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Segurança

Especialistas discutem terceirização de unidades prisionais

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Poucos dias após 55 presos morrerem no interior de estabelecimentos prisionais do Amazonas durante mais uma chacina no sistema presidiário brasileiro, a Câmara dos Deputados interrompeu seus trabalhos para discutir a situação das unidades carcerárias do país. Por quase duas horas, mais de 20 oradores, entre parlamentares, agentes da Segurança Pública e especialistas se revezaram, divergindo sobre a eficácia da terceirização da gestão dos presídios e do aprisionamento em massa.

“Óbvio que este sistema não funciona e precisa ser repensado”, disse a advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), Maíra Fernandes, lembrando que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da própria Câmara dos Deputados já classificou o sistema penitenciário como uma “sementeira da reincidência”.

“É uma forma cara de tornar as pessoas, especialmente os jovens negros e pobres, em pessoas piores”, disse Maíra, sustentando que, enquanto um preso que cumpre pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, custa ao estado do Amazonas R$ 4,7 mil ao mês, o custo médio de um detento em unidades carcerárias não privatizadas é de cerca de R$ 2,4 mil mensais. Administrado por uma empresa privada, a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, o Compaj foi palco do assassinato de 15 detentos no domingo (26).

Na segunda-feira (27), outros 40 presos foram mortos na mesma unidade e em outros três estabelecimentos prisionais de Manaus: Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todas as quatro unidades, além de outras duas, são administradas em sistema de co-gestão com a mesma empresa, que, nos últimos quatro anos, recebeu cerca de R$ 836 milhões pela prestação dos serviços.

“Estamos investindo muito mal. Um estudante do ensino médio custa, por ano, R$ 2,2 mil. É preciso repensar estes modelos de privatização que seguem a lógica de lucro por preso e que funcionam como hotéis, onde uma cela vazia é um prejuízo. Estas propostas vão sempre criar mais vagas”, acrescentou Maíra, destacando que, com o encarceramento em massa, o déficit de vagas obriga que réus primários condenados sejam colocados juntos com criminosos perigosos ou membros de organizações criminosas, tanto em estabelecimentos privatizados ou não.

País prende “mal”

Cooordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Maranhão, o promotor José Cláudio Cabral Marques frisou que, embora já detenha a terceira maior população carcerária mundial, o Brasil não prende muito, mas “mal”. Para justificar sua opinião, Marques apresentou números da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, segundo a qual, entre 2015 e 2017, foram registrado 120 mil crimes violentos na região metropolitana de São Luís. No período, contudo, foram efetivadas apenas 1,4 mil prisões. “Não estamos prendendo muito. Estamos prendendo mal. Precisamos de mais investigação, de maior integração [entre as forças de segurança pública]”, argumentou o promotor.

Secretário de Segurança Pública e Administração Prisional de Minas Gerais, Mário Lúcio Alves de Araújo, disse que não há como tratar de segurança pública sem discutir melhorias no sistema prisional. “Nossa sociedade tende a ficar de costas para este assunto de extrema relevância. Quer segurança pública, mas não está dando a devida atenção ao sistema prisional”, disse Araújo, que é general da reserva do Exército. Para ele, não há soluções mágicas para a melhoria do sistema carcerário.

“Só vamos melhorar o sistema prisional com muito trabalho e atenção a este segmento que cuida de mais de 700 mil presos no sistema”, comentou Araújo, defendendo a valorização dos agentes penitenciários, que cobram um plano de carreira.

Assessora do Instituto Igarapé, Dandara Tinoco disse que o país não consegue cumprir os objetivos da Lei de Execução Penal no tocante à ressocialização dos presos. “Hoje, só 15% das pessoas presas trabalham e 12% estudam. Pensar em atividades que preparem os presos para a vida em liberdade é fundamental. Estamos falando em ganhos não só para as trajetórias individuais destas pessoas, mas também para a sociedade, uma vez que estamos falando em alternativas ao cometimento de novos crimes.”

O policial militar e vereador em Joinvile (SC), Richard Harrison Chagas dos Santos, falou rapidamente sobre sua experiência administrando a Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto para defender o modelo de gestão prisional que levou a unidade a, segundo ele, ser apontada como um modelo de reintegração dos apenados. Além de reduzir um dia de sua pena a cada três dias que preste serviços a uma das empresas privadas conveniadas, o preso também consegue obter uma renda mensal que é repassada a sua família.

Modelo de gestão

“Os índices de reincidência criminal na Penitenciária Industrial de Joinvile são de 19%, contra, segundo alguns dados, 80%, 83% em outras unidades do país”, afirmou Santos, dizendo que o modelo de reintegração condiz com o que preconiza a Lei de Execução Penal, que determina que, à exceção da restrição da liberdade, deve ser garantido ao preso um ambiente o mais semelhante possível ao mundo exterior.

“Não há receita nacional para todo o sistema, mas é preciso reforçar esta conexão com a comunidade empreendedora e educadora. Os espaços de segregação podem ter uma dinâmica nacional, mas os espaços de desenvolvimento de atividades que pode aproximar estes indivíduos da sociedade precisam de soluções locais” defendeu o vereador.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel, o estado do Rio de Janeiro é um exemplo de que o aprisionamento massivo não ajuda a reduzir a criminalidade. De acordo com Rangel, entre 2003 e 2019, o número de pessoas encarceradas no estado saltou de 24 mil pessoas para mais de 53 mil apenados. “E, neste período, a sensação de insegurança da população se agravou. Mais prisões não melhoraram em nada a situação”, comentou Rangel, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) para sustentar que estudos sérios apontam não haver relação entre o encarceramento e a redução da criminalidade.

Agentes penitenciários

Convidados a participar do debate, agentes penitenciários aproveitaram a oportunidade para cobrar dos parlamentares a aprovação da PEC 372/2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, o que permitirá que os agentes penitenciários tenham os mesmos direitos da carreira de policial. Os representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira Anunciação, e da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil (Agepen), Wilson Camilo, também se somaram aos que criticam a terceirização da gestão de unidades prisionais.

“Em 2017, um desastre em Manaus causou espanto em todo o mundo. Cinquenta e seis seres humanos foram mortos em um presídio de responsabilidade de uma empresa privada. Em 2019, esta mesma empresa é responsável pela morte de mais 55 seres humanos encarcerados nesta mesma unidade [o Compaj]. E há quem continue falando em privatização. Mas é preciso lembrar que, no Espírito Santo, uma recente rebelião foi rapidamente controlada. A diferença é que, no Espírito Santo, o sistema é público. Os profissionais são capacitados, estão investidos no cargo e representam o Estado dentro do sistema”, comentou Camilo.

“Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada. Isto é algo que não está dando certo nos Estados Unidos, porque, então, fazê-lo no Brasil. A situação do sistema penitenciário passa pelo reconhecimento constitucional dos seus servidores”, acrescentou Anunciação, classificando a situação do Compaj, em Manaus, como um “crime, uma falcatrua e algo que precisa ser combatido veementemente”.

Procurados, o governo do Amazonas e a secretaria estadual de Administração Penitenciária ainda não comentaram as críticas ao sistema de co-gestão das unidades prisionais. 

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Segurança

Justiça determina que piloto filmado agredindo a namorada seja solto

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A Justiça determinou nesta segunda-feira (15) que o piloto de avião Victor Augusto do Amaral Junqueira, de 25 anos, que foi filmado agredindo a então namorada, a advogada Luciana Sinzimbra, seja solto. Ele foi preso em Anápolis após descumprir medidas protetivas.

O advogado Demóstenes Torres, que integra a defesa, disse que foi “atendido o pedido de soltura com adoção de medidas cautelares que resguardem a vítima”.

Victor Augusto foi preso no dia 6 de junho, em Anápolis, após desrespeitar medidas protetivas que o obrigavam a não se aproximar de Luciana. Na decisão que determinou a prisão do piloto, consta que a Central de Monitoração Eletrônica comunicou à Justiça que em maio “o acusado cometeu doze violações de área de exclusão e duas violações de fim de bateria”. Porém, a defesa diz que essas violações foram acidentais.

O advogado de Luciana Sinzimbra, Eduardo Nascimento de Moura, que está atuando no processo como assistente de acusação, disse que a decisão da juíza foi acertada.

“Entendemos que foi a melhor decisão. A assistência de acusação recebe [a decisão] de forma tranquila, inclusive porque se manifestou favorável à liberdade provisória do acusado, desde que observados as medidas protetivas estabelecidas”, afirmou.

Segundo eles, as medidas protetivas definidas envolvem a mudança de Victor Junqueira para Cocalzinho de Goiás, o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal à Justiça para comprovar as obrigações estabelecidas.

Para o advogado de Luciana Sinzimbra, trata-se de uma segunda chance para Victor Junqueira. “A revogação da prisão dele se deu em razão de entender que ele merece uma segunda chance. Uma oportunidade de recomeçar a vida”, afirmou.

Victor Junqueira deve permanecer em Anápolis até quinta-feira (18). A partir de sexta-feira (19), ele já deve estar em Cocalzinho de Goiás, segundo o assistente de acusação Eduardo Moura.

Agressão
A agressão aconteceu no dia 14 de dezembro do ano passado, no apartamento em que Luciana mora, em Goiânia. No vídeo, Victor, que é filho do ex-prefeito de Anápolis Eurípides Junqueira, senta em frente à vítima e dá um forte tapa no rosto dela, que cai na cama. Ela pede várias vezes para que o namorado vá embora, mas ele se recusa e dá socos, empurrões e puxões de cabelo.

Victor foi denunciado no dia 24 de junho por violência doméstica no âmbito da Lei Maria da Penha, lesão corporal, ameaça e violação de domicílio.

Em fevereiro, mesmo com uma medida protetiva o proibindo de manter contato com Luciana, Victor enviou mensagens para o telefone dela. Na ocasião, a Justiça determinou que ele fosse monitorado com tornozeleira eletrônica e não se aproximasse a menos de 300 metros dela.

A defesa do piloto alegou que a ligação foi feita pela mãe do Victor com o celular dele, sem que ele soubesse ou autorizasse.

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Segurança

Presos suspeitos de enviar de Goiás para o Nordeste cargas milionárias de drogas e armas

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As Polícias Civis de Goiás e do Sergipe prenderam três homens suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa que vendia cargas milionárias de armas e drogas para estados do Nordeste do país. Eles foram detidos nesta segunda-feira (15) em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia.

Segundo a Polícia Civil de Goiás, dois dos presos são os irmãos Aduilson Góis Oliveira, conhecido como “Galego”, e Ademir Góis Oliveira, também chamado de “Demir” ou “Galeguinho”. Eles são apontados pelas investigações como os líderes da organização criminosa.

O terceiro preso, também segundo os investigadores, é Lucivaldo Fernandes da Silva, apontado pelos policiais como o responsável pela logística do grupo.

O delegado Osvaldo Rezende disse que os presos são considerados de alta periculosidade e devem ser enviados para cumprir pena no Sergipe.

“São criminosos bastante conhecidos no nosso estado. Eles fomentam o trafico de drogas, roubo a banco, homicídios, diversos crimes. Montaram uma base aqui no estado de Goiás de onde mandavam toneladas de drogas e armamento de grosso calibre”, explicou.

Ainda de acordo com as investigações, Goiás foi escolhido por ser considerado um ponto estratégico para a distribuição de drogas, que vinham do Mato Grosso do Sul.

Roubos, homicídios e tráfico
De acordo com a corporação, o preso conhecido como Galego chegou a ser condenado a 22 anos de prisão após a Operação Valquíria, que condenou ele e outras 22 pessoas por roubos, homicídios e tráfico de drogas.

No entanto, conforme a Polícia Civil, o preso conseguiu uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) e saiu da cadeia em 7 de fevereiro deste ano. As investigações mostraram que ele saiu do Sergipe e se mudou para Goiás, onde encontrou o irmão e, juntos, começaram a remontar a organização.

Também de acordo com a Polícia Civil, Galego é suspeito de 13 homicídios, sendo que três deles teriam ocorrido dentro do Presídio de Santa Maria em abril de 2018.

Segundo a Polícia Civil, o grupo fornecia armas pesadas e drogas para outros grupos criminosos. Há registros de assaltantes de bancos que eram clientes da organização e foram presos com metralhadora antiaérea .50, fuzil calibre .556, duas pistolas calibre .380, um revólver calibre 38 e um equipamento bloqueador de sinal GPS.

Operação Valquíria
A operação que mirou o grupo pela primeira vez ocorreu no Sergipe. As investigações começaram em setembro de 2012, após o assassinato de duas pessoas no município de Carira.

Chamada de Valquíria, a ação resultou na prisão de 32 pessoas, sendo seis mulheres. Na época, foram apreendidos com o grupo sete armas de fogo, R$ 150 mil, motos e carros de luxo avaliados em mais de R$ 1,2 milhão, 36 kg de maconha, 5 kg de cocaína e 67 kg de crack. Outros três homens morreram em confronto com a polícia ao tentarem resistir à prisão.

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Presos suspeitos de integrar quadrilha que fraudava leilões de gado, em Niquelândia

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A Polícia Militar (PM), por meio do Grupo de Patrulhamento Tático de Niquelândia (GPT), prendeu quatro homens suspeitos de integrar uma associação criminosa que fraudava leilões de gado. A ocorrência teve início na quarta-feira (10) e terminou nesta quinta-feira (11) com a prisão do grupo. Segundo a corporação, os criminosos arrematavam os gados por um leilão virtual e aplicavam golpe de estelionato nos vendedores.

A polícia chegou aos envolvidos por meio do Comando de Operações de Divisas (COD) da região norte. Alberto Dias Santos e Claudio Antônio foram os primeiros a serem encontrados e depois apontaram o envolvimento de outras duas pessoas no crime.

Na casa de Claudio os militares encontraram seis cartuchos calibre 20 e documentos de origem duvidosa, que apresentavam sinais de falsificação e eram usados para arrematar gado nelore P.O, no canal Terra Viva.

Segundo consta no boletim de ocorrência, os criminosos utilizavam a identidade de outras pessoas e falsificavam documentos de propriedades rurais com o objetivo de arrematar leilões. Os suspeitos pagavam a primeira parcela e retiravam os animais. As demais parcelas, no entanto, não eram pagas.

Em entrevista à polícia, Cláudio relatou que chefiava a associação criminosa com o empresário João Batista e Celino Correia. Uma manada de 20 cabeças de gado, que havia sido arrematada de forma ilegal no leilão, foi encontrada no povoado de Indaianópolis, em Niquelândia.

O gado e os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Niquelândia. A PC vai abrir uma investigação.

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