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Em Anápolis, audiência pública debate sobre bloqueador de ar nos hidrômetros

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Anápolis poderá ter lei específica que assegure juridicamente a instalação de bloqueador de ar no hidrômetro. A proposta é do vereador João da Luz (PHS) que nesta segunda-feira (28.Mai) realizou uma audiência pública para debater o assunto.

Participaram da audiência pública o presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PTB), a gerente da Saneago em Anápolis, Tânia Valeriano, representantes da Ordem dos Advogados de Goiás, subseção Anápolis, empresários, e a população em geral.

A gerente da Saneago, Tânia Valeriano, ressaltou que o bloqueador de ar no hidrômetro compromete o abastecimento de água nos estabelecimentos que optam pela instalação.

“O Inmetro não regulamentou nenhuma marca porque há dúvidas dos benefícios que ele possa trazer. Pode comprometer, por exemplo, o abastecimento de água dos vizinhos”, falou Tânia Valeriano.

A equipe da Saneago apresentou que os bloqueadores não têm normas da ABNT e interfere na medição de água.

A população questionou se essa interferência não é o ar que é medido como abastecimento de água, e faz com que a conta suba o valor.

A lei proposta pelo vereador João da Luz permite que o aparelho pode ser comprado e instalado pelo próprio usuário, “sendo proibida a cobrança do produto e serviço pela concessionária, como também pelo Município, por meio da taxa de água e esgoto.

A Saneago também não poderá multar quem optar por ter o bloqueador de ar no imóvel. A gerente da Saneago, Tânia Valeriano, afirmou que o projeto é inviável.

A matéria já foi lida em plenário e passa pelas comissões da Câmara Municipal. Ela ainda passa pelas votações dos parlamentares e segue para análise do Executivo.

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Pescador afetado por vazamento terá parcela extra do seguro-defeso

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Os pescadores artesanais da Região Nordeste afetados pelo vazamento de óleo cru nas praias irão receber uma parcela extraordinária do seguro-defeso, informou o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior. A medida beneficiará cerca de 60 mil profissionais. A estimativa é que o governo federal desembolse R$ 59 milhões com a ação.

“O governo federal está sensibilizado com essa questão ambiental. Vamos socorrê-los [os pescadores] nesse primeiro mês acompanhando a evolução do óleo nas águas nordestinas”, disse Seif Júnior. “Vamos pagar o mês de novembro de forma extraordinária e continuar monitorando. Se o problema persistir, vamos estudar novas medidas”, informou.

De acordo com o secretário, os detalhes estão sendo finalizados junto ao Ministério da Economia para a liberação dos recursos, e o pagamento será feito em novembro. “Não precisa de nenhum ato por parte do pescador. Ele simplesmente deve aguardar que estamos processando [o pagamento]. Dentro do mês de novembro – ainda não sei precisar a data –, a parcela será depositada na sua conta.”

O seguro-defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores profissionais que ficam impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 998).

Atualmente, o seguro-defeso é pago a cerca de 360 mil pescadores. São dois tipos de seguro: o continental, pago aos profissionais que pescam em rios, e o destinado aos pescadores da área marinha, para os que trabalham no litoral. A medida anunciada nesta terça-feira é destinada apenas aos pescadores que recebem o seguro-defeso marítimo.

Recolhimento de resíduos

De acordo com a Marinha, até ontem (21), foram recolhidas 900 toneladas de resíduos de óleo cru nas praias do Nordeste. O óleo apareceu primeiro no litoral da Paraíba e se espalhou para Pernambuco, Alagoas, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e, mais recentemente, para a Bahia. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 72 municípios de nove estados tiveram suas praias afetadas pelo óleo. Uma das hipóteses é que o vazamento de óleo partiu de um navio irregular, chamado de dark ship, que passou pela costa brasileira. 

Questionado se o governo está monitorando a qualidade do pescado produzido na região, o secretário de Aquicultura e Pesca disse que o governo tem reforçado os protocolos de fiscalização para os pescados e frutos do mar, frescos ou congelados que passam pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). “[De] todo o pescado que é processado em plantas com o selo do SIF temos protocolo de testes de hidrocarbonetos. Ou seja, temos um protocolo de qualidade desse pescado, que pode ser consumido sem nenhum problema porque o protocolo foi reforçado”, afirmou.

O SIF é um sistema de controle do ministério que avalia a qualidade dos produção de alimentos de origem animal. Os produtos aprovados recebem o selo de aprovação. “Para os estabelecimentos que trabalham com serviço de inspeção federal, nós damos garantia ao consumidor”, reiterou o secretário.

No caso das peixarias com certificados emitidos por estados ou municípios, caberá ao órgão local de controle determinar as medidas para assegurar a qualidade do produto.

Seif Júnior ressaltou que o governo ainda não tem estimativa sobre o impacto do vazamento na produção pesqueira do Nordeste. “Ainda não temos uma estimativa dos impactos na produção pesqueira”, disse o secretário. Ele informou que o governo vai continuar acompanhando a situação no litoral nordestino e que, caso os vazamentos continuem, novas medidas poderão ser adotadas.

“Somente avaliando impactos, não sabemos ainda a extensão dos vazamento. Então, é prematuro dizer qualquer coisa, mas o levantamento está sendo feito diariamente pela Marinha, pelo Ministério do Meio Ambiente e por outros órgãos, acrescentou.

Uma possibilidade em estudo é a criação de um fundo voltado para atender situações como o vazamento de óleo e desastres como os ocorridos em Brumadinho e Mariana, ambos em Minas Gerais, que também afetaram a pesca e a produção nas respectivas regiões atingidas. A matéria ainda está em estudo.

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Mega-Sena: prêmio acumula em R$ 24 milhões

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Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas na teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

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Aneel aprova redução de 3,9% para as tarifas de energia de Goiás

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) uma redução média de 3,9% para as tarifas de energia da Enel Distribuição Goiás. A Enel atende quase todo o estado de Goiás, em um total de 3,086 milhões de unidades consumidoras.

Segundo a Aneel, a redução na tarifa deve ser aplicada a partir desta terça-feira.

A queda média para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, será de 2,89% e para os consumidores residenciais e do comércio, atendidos em baixa tensão, a queda na tarifa será de 4,32%.

O principal item que impactou a redução foi a quitação antecipada de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas.

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