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Governo distribui medicação de alto custo para esclerose múltipla

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Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sofrem de esclerose múltipla e fazem uso da substância betainterferona-1A subcutânea, produzida pela empresa Merck, receberam em 2019 mais de 476 mil seringas desse medicamento com embalagem do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

A distribuição gratuita do remédio pelo SUS com embalagem de Bio-Manguinhos é uma das etapas do processo de transferência de tecnologia resultante da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), estabelecida pelo governo federal em 2015 pela Bio-Manguinhos, Merck e Bionovis. Quando o acordo foi firmado, a estimativa de economia aos cofres públicos era de R$27 milhões, em 7 anos.

A parceria prevê que o medicamento será totalmente produzido no Brasil, a partir da transferência do princípio ativo da Merck para Bio-Manguinhos e Bionovis, em prazo de dez anos, a partir da assinatura do acordo, isto é, até 2025. Apesar de a betainterferona-1A continuar sendo fabricada pela Merck sob o nome comercial Rebif, com destino ao mercado privado, a distribuição para o SUS ocorre desde março deste ano em nova embalagem.

Até o momento, o Ministério da Saúde entregou 68.520 seringas de 22 mcg (microgramas) de bateinterferona 1A e 407.636 seringas de 44 mcg. De acordo com a vice-diretora de Qualidade de Bio-Manguinhos, Rosana Cuber, a próxima entrega da medicação, vai depender da demanda. “O ministério fica com esse medicamento em estoque”.

Custo no mercado

Rosane conta que, como o instituto é um laboratório público, o objetivo é produzir e oferecer produtos para o SUS. “Ele é um medicamento do componente especializado. Não é um medicamento barato, não”, disse. Fora do SUS, o preço desse medicamento no mercado varia de R$ 10.980 a R$ 11.900, para embalagem com 12 seringas de 22 mcg, e de R$ 11.900 a R$ 13.418, para embalagem de 12 seringas de 44 mcg.

O remédio é de uso semanal, mas dependendo de cada paciente, o médico pode receitar mais de uma dose por semana. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 35 mil mil pacientes com esclerose múltipla, dos quais 16 mil são tratados pelo SUS.

No Brasil, para ter direito a receber o medicamento gratuitamente, os pacientes têm de ser cadastrados pelas assistências farmacêuticas. A betainterferona-1A faz parte dos medicamentos especiais de alto custo considerados Componentes Especiais da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

Segundo Rosane, quando o paciente tem o diagnóstico de esclerose múltipla, ele recebe uma prescrição médica para o remédio e, de acordo com a necessidade, têm uma frequência distinta para retirar a medicação na farmácia especializada dos estados. “A prescrição fica presa na farmácia. O Ministério da Saúde faz esse controle a partir do cadastro desses pacientes. Aí, eles recebem, na periodicidade definida, qual é a apresentação – se é de 22 mcg ou de 44 mcg –, e a frequência que vão pegar”.

Registro próprio

A vice-diretora de Qualidade explicou que a Parceria para o Desenvolvimento Produtivo prevê o registro do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o nome Rebif, pela Merck, e com o nome Betainterferona 1-A, por Bio-Manguinhos. “Então, a gente tem o nosso registro porque passa a incorporar etapas produtivas nacionais. Ele muda de nome por conta disso”.

A esclerose múltipla, ou EM, é uma doença crônica, inflamatória, do sistema nervoso central, incapacitante, que afeta cerca de 2,3 milhões de pessoas no mundo, com maior incidência em adultos jovens. Os sintomas mais comuns incluem visão turva, dormência ou formigamento dos membros e problemas com força e coordenação. As formas reincidentes de EM são as mais comuns.

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Economia

Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018

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Em novembro, a venda de veículos novos no Brasil, considerando-se apenas os automóveis e comerciais leves (picapes e furgões), cresceu 4,38% sobre novembro de 2018, mas com retração de 4,24% ante outubro, com o emplacamento de 230.923 unidades. O dado foi divulgado pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Considerando o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), houve crescimento de 7,81% em comparação ao mesmo mês do ano passado e queda de 6,05% em relação a outubro, com a venda de 345.386 unidades. Segundo a Fenabrave, a queda em relação a outubro se explica pelo menor número de dias úteis.

“Faltando apenas um mês, para o fechamento do ano, notamos a estabilidade do mercado. Isso é positivo, pois não houve grandes oscilações durante o ano, o que confirma as nossas expectativas para 2019, que deve crescer 10,76% sobre 2018”, disse Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.

Acumulado do ano

Entre janeiro e novembro deste ano, a venda de todos os segmentos registrou alta de 10,3%, com o total de 3.665.370 veículos novos emplacados. Considerando-se apenas os emplacamentos de automóveis e comerciais leves no acumulado do ano, houve alta de 7,21% sobre o mesmo período do ano anterior, com 2.406.984 unidades licenciadas.

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STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal.

As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP.

Com a decisão, foi anulada a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu, em julho, processos que estavam em andamento e que tinham dados da Receita e do antigo Coaf compartilhados sem autorização judicial.

Votos

O julgamento começou no dia 20 de novembro. Primeiro a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas com algumas ressalvas.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes votou favor da validade do compartilhamento total dos dados financeiros

Na sessão de quarta feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também acompanharam a divergência aberta por Moraes.

Na sessão de quinta (28), a ministra Cármen Lúcia também votou a favor do compartilhamento total por entender que a administração pública é obrigada encaminhar todas informações suspeitas ao MP mesmo sem autorização prévia da Justiça.

“Se o sistema jurídico acolhe o dever das instituições financeiras prestar as informações que viabilizam a apuração do valor devido dos tributos, não pode ser considerado inadequado o passo seguinte necessário de se promover o combate a formas ilegítimas de escape de tributação”, disse a ministra. 

Em seguida, Ricardo Lewandowski o mesmo entendimento de Cármen Lúcia, mas não se pronunciou sobre o caso da UIF. 

Gilmar Mendes votou a favor do repasse dos dados da Receita, mas, no caso do antigo Coaf, entendeu que o órgão não pode produzir relatórios de inteligência fiscal a pedido de procuradores.

“Ressalto ser ilegítimo o compartilhamento de relatório de inteligência financeira pela UIF com o Ministério Público e a Polícia Federal feita a partir de requisição direta da autoridade competente sem a observância estrita das regras de organização e procedimento definidos nas recomendações do Gafi [organização internacional de combate á lavagem de dinheiro”, afirmou.

Os ministro Marco Aurélio e Celso de Mello abriram uma terceira corrente e votaram pela impossibilidade do compartilhamento sem autorização judicial. 

No caso concreto que motivou o julgamento, os ministros julgaram o recurso do MPF contra a anulação, pela segunda instância da Justiça, de uma condenação por sonegação fiscal do dono de um posto de gasolina em São Paulo. A investigação teve início em um relatório da Receita Federal repassado diretamente aos procuradores. Com o resultado do julgamento, a sentença do caso será restabelecida. 

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Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria

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O eleitor com mais de 70 anos de idade, que quer continuar a votar, também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

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