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Segurança

Especialistas discutem terceirização de unidades prisionais

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Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados interrompeu seus trabalhos para discutir a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes da Segurança Pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa.

“Óbvio que este sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário como uma “sementeira da reincidência”.

“É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, em pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26).

Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em outros três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de co-gestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços.

“Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar estes modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não.

País prende “mal”

Cooordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, o promotor José Cláudio Cabral Marques frisou que, embora já detenha a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil não prende muito, mas “mal”. Para justificar sua opinião, Marques apresentou números da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo a qual, entre 2015 e 2017, foram registrado 120 mil crimes violentos na região metropolitana de São Luís. No período, contudo, foram efetivadas apenas 1,4 mil prisões. “Não estamos prendendo muito. Estamos prendendo mal. Precisamos de mais investigação, de maior integração [entre as forças de segurança pública]”, argumentou o promotor.

Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, Mário Lúcio Alves de Araújo, disse que não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional. “Nossa sociedade tende a ficar de costas para este assunto de extrema relevância. Quer segurança pública, mas não está dando a devida atenção ao sistema prisional”, disse Araújo, que é general da reserva do Exército. Para ele, não há soluções mágicas para a melhoria do sistema carcerário.

“Só vamos melhorar o sistema prisional com muito trabalho e atenção a este segmento que cuida de mais de 700 mil presos no sistema”, comentou Araújo, defendendo a valorização dos agentes penitenciários, que cobram um plano de carreira.

Assessora do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco disse que o país não consegue cumprir os objetivos da Lei de Execução Penal no tocante à ressocialização dos presos. “Hoje, só 15% das pessoas presas trabalham e 12% estudam. Pensar em atividades que preparem os presos para a vida em liberdade é fundamental. Estamos falando em ganhos não só para as trajetórias individuais destas pessoas, mas também para a sociedade, uma vez que estamos falando em alternativas ao cometimento de novos crimes.”

O policial militar e vereador em Joinvile (SC), Richard Harrison Chagas dos Santos, falou rapidamente sobre sua experiência administrando a Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto para defender o modelo de gestão prisional que levou a unidade a, segundo ele, ser apontada como um modelo de reintegração dos apenados. Além de reduzir um dia de sua pena a cada três dias que preste serviços a uma das empresas privadas conveniadas, o preso também consegue obter uma renda mensal que é repassada a sua família.

Modelo de gestão

“Os índices de reincidência criminal na Penitenciária Industrial de Joinvile são de 19%, contra, segundo alguns dados, 80%, 83% em outras unidades do país”, afirmou Santos, dizendo que o modelo de reintegração condiz com o que preconiza a Lei de Execução Penal, que determina que, à exceção da restrição da liberdade, deve ser garantido ao preso um ambiente o mais semelhante possível ao mundo exterior.

“Não há receita nacional para todo o sistema, mas é preciso reforçar esta conexão com a comunidade empreendedora e educadora. Os espaços de segregação podem ter uma dinâmica nacional, mas os espaços de desenvolvimento de atividades que pode aproximar estes indivíduos da sociedade precisam de soluções locais” defendeu o vereador.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel, o estado do Rio de Janeiro é um exemplo de que o aprisionamento massivo não ajuda a reduzir a criminalidade. De acordo com Rangel, entre 2003 e 2019, o número de pessoas encarceradas no estado saltou de 24 mil pessoas para mais de 53 mil apenados. “E, neste período, a sensação de insegurança da população se agravou. Mais prisões não melhoraram em nada a situação”, comentou Rangel, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentar que estudos sérios apontam não haver relação entre o encarceramento e a redução da criminalidade.

Agentes penitenciários

Convidados a participar do debate, agentes penitenciários aproveitaram a oportunidade para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC 372/2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, o que permitirá que os agentes penitenciários tenham os mesmos direitos da carreira de policial. Os representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira Anunciação, e da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil (Agepen), Wilson Camilo, também se somaram aos que criticam a terceirização da gestão de unidades prisionais.

“Em 2017, um desastre em Manaus causou espanto em todo o mundo. Cinquenta e seis seres humanos foram mortos em um presídio de responsabilidade de uma empresa privada. Em 2019, esta mesma empresa é responsável pela morte de mais 55 seres humanos encarcerados nesta mesma unidade [o Compaj]. E há quem continue falando em privatização. Mas é preciso lembrar que, no Espírito Santo, uma recente rebelião foi rapidamente controlada. A diferença é que, no Espírito Santo, o sistema é público. Os profissionais são capacitados, estão investidos no cargo e representam o Estado dentro do sistema”, comentou Camilo.

“Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada. Isto é algo que não está dando certo nos Estados Unidos, porque, então, fazê-lo no Brasil. A situação do sistema penitenciário passa pelo reconhecimento constitucional dos seus servidores”, acrescentou Anunciação, classificando a situação do Compaj, em Manaus, como um “crime, uma falcatrua e algo que precisa ser combatido veementemente”.

Procurados, o governo do Amazonas e a secretaria estadual de Administração Penitenciária ainda não comentaram as críticas ao sistema de co-gestão das unidades prisionais. 

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Segurança

Homicídios e outros oito crimes violentos caem no 1º semestre

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O número de homicídios caiu 22% em todo o país durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. A informação foi divulgada, em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).

O resultado já havia sido parcialmente antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro, que usou sua conta no Twitter para comemorar o que classificou como um dos pontos positivos de seu governo. Segundo o presidente, no primeiro semestre deste ano foram registrados 5.423 assassinatos a menos que no mesmo período de 2018.

Segundo o ministério, a redução no total de ocorrências também foi verificada nos outros oito tipos de crimes registrados na plataforma que reúne informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a partir de boletins de ocorrência das polícias civis.

Os casos de estupro caíram 12%. Tentativas de homicídio foram reduzidas em 9,4%. Também houve queda no total de latrocínios (-23,8%); lesão corporal seguida de morte (-3,2%); roubos contra instituições financeiras (-40,9%); roubo de carga (-25,7); roubo de veículo (-27%) e furto de veículo (-9,9%).

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Polícia Civil prende grupo suspeito de roubo de gado em Goiás

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A Polícia Civil deflagrou, na última semana, a Operação Setentrional Goiano, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada no roubo de gado. Foram presas oito pessoas em diversos municípios de Goiás.

O prejuízo ocasionado às vítimas chega a quase R$ 1 milhão. A ação é realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais (DERCR). Segundo a polícia, as investigações começaram no mês de junho, após furto de 50 cabeças de gado no município de Uruaçu. Posteriormente, outros roubos e furtos ocorreram nos municípios de São Luiz do Norte, Hidrolina, Itaguaru e Poragantu, totalizando cerca de 500 cabeças de gado.  Foram identificados os autores do crime, ocasião em que a polícia cumpriu oito mandados de prisão temporária. Os suspeitos praticaram, em tese, os crimes de roubo, furto de semoventes e organização criminosa.

Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Um caminhão boiadeiro, um VW/Gol, uma caminhonete e um reboque que eram utilizados para o transporte de animais foram apreendidos, além de várias cabeças de gado recuperadas, que somam R$ 50 mil.

A investigação policial descobriu que a quadrilha agia com grande incidência nas imediações da rodovia BR-153, via que favorece o transporte do produto roubo e a fuga dos envolvidos. A rodovia era utilizada com frequência para o transporte dos animais subtraídos, que eram levados para uma propriedade em São Francisco de Goiás.

Além das prisões, a Polícia Civil representou à Justiça pelo sequestro dos bens utilizados pela quadrilha, supostamente adquiridos por meio da atividade criminosa.  O nome da operação faz referência à região de atuação dos criminosos. 

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Segurança

Operação apreende mais de 200 celulares no Complexo Prisional de Aparecida

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Uma operação envolvendo servidores da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), polícias Civil e Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 200 telefones celulares, além de carregadores, chips de telefonia móvel, armas brancas, um roteador de internet e drogas na Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A ação foi realizada na terça-feira (8/10).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), trata-se da maior varredura preventiva realizada na história do presídio. A última feita no local foi realizada há dois anos em reação a um motim iniciado num dos pavilhões da penitenciária. No total, foram vistoriadas todas as 420 celas de oito alas.

O secretário de Segurança Pública Rodney Miranda acompanhou toda a operação. Segundo ele, um dos principais objetivos é aumentar ainda mais o controle do sistema penitenciário goiano. “Fizemos uma varredura completa. Todo o trabalho realizado é fruto de um planejamento minucioso que vai contribuir para reforçar a segurança do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Todos os objetos terão sua origem apurada pelo nosso serviço de inteligência. Queremos saber como eles entraram lá. Se for comprovada qualquer participação de agentes públicos, vamos trabalhar para que sejam responsabilizados”, afirmou.

De acordo com o titular da SSP, sempre que for necessário, operações neste sentido serão realizadas dentro dos presídios goianos. “Vamos continuar atuando com muito rigor também dentro das unidades prisionais para evitar que ações criminosas sejam ordenadas de lá de dentro”, garantiu.

Rodney Miranda também reiterou que já está em andamento um planejamento para ampliar o número de vagas e melhorar a estrutura física da unidade. “Estamos trabalhando de forma conjunta com o Judiciário e o Ministério Público para melhorar nossa estrutura e garantir que a segurança nos presídios seja cada dia maior. O fortalecimento do sistema prisional é uma das principais determinações do governador Ronaldo Caiado”, arrematou.

Segundo o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Wellington Urzêda, além de permitir um controle mais rígido da Penitenciária Odenir Guimarães, a operação também deve refletir na segurança nas ruas. “Essa operação impede que os detentos tenham acesso à comunicação com o lado de fora. Isso é fundamental para que possíveis ocorrências criminais sejam evitadas. Tenho certeza que a ação vai contribuir com reduções ainda mais expressivas dos indicadores criminais”, explicou.

Desde o início de 2019, o Governo de Goiás, por meio da SSP e da DGAP, realizou diversas medidas para garantir o controle efetivo das unidades prisionais do Estado. Em setembro, cerca de 200 detentos de alta periculosidade que estavam custodiados no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e nas unidades de Anápolis e Formosa foram transferidos para a Unidade Prisional Especial de Planaltina de Goiás. O local, inaugurado na atual gestão, conta com os mais modernos equipamentos de segurança.

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