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Governo elabora proposta para reforma tributária, diz porta-voz

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“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa, no Palácio do Planalto.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

“O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz.

A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (…), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de vez em um ciclo de investimento econômico sustentável para as futuras gerações de brasileiros”, acrescentou Rêgo Barros.

Agronegócio e guerra comercial

O porta-voz da Presidência mencionou a insatisfação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, quanto às críticas da imprensa à atividade agropecuária. Citando pronunciamento da ministra, o porta-voz salientou: “Precisamos estar falando todos na mesma direção. É inadmissível que o agronegócio brasileiro tenha tido nessa última semana um bombardeio pela mídia nacional, colocando o alimento produzido no Brasil como inseguro, o que não é verdade. Quero dizer a vocês que eu tenho convicção de que nós estamos fazendo o melhor para o nosso país.”

Tereza Cristina participou ontem (5),em São Paulo, do Congresso Brasileiro do Agronegócio. Durante o evento, a ministra ressaltou que “a agricultura deverá responder a novos desafios. Estima-se que em 2050 sete em cada dez pessoas viveão nas cidades tornando mais rarefeita a população rural. Portanto, máquinas e equipamentos serão imprescindíveis para garantia da segurança alimentar no futuro”, disse.

Na ocasião, Tereza Cristina também tratou da guerra tarifária e comercial entre os Estados Unidos e a China. Em sua opinião, “o Brasil não tem que entrar nessa briga. O Brasil tem produtos para serem vendidos para os dois mercados, é uma briga entre eles. Eles que se resolvam. O Brasil vai ver o melhor caminho para continuar a abertura de mercado em todos os países que quiserem comprar do Brasil, e nós também temos que ir lá vender o nosso peixe.”

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Política

Países usam incêndios para tentar prejudicar o Brasil, diz Bolsonaro

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Os incêndios florestais na região amazônica podem ser usados para prejudicar o setor do agroneócio do Brasil, disse hoje (22) o presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal no Facebook. Ele destacou que o governo trabalha para mitigar o problema e pediu que as pessoas ajudem a denunciar práticas criminosas na área.

“Alguns países aproveitam o momento para potencializar as críticas contra o Brasil para prejudicar o agronegócio, nossa economia, recolocar o Brasil numa posição subalterna”, afirmou. O presidente criticou manifestações estrangeiras sobre o assunto. “Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da ‘nossa Amazônia’, teve a desfaçatez de falar ‘a nossa Amazônia’, está interessado em um dia ter um espaço aqui na nossa Amazônia para ele”, disse.

Minutos após terminar a live, Bolsonaro mencionou, pelo Twitter, postagem do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre as queimadas na Amazônia. Segundo Bolsonaro, Macron postou uma foto desatualizada de queimada na região. “Lamento que o presidente Macron busque instrumentalizar uma questão interna do Brasil e de outros países amazônicos para ganhos políticos pessoais. O tom sensacionalista com que se refere à Amazônia (apelando até p/ fotos falsas) não contribui em nada para a solução do problema. O Governo brasileiro segue aberto ao diálogo, com base em dados objetivos e no respeito mútuo. A sugestão do presidente francês, de que assuntos amazônicos sejam discutidos no G7 sem a participação dos países da região, evoca mentalidade colonialista descabida no século XXI”, escreveu o presidente brasileiro.

Na publicação no Twitter, o presidente da França classificou os incêndios na Amazônia de “crise internacional” e pediu que os líderes do G7 tratem urgentemente do tema. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A floresta amazônica, pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. Isso é uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, tuitou.

O próximo encontro do G7, que reúne os presidentes de EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão, será realizado neste fim de semana, em Biarritz.

Queimadas criminosas

Durante a live, o presidente brasileiro admitiu que tem havido incêndios criminosos e que, segundo ele, isso pode significar uma tentativa de afetar a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ele comparou os incêndios no Brasil a outros que acontecem anualmente em regiões como a Califórnia, nos Estados Unidos.

“Aqui tem o viés criminoso? Tem. Sei que tem. Quem que pratica isso? Não sei. Os próprios fazendeiros, ONGs, índios, seja lá o que for. Então, existe esse interesse em cada vez mais dizer que nós não somos responsáveis e quem sabe, mais cedo ou mais tarde, alguém decrete uma intervenção na região amazônica e nós vamos ficar chupando o dedo aqui no Brasil”, disse.

Bolsonaro também criticou parte da imprensa na cobertura sobre o assunto. Ele reforçou que o problemas decorrentes dos incêndios podem prejudicar a todos no país. “Nossa economia está escorada nas commodities. Se o mundo resolver nos retaliar, e a economia nossa bagunçar, todo mundo, inclusive vocês, repórteres, vai sofrer as consequências.”

Por fim, o presidente fez um apelo aos fazendeiros da região que estejam ateando fogo em áreas florestais. “Há suspeita que tem produtor rural que está agora aproveitando e tacando fogo geral aí. As consequências vêm para todo mundo. Se vocês querem ampliar a áreas de produção, tudo bem, mas não é dessa forma que a gente vai conseguir atingir nosso objetivo.”

Bolsonaro ainda revelou ter recebido oferta de aeronaves para combater os incêndios por parte do presidente do Chile, Sebástian Piñera, e do Equador, Lenín Moreno.

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Maia: Coaf no Banco Central não abre brecha para nomeação de políticos

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medida provisória que cria a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não abre brecha para nomeações de políticos. A afirmação é do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele acrescentou que irá trabalhar para que a medida provisória seja aprovada na Câmara, sem alterações.

Na terça-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória que criou a UIF, vinculada ao Banco Central. Enquanto Coaf, o órgão era vinculado ao Ministério da Economia.

“A MP do Coaf é uma decisão correta. Diferente do que diz um jornal hoje, não abre brecha para nomear político nenhum. O Banco Central já existe. Ninguém nunca ouviu falar que algum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf no Banco Central é garantir que não vai ter nomeação política”, afirmou, depois de reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia destacou fala do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que considera que a MP abre espaço para que o novo Coaf tenha pessoas com experiência na área de atuação do órgão. “Segundo o presidente do Banco Central, há espaço para que ele possa atrair quadros do mercado que entendam do tema do Coaf. Isso também é importante. A gente não pode se fechar”, disse Maia.

Guedes também defendeu a transferência do Coaf para o BC. Segundo o ministro, o objetivo foi despolitizar o órgão que estava em meio a um “conflito entre os poderes, legítimo, de demarcação de território”. Ele também afirmou que era importante a transferência para evitar “concentração de poderes em um único ministro”. Guedes citou que é responsável pela Receita Federal. “Não é razoável que um ministro tenha tanto poder”, disse.

“O Banco Central tem um centro de inteligência, de monitoramento sem nenhuma politização. É uma função técnica de monitoramento. Então quando se coloca lá é um lugar natural. E principalmente, se vier, logo depois, uma emenda de Banco Central autônomo, só reforça a ideia de que esse órgão não está ao alcance de influências políticas, seja quem quiser perseguir um político, seja de quem quiser dar impunidade a um político, de quem queira perseguir um contribuinte, seja de quem queira isentar um contribuinte que cumpre com suas obrigações”, disse Guedes.

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Imposto sobre transações financeiras é opção do Congresso, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária. Segundo ele, poderá ser proposta a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. O imposto tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa. Ele põe dinheiro no caixa rápido.”

O ministro disse que caberá aos parlamentares decidir pela criação do tributo. “A conversa toda sobre imposto sobre transações, isso aí estava em um contexto, que a gente ainda considera, de desoneração da folha, que é opcional”, afirmou.

Guedes explicou que, para que ocorra a volta do tributo, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

“Se for baixinho [o imposto], não distorce tanto [a economia]. Mas essa vai ser uma opção da classe politica. Eles têm que decidir. Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos, a troco desse imposto. Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem. É uma opção difícil, é um trabalho difícil”, disse.

O ministro deu a entrevista após se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes partidários, no Ministério da Economia, em Brasília.

Maia disse que, quando o governo encaminhar a proposta de reforma tributária, dará celeridade na tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e reabrirá o prazo de discussão e emendas. Segundo Maia, o texto do governo federal poderá ser incluído na proposta de reforma tributária que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“Estamos fazendo uma proposta tributária bastante conciliatória. Achamos que o governo federal tem que mandar a mandar a parte dele. E naturalmente o Congresso vai encaixar o resto”, acrescentou Guedes.

Eletrobras

Maia afirmou ainda que a privatização da Eletrobras vai garantir mais recursos para investimentos no país, como a revitalização do Rio São Francisco, saúde, educação e infraestrutura. Segundo Maia, caberá ao governo decidir se enviará um novo projeto ao Congresso ou se será levado adiante o projeto de lei enviado pelo ex-presidente Michel Temer.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso que colocamos na Eletrobras poderia ser privado”, resssaltou.

Guedes disse ainda que a Eletrobras tem hoje cerca de 30% da geração de energia do Brasil e 44% da transmissão. “Caso não consiga manter o ritmo de investimentos vai colapsar. Daqui a 10 anos, terá menos de 10%. A empresa está lutando para sobreviver, como todas as estatais.”

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