil a ser o que é hoje em termos de agropecuária. Por isto, a empresa tem grande responsabilidade e pode continuar ajudando o país a se desenvolver. Para isto, é necessário assegurar que ela tenha cada vez mais fonte de recursos, achando inclusive um mecanismo que lhe permita comercializar suas pesquisas”, acrescentou o deputado.

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Política

Senado aprova indicação de goiana ao CNJ

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O Senado Federal aprovou a indicação da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina Navarrete Pena, à vaga representativa dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na votação, ela obteve 54 votos favoráveis.

Ivana Farina foi indicada à vaga pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir de uma lista tríplice formada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

“Essa indicação veio, inicialmente, da minha categoria do Ministério Público de Goiás e também da aprovação no Conselho de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). A escolha do meu nome foi feita ainda, com elevada honra para mim, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge”, explicou a procuradora sobre sua indicação ao CNJ.

Bacharel em economia e em direito, respectivamente, pela Universidade Católica e pela Universidade Federal de Goiás, Ivana Pena é, atualmente, procuradora de Justiça na 4ª Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Ela ingressou na instituição em 1989, tendo exercido a função de promotora de Justiça nas comarcas de Alexânia, Formoso, Sanclerlândia, Niquelândia, Morrinhos e Goiânia. Também atuou, por duas vezes, na assessoria parlamentar da instituição e integrou, também por duas vezes, o respectivo Conselho Superior.

Ivana Pena foi também procuradora-geral de Justiça do estado de Goiás por dois mandatos, quando presidiu o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. A indicada, igualmente, atuou no campo de representação profissional, tendo sido presidente da Associação Goiana do Ministério Público por quatro anos e primeira-vice-presidente da Confederação Nacional do Ministério Público. (Com informações da Agência Senado)

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Para Mourão, houve “desgaste prematuro” da proposta de novo imposto

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O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse que houve um “desgaste prematuro” da proposta de criação de um novo imposto sobre transações financeiras antes mesmo de haver uma definição por parte do próprio governo.

“Vamos supor que o governo considere que tenha que encaminhar isso ao Congresso, quem é que vai definir essa manobra? É o Congresso. Então, eu acho que todo o desgaste prematuro em relação a isso aí não leva a nada, porque tudo isso vai ser discutido dentro do Congresso. Se o Congresso quiser, vai ocorrer. Se não quiser, não vai ocorrer. A gente se desgasta prematuramente em alguns assuntos”, afirmou a jornalistas ao sair de seu gabinete no Palácio do Planalto. Mourão fica no exercício do cargo até amanhã (12), quando Bolsonaro deve retomar o comando do país, despachando diretamente do hospital onde está internado, em São Paulo.

Segundo Mourão, a decisão de exonerar o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi tomada por presidente Jair Bolsonaro após a discussão sobre a criação de um imposto ter se tornado “pública demais”, sem passar pelo presidente.

“O presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito [criação de imposto], e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse. O presidente em exercício disse que o assunto acabou “transbordando” para as redes sociais. “Antes de ter passado por ele, ser discutido com ele, esse troço transbordou, já estava sendo discutido em rede social, essas coisas, e aí o presidente não gostou”.

Em mensagem postada no Twitter, Bolsonaro descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o aumento da carga tributária.

Na nota em que anunciou a exoneração de Marcos Cintra do cargo de secretário especial da Receita Federal, o Ministério da Economia destacou “que não há um projeto de reforma tributária finalizado” e que a equipe econômica “trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

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“Não sou apenas o filho do presidente”, diz Eduardo Bolsonaro

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Deputado eleito com o maior número de votos na história do país (mais de 1,9 milhão), terceiro filho do presidente Jair Bolsonaro e possível indicado para o cargo de embaixador do país nos Estados Unidos. Esse é Eduardo Bolsonaro, 35 anos, que concedeu entrevista à jornalista Katiúscia Neri, no programa Impressões, que foi ao ar na TV Brasil.

Na conversa, o deputado fala das queimadas na Amazônia, de liberalismo econômico e da sabatina para o cargo de embaixador dos EUA que vai ocorrer no Senado, no caso de a indicação ser confirmada. O parlamentar diz acreditar que a sabatina deve ocorrer no fim de setembro ou início de outubro e destaca que antes vai procurar vários senadores para mostrar seus planos como representante do Brasil em território norte-americano.

“Inclusive me perguntaram se eu fecharia a sabatina, que é um direito do candidato, e eu falei que não farei isso, inclusive acho que é uma oportunidade incrível que eu vou ter de mostrar que eu não sou apenas o filho do presidente. Sou advogado, policial federal, tenho experiência no exterior. Enfim, mostrar um lado que muitas vezes a pessoa não conhece.”

Sobre a experiência na Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro relata que viu de perto as queimadas na Amazônia em 2010, quando, após tomar posse como perito, trabalhou no estado de Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Em relação à atuação do governo federal na região, ele destaca que o objetivo é levar o desenvolvimento sustentável para a região, protegendo a soberania brasileira.

Na entrevista, o deputado falou também da importância da sua indicação para o comércio exterior do país. Com meia hora de duração, o programa Impressões será reprisado no domingo (15), às 23h30, e pode ainda ser assistido pelo site da TV Brasil.

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